Sobre o Paraguai e sua vizinhança

Eventos como a queda de Lugo deixam os países modernos e democráticos da região com um difícil dilema.

Um breve comentário sobre a destituição de Fernando Lugo no Paraguai.

Claramente, a destituição não foi inconstitucional. Para tirar-se Lugo do poder, seguiu-se ao pé da letra os procedimentos legais.

Ao mesmo tempo, não é justo, nem sério, nem prudente destituir um presidente de forma apressada, sem sequer dar-lhe o tempo ou uma oportunidade decente para defender-se. Pode-se ter respeitado a lei, e talvez a decisão do Congresso já fosse irreversível, mas, assim mesmo, devia-se ter dado a Lugo um período adequado para apresentar sua defesa e tentar convencer os legisladores a não destituí-lo.

Neste sentido, equivocam-se aqueles que comparam o Paraguai à Venezuela, dizendo que Chávez segue a letra da lei, mas viola constantemente o espírito democrático que a Constituição promove. Chávez viola flagrantemente a todo instante a letra da Constituição.

Há também a questão da reação internacional. Mais uma vez, os que lideram a condenação à destituição de Lugo são países com minguadas credenciais democráticas. Chávez, por exemplo, criticou a ação do Congresso paraguaio ao mesmo tempo em que recebia em Caracas o iraniano Ahmadinejad (e hoje, o bielorrusso Lukashenko). Rafael Correa, Cristina Kirchner e mesmo Dilma Rousseff mostraram mais indignação com o ocorrido agora no Paraguai do que jamais mostraram diante dos abusos e permanência no poder dos irmãos Castro.

Como já havia ocorrido em Honduras, presenciamos uma dupla moral grotesca. Por que isso ocorre?

Em primeiro lugar, há um fator estrutural. As remoções de presidentes são muitos mais visíveis e dramáticas do que os ataques aos poderes judiciário e legislativo. Os presidentes, além disso, são quem comandam as rédeas da política externa. Por isso, ataques a presidentes sempre provocam empatia e indignação maiores do que ataques aos outros poderes.

A segunda razão tem a ver com os benefícios da estratégia frontal de Chávez e da Alba, e com as desvantagens da estratégia esquiva de seus adversários ideológicos. Ninguém se atreve a condenar Chávez ou Castro com a mesma firmeza com que a Alba condenou Honduras e agora condena o Congresso paraguaio. O que abre espaço para que a Alba molde à sua vontade as condições e termos do debate.

Isso deixa os países modernos e democráticos da região com um difícil dilema. Confrontar Chávez e dividir a região, criando um ambiente pouco saudável de conflito e polarização? Ou deixar que Chávez e seus colegas aproveitem ocasiões como a atual para fazerem sermões sobre a democracia e liderar condenações e represálias contra atos pouco democráticos, quando eles próprios desrespeitam as práticas democráticas e se juntam ou defendem ditadores como Ahmadinejad e Assad?


  • Hugo Silva

    Não foi inconstitucional? A Constituição não é um conjunto de artigos ou regras, mas um sistema. Ela deve ser respeitada como um todo, principalmente a sua declaração de direitos fundamentais. Vide o artigo 17 da Constituição paraguaia que fala especificamente em direitos aplicados a todos os processos dos quais possa resultar uma sanção ou pena (sanção tal qual a perda de mandato). O processo foi sumário, não baseado em provas, não dando direito a ampla defesa, enfim, violou o devido processo legal estabelecido na Constituição paraguaia.

  • Edu

    Artigo falar mais sobre Chávez do que do Paraguai. E bem, dizer que não foi inconstitucional o processo de impeachment de Lugo é uma leitura muito rasa, pra dizer o mínimo.

  • http://gatoprecambriano.wordpress.com Eneraldo Carneiro

    Alguém, por favor, explique ao Alejandro que os superpoderes do Chávez restringem-se a Venezuela. Com Alba ou sem ela. O mesmo pode ser dito análogamente dos irmãos Castro.
    Ou, dito de outra forma, a Venezuela, com todo o respeito, não é a Rússia e Chavez não é Lenin. #justsaying

  • Luis Henrique

    E ninguém se atreve a atacar diplomaticamente os EUA em virtude de coisas muito mais sérias como as guerras intermináveis que promovem.

    O autor confunde diplomacia com moral e, conforme dito um colega, fala mais da Venezuela do que do Paraguai.

    E quem compara Paraguai à Venezuela? A diferença que cabe no atual contexto é que Chávez sofreu um golpe mais “tradicional” em 2002, mas o povo que o elegeu foi à luta e o restitituiu.

  • http://carlosorsi.blogspot.com Carlos Orsi

    A reação de Dilma, Chavez, Corrêa, etc., à queda de Lugo me faz pensar que o valor supremo, na América o Sul, são as prerrogativas do presidente: presidentes podem fazer o que quiserem com seus povos e parlamentos que ninguém dá um pio, mas se o povo ou o Parlamento fizerem algo ao presidente, a casa cai. Enfim, é um sindicato dos caudilhos.

    • Rafael

      Perfeito o comentário, será que alguem parou para pensar que o parlamento paraguaio é todo eleito?

    • GRG

      Pô, Orsi, chegou a ver o processo que abriu o impeachment? Pediram o impeachment do Lugo por “razões conhecidas”. Lê a coluna do Clóvis Rossi hoje. O impeachment foi uma farsa.

      E olha que nem estou questionando se o Lugo merecia ser impeachado. É perfeitamente possível que, após o devido processo legal, se chegasse à conclusão de que o impeachment fosse a única atitude possível frente ao desgoverno do Lugo. Mas essa conclusão só poderia ser tirada, institucionalmente, após o tal devido processo legal.

      Eu não quero fazer nenhuma analogia ou comparação entre os governos Collor e Lugo. Mas, processualmente, o equivalente breasileiro ao impeachment paraguaio seria o Collor cair menos de dois dias após a Veja publicar a famosa entrevista com o Pedro Collor…

      • http://carlosorsi.blogspot.com Carlos

        É que é muito esquisito, sei lá, o Assad bombardear o próprio povo e o Itamaraty ficar arrotando respeito à “livre determinação” e à “soberania”, e de repente tem um impeachment — sujo ou limpo — no Paraguai e o país é suspenso do Mercosul. Parece mais uma reação de ciumeira porque roubaram o brinquedo do amiguinho do que qualquer outra coisa.

        O que digo é que, embora possamos debater a questão à vontade, a prerrogativa de agir a respeito do que ocorreu no Paraguai é dos paraguaios. A menos que fique claro que os paraguaios não têm canais institucionais para fazê-lo (digamos, se houver suspensão de eleições, tanques forem às ruas calar os luguistas, etc.) o resto do Mercosul, e do mundo, não tem nada que meter a colher.

        • Hugo Silva

          Eu concordaria com vc se não houvesse a cláusula democrática no tratado do Mercosul. Na minha opinião, isto torna qualquer ruptura na ordem de qualquer dos países do bloco uma questão jurídica internacional.

          A cláusula é um compromisso dos países que compõe o bloco de seguirem certos princípios (que os tornam estados democráticos de direito). Isto legitima o debate pelos países membros de quebras institucionais (para saber se são ou não legítimas e, logo, se ferem ou não a tal cláusula) e, também, legitima sanções aos países que forem considerados não mais estados democráticos de direito até a volta aquele status.

  • Valter

    Está falando mais do Chávez do que qualquer coisa. Seja objetivo e honesto se possível.
    Quer comparar Paraguai e Cuba? Lhe faltam credenciais para isso!

  • Bosco

    O mau desses sites de direita é que falam falam e nada dizem, a não ser uma mentirinha aqui e outra ali. Uma veja de gravata.

  • Dawran Numida

    A cláusula democrática do Mercosul, impediria que, ao invés de afastamento ou suspensão do país do bloco, algum dos seus outros três membros se credenciasse como mediador da crise?
    Se a crise foi entre o Parlamento e o Executivo paraguaios, um mediador credenciado poderia auxiliar no encontro de uma solução plausível.
    Pelo contrário, porém, os membros do Mercosul tomaram, desde o início, posições alinhadas, ao que parece, apenas ao Executivo, na figura do Presidente Lugo.
    Ora, o Paraguai participa do Mercosul como Estado e não como Lugo.
    Devido aos acordos dentro do bloco, impossível que a diplomacia brasileira, por exemplo, não tenha detectado nada do que aconteceria no vizinho.
    Essas coisas não ocorrem num estalo. Sempre há antecedentes e a diplomacia é treinada exatamente para percebê-los e interpretá-los.
    E além do mais, a política externa, no presidencialismo, como o brasileiro, é prerrogativa do Presidente.
    Nos EUA, por exemplo e pelo contrário, o Congresso tem enorme poder sobre política externa.
    De todo modo, a julgar pelo que ocorreu, afoitos e apressados foram os países do Mercosul, Brasil, Argentina e Uruguai, que logo acolheram a Venezuela, sendo que um dos membros, o mesmo Paraguai, ainda não tinha votado o tema.
    Isso seria o quê? Um golpe? Uma rendição?
    Assim, parece que o Paraguai ficará melhor de fora de blocos como Mercosul, Unasul e Alba. Poderá, como país soberano e não tutelado, buscar o que for melhor para seu povo, sua economia, seu desenvolvimento.
    Os paraguaios são adultos e podem arcar com as consequências de seus atos. Não precisam ser tutelados sobre como aplicar suas leis em seu próprio país.
    Da forma como aconteceu, o Mercosul, que já estava rachado, pelas restrições da Argentina a produtos brasileiros, agora, está rachado politicamente.
    Fica visível a predominância, de um lado da Argentina e de outro da Venezuela.
    O Brasil, teve seu suposto peso colocado a reboque dos citados países. Ou colocado à margem, seria, talvez, o termo mais exato.

    • Hugo Silva

      Os poderes dos presidentes e dos congressos no Brasil e no EUA, em política externa, são muito parecidos (ao contrário do q vc disse). Tanto lá, como cá, o congresso é quem dá a última palavra em tratados, por exemplo (assim, o q atravancava a entrada da Venezuela era o congresso paraguaio, onde esse assunto também é bem parecido).

      O q muda é q no nosso presidencialismo, via de regra, a maioria no congresso é mais fácil de ser conseguida (por várias razões).

      De qualquer modo, são questões distintas: a violação das garantias fundamentais pelo congresso paraguaio no processo de impeachment; e a questão da suspensão do Paraguai no mercosul e entrada da Venezuela no bloco.

  • Dawran Numida

    Hugo Silva, a comissão de relações exteriores do congresso dos EUA, tem muito poder, ao contrário do que você coloca. Mesmo numa situação de presidencialismo forte como também o é lá.

    Não são questões distintas os paraguaios terem eleito seus congressistas, estes tomarem decisões baseadas em suas leis, para o impeachment do presidente e a suspensão do Paraguai do Mercosul. Com a entrada da Venezuela, à revelia da posição paraguaia, isso sim é algo a ser debatido em termos de legalidade. Fica claro o interesse em incorporar a Venezuela a qualquer custo.

    Por fim, o que muda em nosso presidencialismo é que presidente não é donatário e nem senhor feudal.
    Parta não dizer que há quem pense que ser presidente é ter dotes divinos. Um atraso completo que ocorre em outros países da AL e do Sul também.

    • Hugo Silva

      Acho q vc não entendeu o q eu escrevi. Não disse que o Congresso dos EUA não tem poderes em relações externas, mas sim que os poderes do Congresso estadunidense são mto grandes em relações internacionais, assim como os do nosso congresso e os do congresso do Paraguai. Os poderes são os mesmos. Todo tratado assinado pelo executivo depende de parecer favorável na comissão específica e ainda de aprovação pelo Congresso (tanto no Brasil, como no Paraguai e nos EUA).

      Na minha opinião, as questões são distintas sim. Apenas possuem pontos de contato (uma relação). De um lado, a questão do impeachment inconstitucional que não seguiu o procedimento da Constituição paraguaia, violando o artigo 17, especialmente as alíneas 7 e 8 (só não tendo analisado de verdade o caso frente à legislação paraguaia ou sendo mal intencionado para dizer que o impeachment representa uma “decisão baseada em suas leis”). De outro lado, a questão da suspensão do Paraguai e da entrada da Venezuela.

      Essa última questão pode ser, ainda, vista de dois modos. Um jurídico internacional (questionando-se sobre a legalidade ou não das medidas adotadas a partir dos tratados que regem o Mercosul e a Unasul) e outro político internacional (questionando-se motivos, interesses e legitimidades do processo).

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