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Ives Gandra – o que as críticas e os elogios escondem

por Hugo Guimarães (30/01/2017)

O que deve nos interessar é o que ele pensa sobre a relação entre suas opiniões morais e políticas e o Direito.

Ives Gandra Martins Filho, ministro do TST, vem sendo apontado pela imprensa como um dos favoritos para substituir Teori Zavascki, após a sua morte em trágico acidente. Ives Gandra Filho não é exatamente um pensador do Direito, um jurista: após formar-se em Direito pela Faculdade do Largo do São Francisco em 1981, realizou mestrado na UnB apenas 10 anos mais tarde e doutorado somente em 2014, pela UFRGS. É mais conhecido por publicar livros sobre Senhor dos Anéis do que sobre Direito. Assim, ele possui um perfil mais técnico e fez sua carreira inteira na justiça do trabalho, primeiro como analista judiciário, após como procurador do trabalho e, finalmente, como ministro do TST. Foi indicado por FHC em 1999, após dois anos como assessor jurídico da Casa Civil.

Ives Gandra Filho é membro da Opus Dei, uma prelazia pessoal da Igreja Católica, assim como seu pai. Por isso, Ives Gandra Filho fez votos de pobreza, castidade e obediência e mora em um pequeno estúdio que fica em uma casa pertencente à ordem. Assim, após a imprensa indicá-lo como um dos favoritos à nomeação, foram fortes as reações entre os conservadores – que consideram que o STF estaria melhor com um juiz com o seu perfil – e entre os “progressistas” – preocupados com certas opiniões de Ives Gandra Filho. Dizem que o ministro do TST é contrário à igualdade entre uniões heterossexuais e homossexuais; que defende a autoridade do marido sobre a mulher; e que até seria contrário ao divórcio.

Porém, o que tanto um lado como o outro tentam transformar em uma espécie de disputa, esconde o real problema que deve estar em evidência quando se pensa sobre “candidatos” a uma vaga na Suprema Corte: não exatamente suas opiniões pessoais morais, mas sua visão sobre a relação entre o Direito e sua moral particular. Assim, não interessa exatamente o que Gandra Filho pensa sobre os papéis de homem e mulher na sociedade, ou sobre família, ou sobre sexualidade. Não interessa se ele é católico, protestante ou ateu. O que deve nos interessar é o que ele pensa sobre a relação entre suas opiniões morais e políticas e o Direito. Como membro do STF, Gandra Filho será responsável por interpretar e aplicar o direito brasileiro, especialmente, o direito constitucional e a Constituição da República. Assim como seu pai, as manifestações de Gandra Filho apontam que ele possui restrições a diversos dispositivos da Carta e a decisões recentes do STF. Por outro lado, os dois discordam abertamente em certas questões, como a aplicação da presunção de inocência: o pai considera inconstitucional a execução provisória de sentenças criminais; o filho, não. Qual será a sua posição como juiz? Como ele acredita que o direito deve ser aplicado?

Assim, foi com muita felicidade que li o lúcido texto de Horácio Neiva no Estado da Arte, um excelente blog do Estadão. Nele, Horácio pontua as principais dúvidas que surgem em relação ao jusnaturalismo de Ives Gandra Filho. O jusnaturalismo é uma concepção antiquíssima. A versão abraçada pelo ministro do TST parece ser uma espécie de neotomismo, sendo o direito positivo fundado em certas exigências naturais que lhe dão fundamento, certos princípios que derivam valores que dão sentido às normas do direito positivado. Sendo assim, o direito natural é a própria natureza humana – ainda que entendida de modo histórico – que dita os conteúdos do direito posto. Ou seja, a natureza humana estabelece uma espécie de obrigação moral aos homens.

Tendo isso em mente, parece natural perguntar como o jusnaturalismo de Ives Gandra Filho impactaria na sua atuação como magistrado? Devemos observar que, quando Ives Gandra Filho – em artigo jurídico – expõe suas opiniões sobre divórcio, autoridade do homem sobre a mulher e diferença entre uniões homo e heterossexuais, ele não as qualifica como opiniões, mas como “exigências do Direito Natural” (por exemplo, ele inicia o texto com “Parece ser o campo da família aquele em que há maior dificuldade de se verem com clareza as normas de Direito Natural”). Assim, qual será o peso que o jusnaturalismo de Ives Gandra Martins Filho terá sobre suas decisões? Será que ele se sentirá obrigado a declarar a incompatibilidade entre normas do direito brasileiro e o Direito Natural, com prevalência deste último? O caso do divórcio parece ser o mais emblemático: não somente a lei, mas também a própria constituição o admitem. Ives Gandra argumentaria no sentido de que o divórcio viola a lei natural, ainda que admitido pelo direito brasileiro?

Logo, o debate sobre os possíveis indicados para substituir Zavascki no STF parece estar sendo feito sobre as bases erradas. Com certeza, o ativismo do STF nos últimos tempos – marcado por forte realismo jurídico – tem trazido preocupações sobre as posições pessoais dos magistrados, especialmente após as declarações de ministros do STF falando sobre o papel da Corte como “vanguarda iluminista”. Entretanto, devemos resistir à tentação de “equilibrar” a composição da Corte, porque estaríamos concordando com tal disparate ao aderir ao jogo realista e politizar ainda mais a corte. O certo é exigir que os ministros apliquem o Direito votado democraticamente pelo Congresso Nacional que seja coerente com a Constituição, criticando fortemente o seu ativismo como forma de constrangê-los epistemologicamente. Desse modo, pouco importará se um ministro for filiado à Opus Dei ou se “ateu praticante”, se de direita ou de esquerda, se vascaíno ou flamenguista.

Hugo Guimarães

Bacharel em Direito pela UFPR, com mestrado em Filosofia pela mesma instituição.