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Cadastro de gestantes e políticas de saúde para mulheres

por Bia Cardoso (16/01/2012)

O que vemos é a fragmentação das diretrizes para a saúde da mulher, focando apenas o maternalismo

Em 27 de dezembro de 2011, foi publicada a Medida Provisória 557, que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro e altera as Leis n° 8.080 (Lei Orgânica da Saúde) e n° 9.782 (Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária). A MP foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff e pelos ministros da Fazenda, Saúde e Planejamento.

Os objetivos principais são criar um sistema nacional de cadastro para prevenir a mortalidade materna e conceder auxílio financeiro para o transporte das gestantes. Porém, desde o início do mês as críticas são intensas. Um benefício de R$50 pode ajudar no transporte das mulheres mais pobres, mas é lamentável que, para terem acesso, essas mulheres estejam sujeitas ao cadastramento compulsório, que institui uma forma de vigilantismo e institui mais responsabilidades sobre a gestante. Além disso, nem o benefício financeiro, nem as medidas de vigilância propostas pela MP solucionam os fatores que causam as altas taxas de morte materna no Brasil. Há inúmeros problemas em relação aos atendimentos realizados nos hospitais e o fato do aborto ser crime.

Em agosto de 2011, o Brasil foi condenado pela ONU por violar direitos humanos de grávidas. O caso que levou a essa decisão é o de Alyne Silva Pimentel, de 28 anos, moradora da Baixada Fluminense no Rio de Janeiro. Ela morreu em novembro de 2002, no sexto mês de gestação, cinco dias após dar entrada em um hospital público com sinais de gravidez de alto risco e não receber atendimento apropriado. A decisão da ONU estabelece que o governo brasileiro deve indenizar a família de Alyne, além de garantir o direito das mulheres aos cuidados obstetrícios de emergência, oferecer formação profissional adequada aos profissionais da saúde e punir aqueles que violarem os direitos reprodutivos das mulheres. Num primeiro momento, pode-se pensar que essa condenação tenha motivado uma ação mais enérgica do governo por meio da MP 557. Porém, em 2004 o Brasil foi elogiado pela ONU por ter criado o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal. E as medidas estabelecidas pela ONU já estavam previstas nesse instrumento. Em nenhum momento a MP 557 cita esse Pacto.

No dia 11 de janeiro de 2012, foi publicada a Portaria n° 68 do Ministério da Saúde. Ela informa detalhadamente quais as condições para que o benefício financeiro seja pago, exclui a obrigatoriedade do cadastramento das gestantes, explicita o direito à confidencialidade das informações recebidas e não cita direitos do nascituro. Parece ser uma respostas às críticas, mas sabemos que uma Portaria do Ministério da Saúde não modifica uma Medida Provisória assinada pela presidenta da República. Portanto, não chegou o momento de acalmar os ânimos. O atual governo tem implementado políticas de saúde para mulheres totalmente baseadas na atenção materno-infantil, o que representa um retrocesso, especialmente no debate sobre a legalização do aborto no país.

– Saúde Integral da Mulher –
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil reduziu bastante as taxas de mortalidade materna na última década, mas ainda é responsável por cerca de 20% das mortes de grávidas que ocorrem na América Latina e no Caribe. Negras, indígenas e mulheres solteiras vivendo nas regiões mais pobres são proporcionalmente as mais afetadas. A Rede Cegonha é o grande lançamento do governo, para que a mulher receba assistência integral desde a confirmação da gravidez até o segundo ano de vida do filho.

É ótimo ver propostas de ações sociais para grávidas, parturientes, puérperas e filhos de até dois anos. A criação de instrumentos como vale-táxi e Samu-Cegonha são interessantes. Porém, a criação da Rede Cegonha e a edição da MP 557 promovem exclusivamente o conceito de saúde materno-infantil. Um conceito que já havia sido superando nos anos 80, por meio do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), implantado em 1987 e que tem como proposta atender a mulher na sua integralidade, em todas as fases de sua vida, de acordo com as características apresentadas em cada uma dessas fases. Seu objetivo é promover serviços públicos que visem à incorporação da própria mulher como sujeito ativo no cuidado da sua saúde, apontando para a apropriação, autonomia e maior controle sobre a saúde, o corpo e a vida. O que vemos atualmente é a fragmentação das diretrizes para a saúde da mulher, focando apenas o maternalismo, demonstrando o conservadorismo das políticas públicas. Afinal, a maternidade não é o único objetivo de um corpo feminino.

– Os Problemas da MP 557 –

  • cadastramento universal das gestantes e puérperas;
  • acesso público a relação das beneficiárias e dos respectivos benefícios financeiros;
  • conceder benefício financeiro no valor de até R$ 50,00 (cinquenta reais) para gestantes cadastradas, com o objetivo de auxiliar o seu deslocamento e seu acesso às ações e aos serviços de saúde relativos ao acompanhamento do pré-natal e assistência ao parto;
  • os serviços de saúde públicos e privados ficam obrigados a garantir às gestantes e aos nascituros o direito ao pré-natal, parto, nascimento e puerpério seguros e humanizados.

À primeira vista, a gestante perde totalmente sua privacidade. A mulher que chega passando mal em um posto de saúde ou hospital, é atendida e descobre-se grávida, terá seus dados inseridos no cadastramento. O Ministério da Saúde insiste que o cadastro não é compulsório, mas não há nada na MP 557 que indique que a mulher tenha que autorizá-lo.

No Brasil, aborto é crime. Porém, sabemos que é uma prática comum. Todos os dias mulheres engravidam sem desejarem e muitas arriscam a vida por meio de procedimentos inseguros de abortamento. É essencial a distribuição ampla de métodos anticoncepcionais e ações de planejamento familiar, mas também é preciso lembrar que seres humanos não são máquinas perfeitas e não existem anticoncepcionais 100% eficazes. Portanto, a mulher que descobre-se grávida e decide fazer um aborto ilegal pode ter sido cadastrada compulsoriamente. Seu nome e dados constarão no sistema do Ministério da Saúde e ela poderá ser localizada. Esse é um dos maiores riscos do cadastramento compulsório e universal das grávidas. Ainda que o Ministério da Saúde afirme que os dados desse sistema não serão públicos.

Está previsto na MP 557 o acesso público à relação das beneficiárias que receberem ajuda financeira para transporte e deslocamento. É ótimo custear o deslocamento de grávidas e parturientes, porém essa medida coloca toda a responsabilidade de fazer o pré-natal sobre a mulher. As medidas apresentadas na MP 557 esquecem que uma das maiores causas pelas quais as mulheres não fazem o pré-natal corretamente é a falta de serviços de saúde públicos de qualidade próximos as suas moradias. E se a mulher precisar ou decidir usar o benefício para pagar outra coisa? Ela não tem esse direito? Por que não investir em atendimentos básicos nas casas das pessoas ou em postos de saúde localizados em pontos estratégicos? Mais uma vez parece que a visão de como resolver o problema da mortalidade materna é limitada. Segundo dados do DataSUS de 2009, mais de 97% dos partos realizados no Brasil são feitos em hospitais. Isso mostra que as mulheres estão chegando até a instituição hospitalar para terem seus bebês, mas o índice de doenças que são detectadas com exames simples, como hipertensão e diabetes gestacional, ainda é alto. Não seria melhor prover a essas mulheres um atendimento de qualidade, próximo de onde moram ou trabalham, para diminuir os índices de mortalidade?

Desde 2007, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 478/07, que cria o Estatuto do Nascituro. O objetivo é conceder direitos ao “ser humano concebido, mas ainda não nascido”, incluindo os concebidos in vitro, produzidos através de clonagem ou por outro meio científica e eticamente aceito. Como consequências diretas, teríamos o impedimento de pesquisas com células-tronco embrionárias e a restrição do acesso de mulheres grávidas ao aborto legal em casos de estupro ou risco de vida para a mãe. Se aprovado, o Estatuto do Nascituro será um dos principais instrumentos legislativos utilizados para perseguir mulheres que abortam e retroceder nas políticas brasileiras de direitos reprodutivos. Portanto, é extremamente perigoso ver que na MP 557 os serviços de saúde ficam obrigados a garantir direitos ao nascituro. A mulher deve ser sempre o principal sujeito das ações de saúde da mulher.

– Falta de diálogo com a sociedade –
Sonia Correa, da SOS Corpo, pergunta: “Por que uma MP? Seria talvez para sinalizar para a sociedade que se trata de uma lei forte, pensada para ser implementada a qualquer custo? Ou a urgência se deve à necessidade de se definir, no orçamento de 2011, o montante necessário para desembolsar os 50 reais para as gestantes já em 2012?”

Um dos motivos para que a MP 557 tenha sido publicada em um dos últimos dias de 2011, é a implementação das medidas que ela institui já em 2012. Se fosse apresentada como um projeto de lei, teria que enfrentar as férias do Legislativo e a pauta trancada das votações do Congresso. Porém, sem o trâmite legislativo tradicional não há espaço para críticas e sugestões. Se havia urgência, portarias do Ministério da Saúde são suficientemente normativas para garantir a implementação dessas medidas, e podem ser alteradas com mais facilidade. Portanto, parece que há um certo autoritarismo por parte do governo em implementar políticas públicas que ferem a privacidade e instauram o vigilantismo na vida reprodutiva das mulheres brasileiras.

O governo federal tem se esforçado para diminuir os casos de mortes maternas, mas enquanto não fornecer um atendimento de qualidade, de fácil acesso, e enquanto a questão do aborto não for tratada abertamente como um problema de saúde pública, os números não mudarão rapidamente.

Bia Cardoso

Feminista, coordenadora de grupos de mulheres na internet.