O STF e a antecipação do parto de anencéfalos

Se a decisão for favorável ao voto do relator Marco Aurélio Mello, as gestantes poderão decidir levar adiante ou não uma gravidez que pode ser uma alegria ou um tormento.


-- Manifestantes antiaborto protestaram ontem (03) em frente ao STF --

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 11 o julgamento da ação que pede a autorização legal para interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos. A ação chegou à Corte em 2004, provocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a antecipação do parto nos casos em que o feto tem má-formação no cérebro e já nascerá morto.

A primeira decisão judicial no Brasil autorizando a interrupção da gravidez em caso de anencefalia aconteceu em Rondônia, em 1989. A primeira em São Paulo data de 1993. Já chegaram à justiça mais de 3.000 casos. Durante todos esses anos foram várias decisões favoráveis e desfavoráveis em todo país, que desequilibravam a jurisprudência.

De acordo com a CNTS, a anencefalia é uma má formação fetal congênita incompatível com a vida intra-uterina e fatal em 100% dos casos. A entidade sustenta que um exame de ecografia detecta a anomalia com índice de erro praticamente nulo e que não existe possibilidade de tratamento ou reversão do problema. Afirma ainda que a permanência do feto anômalo no útero da mãe é potencialmente perigosa, podendo gerar danos à saúde da gestante e até perigo de vida, em razão do alto índice de óbitos intra-uterinos desses fetos. (Referência: “Arguição de descumprimento de preceito fundamental – ADPF/54“)

Quem defende a possibilidade de interrupção da gravidez o faz diante da inviabilidade do feto para a vida extra-uterina e da saúde da mulher, enquanto os que defendem a continuidade da gestação acreditam que o feto com anencefalia seja um indivíduo vivo que merece a proteção do Estado, negando que se trata de morte encefálica devido à presença de parte do tronco cerebral. O assunto não é simples. Não há consenso nem mesmo entre os médicos. Porém, os casos de anencefalia trazem questões controversas que vão além das definições de aborto.

Morte cerebral e doação de órgãos

O conceito da morte cerebral ou morte encefálica é crucial no caso dos anencéfalos. Se uma pessoa adulta é diagnosticada com morte cerebral, mesmo que seu coração esteja batendo, o óbito é confirmado. Definir como crime a interrupção desse tipo de gravidez pode gerar dúvidas e implicações na utilização desse conceito, fundamental nos casos de doação de órgãos.

A anencefalia é um defeito congênito decorrente do mau fechamento do tubo neural que ocorre entre o 23° e 28° dias de gestação. Trata-se de um problema da embriogênese que ocorre precocemente na gestação, causado por interações complexas entre fatores genéticos e ambientais. No Brasil, a incidência é de cerca de 18 casos para cada 10.000 nascidos vivos. O prognóstico de uma criança ao nascer é de manutenção de batimentos cardíacos por poucas horas, no máximo alguns dias. A morte neurológica é irreversível. No caso dos anencéfalos, os bebês se mexem na barriga da mãe e vivem por poucos minutos ou horas após o parto. Porém, para a medicina, não se trata de uma pessoa, mas sim de um organismo biologicamente ativo. A morte neurológica é a morte da pessoa, a impossibilidade de consciência. (Referência: “Anencefalia e morte cerebral (neurológica)“)

Muitos defendem que bebês anencéfalos podem ser doadores de órgãos. Porém, ao consideramos um anencéfalo após o parto como potencial doador de órgãos isto significa que o consideramos morto. Em 2004, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou a resolução 1.752/2004, que autoriza o uso de órgãos e/ou tecidos de anencéfalos para transplante, mediante autorização prévia dos pais. Em 2010, revogou essa decisão por meio da resolução 1.949/2010. Determinou que, por sua inviabilidade vital em decorrência da ausência de cérebro, são inaplicáveis e desnecessários os critérios de morte encefálica. Além de considerar os precários resultados obtidos com órgão transplantados para revogar a autorização.

Antecipação do parto

Tanto o advogado da CNTS, Luís Roberto Barroso, como o ministro relator da ação, Marco Aurélio Mello, consideram que os casos de anencefalia não são casos de aborto, mas sim de antecipação terapêutica do parto. Apenas o feto com capacidade potencial de ser pessoa pode ser sujeito passivo de aborto. Se o feto está morto, não há atentado contra sua vida. Essa definição pode acarretar alguns fatores:

O STF pode julgar o caso, pois não está legislando no lugar do Congresso, nem criando uma nova forma de abortamento legal. Em julho de 2004, o ministro Marco Aurélio, concedeu uma liminar à CNTS em que reconhece que gestantes têm direito de interromper a gravidez de feto anencefálico. Em setembro de 2004, o Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, entrou com uma petição no STF suscitando uma nova questão: o STF seria de fato competente para examinar o mérito da ação que pedia o reconhecimento do direito de a mulher interromper a gravidez de fetos sem cérebro? Ou essa competência seria privativa do Congresso? Em abril de 2005, o STF aceitou prosseguir com a ação que trata desse tema. Por 7 votos a 4, os ministros rejeitaram a proposta de Cláudio Fonteles, de arquivamento da ação, movida pela CNTS.

Pode não haver a determinação de um prazo máximo para a mulher realizar o procedimento de antecipação do parto. Isso possibilita à mulher mais tempo para tomar a decisão, fazer mais exames e consultar outros médicos. Em casos de aborto geralmente há um prazo máximo definido para se realizar o procedimento. No Brasil, não há indicação para interrupção da gravidez em casos de violência sexual após 22 semanas de idade gestacional, de acordo com norma técnica (pdf) do Ministério da Saúde.

No voto autorizando a liminar ao CNTS (pdf), o ministro Marco Aurélio afirma que a antecipação desse tipo de parto não caracteriza aborto (grifos meus):

No caso da anencefalia, a ciência médica atua com margem de certeza igual a 100%. Dados merecedores da maior confiança evidenciam que fetos anencefálicos morrem no período intra-uterino em mais de 50% dos casos. Quando se chega ao final da gestação, a sobrevida é diminuta, não ultrapassando período que possa ser tido como razoável, sendo nenhuma a chance de afastarem-se, na sobrevida, os efeitos da deficiência. Então, manter-se a gestação resulta em impor à mulher, à respectiva família, danos à integridade moral e psicológica, além dos riscos físicos reconhecidos no âmbito da medicina. Como registrado na inicial, a gestante convive diuturnamente com a triste realidade e a lembrança ininterrupta do feto, dentro de si, que nunca poderá se tornar um ser vivo. Se assim é – e ninguém ousa contestar -, trata-se de situação concreta que foge à glosa própria ao aborto – que conflita com a dignidade humana, a legalidade, a liberdade e a autonomia de vontade. A saúde, no sentido admitido pela Organização Mundial da Saúde, fica solapada, envolvidos os aspectos físico, mental e social. Daí cumprir o afastamento do quadro, aguardando-se o desfecho, o julgamento de fundo da própria argüição de descumprimento de preceito fundamental, no que idas e vindas do processo acabam por projetar no tempo esdrúxula situação.

A liminar foi derrubada em outubro de 2004, porque houve entendimento da maioria dos ministros que não havia urgência para justificar a sua concessão.

Controvérsias médicas e jurídicas

Em 2006, Marcela de Jesus Galante foi diagnosticada como anencéfala pela pediatra Márcia Beani Barcellos. A bebê nasceu, respondia a estímulos musculares, mamava normalmente e respirava sem aparelhos. Morreu com um ano e oito meses. O caso ganhou repercussão nacional e foi adotado como símbolo da campanha contra a legalização do aborto em casos de anencefalia. No entanto, exames mais detalhados de ressonância magnética, realizados um ano depois, revelaram que a bebê tinha pequenas partes do cérebro que mantinham suas funções vitais, portanto não era um caso de anencefalia.

Uma das grandes controvérsias jurídicas é o direito a sucessão do bebê anencéfalo. No Brasil, do ponto de vista legal, o feto tem a expectativa de vida. Só terá personalidade jurídica se nascer e inspirar pela primeira vez. Qualquer feto que venha a falecer no útero da mulher não terá direito a sucessão ou herança. No caso dos anencéfalos, eles respiram e têm batimentos cardiácos por minutos ou horas após o nascimento, mas esse conceito de vida choca-se com a lei 9.434/1997, que reconhece o fim da vida com a morte encefálica. Esse debate torna-se importante em decisões que envolvam determinar quem será o herdeiro do pai que morreu durante a gestação do anencéfalo. Se a interpretação for a de que o feto anencéfalo, mesmo após o nascimento, não tem potencial de vida, provavelmente não será portador de direito material. (Referência: “O nascituro portador de anencefalia tem direito a sucessão?“)

A escolha da mulher

Foram oito anos de incertezas em relação aos casos de anencefalia que chegaram ao judiciário. A expectativa é que, com a autorização da antecipação de parto nesses casos, a decisão e autorização passam a ser médicas. Não será necessário enfrentar um processo judicial para obter uma autorização. Os pedidos eram decididos caso a caso e a decisão muitas vezes chegava tarde. Se a decisão do STF for desfavorável ao voto do relator Marco Aurélio, será mais difícil conseguir autorizações individuais nas instâncias inferiores.

Há quem afirme que a autorização desse procedimento será uma abertura para que muitas mulheres possam burlar a lei e fazer abortos com laudos médicos falsos. Um pensamento pautado na ideia perversa de que uma maior tolerância leva obrigatoriamente a uma flexibilização moral que termina inevitavelmente na imoralidade. Desde 1940, o aborto em casos de estupro é autorizado no Brasil. Em 1999, o Ministério da Saúde publicou a norma técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes (pdf), que explicita a não exigência da apresentação do Boletim de ocorrência policial ou do laudo do Instituto Médico Legal (IML) pelas vítimas de estupro para a realização de abortamento legal. A lei penal brasileira também não exige alvará ou autorização judicial para a realização do abortamento em casos de gravidez decorrente de violência sexual. Não há sustentação legal para que os serviços de saúde neguem o procedimento caso a mulher não possa apresentá-los. Nem por isso vemos milhares de mulheres abortando ilegalmente no SUS com essas regras.

Se a decisão do STF for favorável ao voto do relator, nenhuma mulher será obrigada a antecipar o parto em caso de anencefalia. O que ocorrerá é a garantia a qualquer mulher do direito de viver a sua história. De decidir levar adiante ou não uma gravidez que pode ser uma alegria ou um tormento, dependendo das pessoas envolvidas. É ótimo que existam pessoas como Quésia Tamara, que escolheu ter seu bebê anencéfalo e fazer disso um momento especial. E também é ótimo que Erica, Camila, Michele e Dulcinéia puderam escolher não levar suas gestações adiante em decorrência do sofrimento. Meu desejo é justamente esse, que as mulheres grávidas de fetos anencéfalos possam escolher o que consideram melhor para suas vidas, com amplo apoio dos serviços de saúde e o respeito da sociedade.





Bia Cardoso

Feminista, coordenadora de grupos de mulheres na internet.








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