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STF – A favor da vida das mulheres

por Bia Cardoso (13/04/2012)

Ao Estado cabe o dever de informar e prestar apoio médico e psicológico à paciente, antes e depois da decisão, independente de qual seja

-- A autora comemora a decisão, em frente ao STF (12) --

No primeiro dia o placar terminou 5 x 1 a favor da vida e do direito de escolha das mulheres. Porque, como bem lembrou a ministra Cármen Lúcia em seu voto, nesse julgamento todos são a favor da vida: “Sempre é escolha do possível dentro de um situação extremamente difícil. Por isso, acho que todas as opções são de dor. Exatamente fundado na dignidade da vida, neste caso acho que esta interrupção não é criminalizável”.

Citando Guimarães Rosa, a ministra lembrou o sofrimento da mãe que prepara o corpo do filho morto para ser sepultado e afirmou que não se pode esquecer do sofrimento do pai e dos irmãos de um feto anencéfalo: “Não há bem jurídico a ser tutelado como sobrevalor pela norma penal que possa justificar a impossibilidade total de a mulher fazer a escolha sobre a interrupção da gravidez, até porque talvez a maior indicação de fragilidade humana seja o medo e a vergonha”.

No total, foram 8 votos a favor e 2 votos contra. Todos que votaram a favor fizeram questão de seguir com o relator e afirmar que em casos de anencefalia não se trata de aborto, pois não há potencial de vida; ressaltaram que nesse caso específico, o luto é extremamente doloroso e a escolha torna-se uma possibilidade de abreviar a dor, não só para a mulher, mas para toda a família. Os que votaram contra afirmaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve atuar como legislador positivo. Jogar a questão para o Legislativo, significa ignorar as milhares de sentenças a favor e contra, proferidas por inúmeras estâncias inferiores desde 1989. Afinal, as mulheres não podem recorrer ao Legislativo para conseguir uma autorização judicial. O ministro Cezar Peluso, em seu voto, afirmou que: “É o Congresso Nacional que não quer assumir essa responsabilidade, e tem motivos para fazê-lo”. Por que motivos o Congresso Nacional nega direitos humanos fundamentais às mulheres? Provavelmente, porque a laicidade do Estado está sendo a cada dia mais desrespeitada.

É preciso lembrar que em casos de anencefalia, a grande maioria das mulheres desejou e sonhou com esse filho. Condená-la a uma gravidez que será um luto de 9 meses, significa fazer desse período um momento de muita dor, inclusive após o parto. Pois quando não há um bebê para mamar, os seios cheios de leite podem empedrar e a dor é grande. O corpo físico sofre durante e depois, mas além disso está o psíquico. Como disse o ministro Ayres Britto em seu voto: “Levar às últimas consequências esse martírio contra a vontade da mulher corresponde a tortura, a tratamento cruel. Ninguém pode impor a outrem que se assuma enquanto mártir. O martírio é voluntário”. Por isso que transformar esse momento em escolha é fundamental para a liberdade das mulheres. Quem quiser fazer desse momento um evento especial em companhia da família terá todo direito e amplo apoio dos serviços de saúde. Quem sabe que não conseguirá levar a gestação dessa maneira, terá o direito de antecipar o parto.

O direito e a dignidade da mulher foram ressaltadas por todos que votaram a favor. O ministro Celso de Mello destacou que a decisão favorável está ancorada na Constituição e nos tratados internacionais sobre direitos humanos, particularmente da mulher, de que o Brasil é signatário:

O STF, no estágio em que já se acha este julgamento, está a reconhecer que a mulher, apoiada em razões fundadas nos seus direitos reprodutivos e protegida pela eficácia incontrastável dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da autodeterminação pessoal e da intimidade, tem o direito insuprimível de optar pela antecipação terapêutica de parto nos casos de comprovada malformação fetal por anencefalia; ou então, legitimada por razões que decorrem de sua autonomia privada, o direito de manifestar sua liberdade individual, em clima da absoluta liberdade, pelo prosseguimento natural do processo fisiológico de gestação.

No fim, vale sempre lembrar, a Corte não está impondo nada, mas reconhecendo pleno direito à mulher de escolher o caminho a seguir, em casos de anencefalia, inclusive o de conduzir a gravidez até o fim. Como ressaltou o relator ministro Marco Aurélio Mello: “Cabe à mulher, e não ao Estado, sopesar valores e sentimentos de ordem estritamente privada, para deliberar pela interrupção, ou não, da gravidez”. Ao Estado cabe o dever de informar e prestar apoio médico e psicológico à paciente antes e depois da decisão, independente de qual seja.

Ainda em seu voto, o ministro Marco Aurélio reafirmou a laicidade do Estado. Princípio fundamental, em um momento em que o obscurantismo religioso permeia o Congresso brasileiro. Não há nada de errado que um deputado ou senador tenha uma religião, porém, antes de ser religioso, ele deve respeitar o fato de que nem todos compartilham suas crenças pessoais. Como frisou o ministro: “O Estado não é religioso, tampouco é ateu. O Estado é simplesmente neutro”. Por respeitar todos, o Judiciário tem dado respostas fundamentais em questões de direitos humanos, que o Congresso insiste em não dar.

Esta decisão, acima de tudo, é uma vitória para todas as brasileiras. A liberdade de decisão em casos como o de gestação de fetos anencéfalos representa a possibilidade de abreviar um sofrimento pessoal e profundo. O Brasil é o quarto país do mundo em casos de anencefalia; também é essencial que o governo comece a fazer campanhas para que, quando a mulher decida engravidar, já comece a tomar ácido fólico, um dos fatores que podem prevenir a anencefalia.

Uma das perguntas resultantes deste julgamento pode ser: avançamos na questão do aborto no Brasil? Sim e não. Toda a defesa da ADFP 54 esteve baseada no fato de a interrupção da gravidez em casos de anencefalia não ser aborto, pois não há atentando contra a vida, já que a vida nesses casos é inviável. As falas de alguns ministros que votaram a favor, como Rosa Weber e Gilmar Mendes, pareceram deixar claras posições contrárias à legalização do aborto em qualquer caso. Porém, diversas falas em relação à dignidade, liberdade, autonomia e intimidade da mulher, além da reafirmação da laicidade do Estado, nos colocam num novo patamar de discussão, bem diferente daquele visto nas eleições de 2010.

Mesmo que organizações contrárias a decisão entrem com recurso junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, o advogado da ação, Luís Carlos Barroso lembra que: “A palavra do STF é final. Nenhuma instância internacional tem ingerência sobre a questão. Até porque a interrupção da gestação até a 12ª semana, mesmo fora das situações de anencefalia, já é autorizada pela quase totalidade de países democráticos e desenvolvidos do mundo, incluindo Canadá, Estados Unidos, França, Reino Unido, Alemanha, Itália, Espanha, Portugal, Japão, Holanda, entre outros”.

Por fim, é preciso prestar um agradecimento especial a duas mulheres:

Debora Diniz, diretora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), que durante anos luta nesse campo de batalha, principal estrategista da articulação junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS).

Deborah Duprat, procuradora e primeira mulher a assumir a Procuradoria Geral da República (PGR) em 2009. Em uma passagem meterórica de 22 dias, ela desengavetou a ação sobre interrupção da gravidez de anencéfalos e ajuizou no STF processos sobre a Marcha da Maconha, grilagem na Amazônia e união civil entre homossexuais. Graças a ela, o STF foi palco de debates históricos sobre questões enraizadas – e nem sempre discutidas – pela sociedade brasileira.

Bia Cardoso

Feminista, coordenadora de grupos de mulheres na internet.



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carlos roberto bento
carlos roberto bento

meus parabens ao sr. ministro marco aurelio, tanto pela clareza de seus pensamentos, como pela postura firme em relação aos assuntos que são levados a corte.

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[…] texto meu, comentando a decisão final no Amálgama Blog: STF – A favor da vida das mulheres. […]

luciane oliveira

“Cabe à mulher, e não ao Estado, sopesar valores e sentimentos de ordem estritamente privada, para deliberar pela interrupção, ou não, da gravidez”. Ao Estado cabe o dever de informar e prestar apoio médico e psicológico à paciente antes e depois da decisão, independente de qual seja.

só concordo com o aborto de encéfalos ..porque aborto é tirar uma vida.

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