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Nosso direito mais fundamental

por Amálgama (29/06/2009)

por Flavia Martins * – Há neste Brasilzão que deus criou uma porção gorda de localidades onde a internet não chega. E essa localidade pode estar aí do lado. Há, por exemplo, na Cidade da Garoa, que deve ser a mais bem servida de net, localidades onde ela não chega. Isso, se não me engano, […]

por Flavia Martins * – Há neste Brasilzão que deus criou uma porção gorda de localidades onde a internet não chega. E essa localidade pode estar aí do lado. Há, por exemplo, na Cidade da Garoa, que deve ser a mais bem servida de net, localidades onde ela não chega. Isso, se não me engano, a despeito de toda uma regulamentação da Anatel que obrigaria as empresas de cabo e teles, também aquelas que operam a internet por ondas de rádio, a expandir o sistema para os lugarejos não beneficiados pelos serviços e a fazer pacotes mais baratos para regiões carentes. Regras que ao longo dos anos ainda não foram cumpridas. Anatel – organização estatal que nos moldes das reguladoras bretãs, criadas nas privatizações dos anos 80, deveria impor fiscalizações. A meu ver, isso está mais pra farsa que pra realidade.

Assim, nos encontramos na atual situação. O sistema do qual você se serve, meu amigo internauta, para ler estas linhas, o que ele é? Concessão. Pois ele é, como o subsolo, patrimônio nacional, faz parte de uma categoria que não entra no conceito de privado. É mais do que um terreno do Estado – é patrimônio público. Para aqueles que se servem deste patrimônio, cabe o conceito de concessão, não o de propriedade privada. As empresas de internet, telefonia, televisão, rádio, se servem dele, não têm a posse dele.

Se esse ideal é seguido em grande parte do mundo – pelo menos no nível dos princípios reguladores, princípios que estão acima inclusive das constituições nacionais, que são feitas e modificadas se pautando sobre eles – não o é no Brasil.

O que deve pedir o governo das empresas que se utilizam desse patrimônio social, como compensação a todos os cidadãos, que através da concessão emprestam esse patrimônio para que seja explorado comercialmente? Que essas empresas ampliem as formas de acesso deste patrimônio pelos cidadãos – que são, na verdade, seus verdadeiros donos.

Dessa forma, você pode ver que faz sentido que o conjunto dos cidadãos tenha acesso a alguma forma de controle social sobre o que é veiculado. Por isso, quando grupos da sociedade civil sentem que é injusto que haja falta de ética na TV, que as imagens de mulheres, negros, homossexuais que são veiculadas num patrimônio que é de todos, por empresas que não respeitam este direito, e mostram ao brasileiro um Brasil que até existe, mas que está longe de representar toda a pluralidade do Brasil real, não creio que se possa dizer que eles estejam falando de perfumaria.

Outro campo de discussão diz respeito à própria forma como são feitas as concessões. Se o patrimônio público pode ser emprestado a empresas com evidentes fins lucrativos – desde que haja compensações ao conjunto de cidadãos –, seria ainda mais básico que comunidades e associações de interesse social e sem fins lucrativos tenham acesso a esse bem. Se o governo brasileiro revogar uma concessão que nem ao menos foi renovada, digamos, da cadeia Globo, haverá um verdadeiro escarcéu. De certo, a Globo e as demais emissoras comparariam Lula a Chaves, a quem elas já pintaram como a encarnação do demônio.

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Mas como eu comecei dizendo, há inúmeras localidades no Brasil aonde a internet não chega. Para estas populações, o rádio passa a ser um ponto focal. É a única maneira disponível de colocar outro ponto de vista. As coisas não vão mudar se não mudarmos todos juntos. No meu ponto de vista, é míope a visão do internauta que só se preocupe com a Lei Azeredo. Se queremos que o Estado brasileiro, que representa o conjunto dos cidadãos, reconheça a internet como um direito, então o que queremos é, em outras palavras, que todo o conjunto de cidadãos desta república reconheça a internet como um direito.

Faz tempo que eu não ouço as rádios comerciais, por isso não sei se aquela espécie de propagandismo grosseiro e matreiro que transforma a rádio comunitária em rádio pirata ainda está no ar. Pi-ra-ta! Parece piada de mau gosto. Então uma comunidade de cidadãos que lance mão de um direito básico, ao invés de cidadania, pratica pirataria! E mais, pois a raio da propaganda costumava dizer que essas transmissões poderiam ser as causadoras de verdadeiras hecatombes nos aeroportos. Mas você já viu algum sujeito, um investigador da polícia que tenha aberto a caixa preta vir depois dizer ao público que o culpado pelo acidente foi a rádio pirata X? É compreensível que talvez as ondas curtas tenham que ser transmitidas a uma dada distância dos aeroportos, assim como feiras devem acontecer longe das entradas de hospitais. Isso não justifica que todas as feiras devam ser impedidas de acontecer. Pensando esse exemplo com as rádios, é como se houvesse no Brasil um zilhão de feiras impedidas para um número infimamente pequeno de hospitais.

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P.S.: Para conhecer melhor as rádios comunitárias, sugiro ao leitor ir ao site do projeto Dissonante e selecionar a esmo. O primeiro link que acessei é de uma rádio que está fora do ar por motivos que parecem outra piada de mau gosto. A segunda foi uma rádio comunitária de Brasília; vale à pena ouvir: música brasileira que eu não conhecia, leitura de poemas de alunos de escolas locais, notícias de eventos universitários, música internacional…

* Nascida de família portuguesa vinda de uma vila chamada Campo de Víboras, Flávia Martins teve a idéia de virar socióloga. O que conseguiu foi ser professora de inglês, com o que vive feliz. Este artigo é uma versão editada do que foi inicialmente publicado no blog Liberdade de Expressão, um espaço criado recentemente para discutir a Confecom e questões relacionadas à comunicação no Brasil.

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