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A democracia venezuelana é um mito

por Amálgama (02/03/2014)

O chavismo quer igualar múltiplas eleições à existência de democracia

Anabella Abadi, Barbara Lira e Richard Obuchi, na New Republic / 26 de fevereiro

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Fato: Em 18 de fevereiro de 2014, após uma semana de intensas manifestações anti-governo por todo o país, o presidente Nicolás Maduro compareceu a um comício com trabalhadores do setor petroleiro. Em seu discurso, ele disse que “na Venezuela há plenas liberdades democráticas. Acabamos de ter eleições 8 semanas atrás, ou estou mentindo?”. Minutos depois, adicionou: “Pergunto ao mundo todo, onde no mundo houve 19 eleições nos últimos 15 anos?”.

Essa tem sido uma mensagem central do governo revolucionário, que ganhou novo ânimo nos últimos meses. Mas o quão verdadeiro é ela?

Contexto: O artigo 2 da Constituição Venezuelana define o país como um estado democrático. O artigo 63 estabelece que “o voto é um direito”, e o artigo 66 estabelece que eleitores “têm o direito de exigir que seus representantes ofereçam prestação de contas pública e transparente sobre seus esforços administrativos, de acordo com o programa submetido.” Esses artigos formam a base da ideia de que a Venezuela é uma democracia.

Desde 12 de fevereiro de 2014, o país tem vivido uma intensa tensão política marcada por protestos, violência e repressão. Os participantes e os organizadores desses protestos possuem motivações e objetivos variados – geralmente carentes de clareza –, mas têm um denominador comum: eles se opõem ao governo de Nicolás Maduro, devido à grave inflação, desabastecimentos e violência criminal que acometem o país.

Após algumas semanas de protestos, apareceram reclamações de violações da Constituição e de outros direitos humanos, censura midiática e bloqueios de redes sociais, e uso excessivo da força por parte do Governo Central, incluindo detenções arbitrárias e alegada tortura.

Desmascarando o argumento

Igualar múltiplas eleições à existência de um estado democrático tem sido a mensagem chave do Governo Central nos últimos 15 anos. De fato, as eleições – numa média de 1,3 por ano desde 1999 – têm sido utilizadas para justificar todos os atos do Governo Central e responder a todas as críticas sobre seu modelo político. Mas será que eleições são o único elemento de uma democracia?

O Polity IV é um projeto do Center for Systemic Peace que codifica as características de vários regimes políticos, a fim de classificá-los – em extremos opostos – como “Democracias Institucionalizadas” ou “Regimes Autocráticos”. Para formular o indicador, Polity IV considera o mecanismo eleitoral para o Poder Executivo (ou seja, regulações, competitividade e abertura a participações); restrições institucionais ao exercício do poder pelo Executivo; e o grau de regulação e competição política.

Deve-se dizer que, embora não estejam incluídos no Polity IV, outros fatores chave em uma democracia são a garantia de direitos civis, o estado de direito, a responsabilidade das autoridades e a liberdade de imprensa.

Embora o presidente Maduro alegue que as 19 eleições ocorridas na Venezuela entre 1999 e 2013 confirmam a natureza democrática do país, na verdade o sistema político da Venezuela tende a ser aquele de um regime autocrático.

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Condições diferenciadas para participar de eleições.

Desde 1999 tivemos 1,3 eleição por ano, e em cada uma dessas ocasiões o Governo Central e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) destacaram a confiabilidade do sistema eleitoral.

Embora, desde pelo menos 2005, nem mesmo a oposição tenha questionado se a contabilidade dos votos seja suscetível a vícios ou fraude eletrônica, há quem reporte problemas em relação às condições de campanha e irregularidades durante os dias de eleição.

No caso particular da campanha presidencial de abril de 2013, o grupo oposicionista Comando Simon Bolivar apresentou 222 alegações de violações das regras eleitorais por parte do Governo Central. Elas incluíam o uso de recursos públicos para financiar eventos e propaganda pró-governo, o uso de crianças para propósitos eleitorais e transmissões parciais na mídia estatal.

Por exemplo: entre 2 de abril e 10 de maio de 2013, durante o clímax da campanha eleitoral, a VTV transmitiu um acumulado de 6 horas de discursos do candidato da oposição Henrique Capriles Radonski, enquanto Nicolás Maduro teve mais de 65 horas de transmissão.

Também entre as irregularidades mais sérias registradas pelo Comando Simon Bolivar durante o dia da eleição – 14 de abril de 2013 – estão o “voto assistido”, a violência dentro e fora dos centros de votação e a remoção forçada de testemunhas pertencentes à oposição.

Os cidadãos podem expressar suas preferências, mas a que custo?

O Governo Central diz com frequência que todo mundo na Venezuela pode expressar livremente sua opinião contra o governo. Mas, na verdade, aquele que expressa oposição deve assumir as consequências, que vão muito além de ser imediatamente classificado de “imundo”, “traidor da pátria”, “burguês”, “imperialista” ou “fascista”.

Exemplo: aqueles que subscreveram seu apoio a um referendo contra Hugo Chávez em 2004 foram incluídos na lista que ficou conhecida como “Tascón” ou “Maisanta”, e consequentemente foram demitidos de postos públicos, excluídos das oportunidades de emprego no setor público, e tiveram negados benefícios de programas sociais.

A discriminação política por parte do Governo Central continuou, incluindo ameaças de Rafael Ramirez em 2006 dirigidas a trabalhadores do setor petroleiro, ou de Ricardo Molina em 2013 dirigidas a empregados do Ministério da Habitação.

Houve também alegações de ameaças a eleitores durantes as eleições e, para dizer a verdade, essa foi uma das razões por que os resultados das eleições presidenciais de 2013 foram contestados pela oposição. O Governo Central foi criticado mesmo nas fileiras do chavismo, e os críticos tiveram que assumir alguns custos. Nicmer Evans, um cientista político pró-governo, teve seus programas de TV e rádio cancelados após criticar algumas das decisões do governo Maduro.

Por outro lado, há vários exemplos que mostram como expressar lealdade e opiniões favoráveis ao projeto chavista é recompensado, e aqueles em posições de poder têm poucas chances de serem processados judicialmente – alegações de corrupção são abandonadas, atropelar um manifestante é definido como “acidente”; e o chamado a um “contra-ataque fulminante” não é considerado incitação à violência mesmo se o resultado for várias pessoas feridas e uma morta.

O Executivo tem poder ilimitado.

O quadro legal da Constituição de 1999 aumentou o poder dado ao Executivo – tais como maior controle do Presidente sobre as Forças Armadas –, mas também reduziu os pesos e medidas nas tomadas de decisão – como na substituição da legislatura de duas câmaras por um sistema de câmara única, o Senado sendo eliminado. Em 2007, o falecido presidente Chávez propôs uma reforma constitucional que estenderia ainda mais os poderes do Executivo para todos os campos da vida nacional.

Embora a proposta tenha sido rejeitada, em 2009 uma emenda constitucional foi proposta para permitir a reeleição indefinida de oficiais de governo pelo voto popular, incluindo o presidente.

Enquanto isso, salta aos olhos que o Executivo mantém o controle sobre os outros poderes públicos. Por exemplo: ele se deu poderes legislativos em 5 ocasiões em que precisou habilitar leis. O falecido deputado governista Carlos Escarrá chegou a dizer que “nós também não aceitamos a separação entre os poderes, já que isso enfraquece o Executivo e a eficiência do governo.”

Luisa Estela Morales, em dezembro de 2010, quando era presidente do Tribunal Superior de Justiça (TSJ), disse que “não podemos continuar pensando em separação dos poderes, porque esse é um princípio que enfraquece o estado”, e propôs uma revisão desse princípio constitucional.

Um exemplo relevante da predominância do Executivo é o recente aprisionamento do líder de oposição Leopoldo López. Deixando de lado as irregularidades alegadas pela sua equipe de advogados, o fato é que López está na prisão porque o presidente o quis lá. Nicolás Maduro disse em um discurso transmitido obrigatoriamente em cadeia nacional no dia 20 de fevereiro de 2014 que López “está na prisão como eu disse que ele estaria, graças às cortes e uma ação judicial”.

Menos liberdades civis garantidas.

A vasta maioria dos direitos civis, sociais, culturais, econômicos e políticos inscritos na Constituição não está garantida, e na verdade tem sido violada pelo próprio Governo Central, por ação ou omissão.

Entre essas violações, as de maior destaque são aquelas que dizem respeito à liberdade pessoal, integridade física, mental e moral, defesa justa e assistência legal, segurança pública, direitos de propriedade, liberdade de expressão, acesso a informação, proteção da honra e da vida privada, e direitos de protesto. O exercício de liberdades civis não deveria ser seletivo.

Para dar alguns exemplos: embora as forças de segurança sejam obrigadas a prender quem apresente risco à ordem pública e à segurança de outras pessoas, sua integridade física deve ser respeitada e protegida. Desde 12 de fevereiro de 2014, muitas manifestações lideradas por estudantes em todo o país têm sido duramente reprimidas, resultando em um grande número de prisões, feridos, tortura, e, infelizmente, mortes.

Até a manhã do dia 24 de fevereiro, o Foro Penal Venezolano, uma ONG local, havia comunicado 539 prisões, das quais 200 foram levadas a cabo sem antes serem apresentadas em cortes, 138 estavam passando por procedimentos judiciais, 19 presos haviam recebido a pena de privação da liberdade, cerca de 50 ainda esperavam uma audiência e apenas 10 tinham sido restituídos à plena liberdade. No final daquele dia, mais 60 pessoas foram presas.

Parece não haver estado de direito ou responsabilidade do governo.

Não surpreende que a Venezuela seja o terceiro país com o estado de direito mais fraco no mundo, em grande parte devido à já mencionada ausência de autonomia das instituições públicas. Além disso, a administração de contas fiscais, os fundos para-fiscais, o sistema de alocação de divisas e as estatísticas oficiais são uma “caixa presta”, portanto um chão fértil para a corrupção.

No final de 2013, a Venezuela estava classificada como o país mais corrupto da América Latina, e o décimo quinto mais corrupto do mundo (entre 177 países). Deve-se observar que o Governo Central tem feito uso indiscriminado de recursos públicos de acordo com seus interesses eleitorais.

Entre 2010 e 2012, período imediatamente anterior às últimas eleições presidenciais, a Venezuela registrou um aumento nominal do gasto público de 99 por cento, fazendo com que o déficit fiscal no orçamento do Governo Central atingisse 4,9 por cento do PIB. Ademais, o débito público no orçamento do Governo Central aumentou em 47 por cento entre 2010 e 2012, indo de 2,490 dólares per capita para 3,542 per capita.

Há pouca liberdade de imprensa.

O artigo 58 da Constituição estabelece que “toda pessoa tem direito a informação adequada, acurada e imparcial, sem censura”. Isso quer dizer que não basta que o Governo Central informe, mas que a mídia independente também deve ser responsável por prover informação.

O Repórteres Sem Fronteiras coloca a Venezuela na posição 117 entre 179 países no que diz respeito à liberdade de imprensa. Entre 2002 e 2013, a ONG Espacio Público comunicou 418 processos de censura, com um pico de 77 processos em 2013. Somente nesse ano de 2013, houve 219 episódios de violação da liberdade de expressão.

Em 2014, a situação piorou: por um lado, restrições na alocação de recursos levaram alguns jornais impressos a pararem de publicar, devido à falta de papel, enquanto outros continuaram publicando, mas com um número menor de páginas impressas. E estações privadas de TV e rádio têm posto em prática uma autocensura, para proteger seus direitos de transmissão, enquanto o Governo Central bloqueia canais internacionais como o NTN24.

O caso da CNN também se sobressai: em 20 de fevereiro de 2014, Nicolás Maduro informou durante uma cadeia obrigatória que o Governo Central tinha começado um procedimento administrativo para “colocá-los para fora da Venezuela” se não mudassem sua linha editorial na cobertura das manifestações no país.

No dia seguinte, a União Nacional dos Trabalhadores de Imprensa comunicou pelo Twitter que o Ministério da Informação e Comunicação havia revogado as credenciais de alguns correspondentes da CNN na Venezuela, apenas para devolvê-las 24 horas depois. Claro, devemos mencionar também que o governo alegadamente bloqueou sites, conteúdos do Twitter e serviços de internet e telefonia em Táchira.

A situação piorou muito mais desde o começo das manifestações: entre 12 e 20 de fevereiro – os primeiros 9 dias de protesto – a ONG Espacio Público comunicou 43 processos e 72 violações da liberdade de expressão, o que dá 8 violações por dia.

Eleições são necessárias, mas não suficientes para a existência de um sistema democrático. Como a principal distorção do sistema nacional é a ausência de autonomia dos poderes, é importante que os cidadãos façam uso real de seus direitos políticos e, em caso de conflito, defendam esses direitos – como o direito de protestar. Apesar da declaração de Nicolás Maduro, a Venezuela não é um país de democracia forte.

* tradução: Daniel Lopes

Amálgama

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