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Preferências inconfessas: irracionalidade e assimetria de poder como limites à liberdade

por Pedro Braga Soares (24/06/2018)

As transações voluntárias são uma expressão fundamental da liberdade.

Normalmente, o liberalismo identificado com uma doutrina ou ideologia política que privilegia mercados como mecanismo de agregação de preferências individuais, em detrimento de sistemas de decisão coletivos fundados na autoridade política (isto é, no uso institucionalizado da coerção). A defesa de sistemas de mercado, contudo, é apenas uma manifestação da predileção mais geral do pensamento liberal por mecanismos de agregação de preferências baseados em transações voluntárias e liberdades individuais.

A razão por trás disso é fácil de entender. Se duas pessoas consentem em realizar determinada interação, isso sinaliza que ela é benéfica para ambas. Caso contrário, as partes presumivelmente não teriam aceitado interagir. Não por outro motivo, um dos principais fundamentos da autoridade política no pensamento liberal é garantir que transações entre particulares sejam sempre consentidas.

Neste artigo, pretendo abordar dois casos – a irracionalidade e a assimetria de poder –frequentemente associados à necessidade de limitação da liberdade individual em prol da coletivização decisória no Estado.

Não-escopo

De início, é importante perceber que aceitar irrestritamente trocas voluntárias entre indivíduos tem consequências bastante dramáticas. A proibição da venda de órgãos e a existência de um salário mínimo (ou de qualquer fixação de preços pelo Estado), por exemplo, decorrem de alguma restrição da autonomia da vontade de particulares.

Devemos notar igualmente que mesmo liberais e libertários aceitam razões para a relativização do caráter mutuamente benéfico de trocas. Em alguns casos, assimetrias de informação frustram a expectativa de benefício mútuo para as partes envolvidas. A fraude é exemplo claro desse tipo de problema, mas há vários outros casos mais sutis de assimetria de informação que também tornam uma troca potencialmente prejudicial. Com isso, a transação, ainda que voluntária, pode se revelar desfavorável à parte que dispunha de menos informações.

Em outros casos, há perdas de bem-estar para pessoas não envolvidas diretamente em determinada transação. Esses efeitos externos são normalmente definidos como externalidades e inspiram, ao menos em tese, boa parte da regulação estatal. A poluição e o barulho são dois exemplos clássicos de externalidades. Sua existência, na prática, significa que o ganho privado das partes em uma troca pode estar em dissonância com seus efeitos para a sociedade, levando, em alguns casos, a uma perda líquida de bem-estar social.

Nos casos elencados acima, contudo, não parece que haver muita dúvida em relação ao caráter propriamente voluntário das interações. O que se discute é não o consentimento das partes envolvidas na transação, mas seus resultados para o bem-estar delas e de terceiros.

Diferentemente dos casos anteriores, o alcance das falhas – e possíveis soluções – que pretendo discutir coloca em questão a própria natureza voluntária de algumas transações formalmente consentidas.

Preferências inconfessas

As condições necessárias para que uma transação seja voluntária e benéfica para as partes são, resumidamente, três:

1. Os indivíduos buscam maximizar suas respectivas preferências, que nada mais são do que coisas (materiais ou imateriais) a que subjetivamente atribuem valor;

2. Os indivíduos são os melhores intérpretes das suas próprias preferências;

3. O consentimento é, via de regra, suficiente para conferir caráter voluntário a uma transação.

As duas primeiras premissas não dizem respeito exclusivamente a transações entre duas ou mais partes, mas a quaisquer ações e escolhas individuais. A terceira premissa, por sua vez, tem por objetivo circunscrever, no âmbito das transações entre particulares, aquelas em que não há coerção de uma parte sobre a outra – isto é, em que uma parte não se impõe à outra mediante ameaça implícita ou explícita de uso de violência.

A maioria das demandas por coletivização de decisões se traduz na rejeição ora da ideia de que os indivíduos sabem decidir o que é melhor para si próprios (premissa [2]), ora da ideia de que as partes são realmente livres para consentir (premissa [3]).

O argumento da irracionalidade, tributário em grande parte da psicologia cognitiva e da economia comportamental, viola, pelo menos parcialmente, as duas últimas condições apresentadas. De acordo com esse argumento, a ação humana é permeada de vícios, hábitos, compulsões e impulsos, que cerceiam a autonomia da vontade individual. Disso se segue que o comportamento e mesmo a expressão de consentimento das pessoas não são necessariamente um indicador confiável da sua vontade. Desvios de racionalidade e vieses, ademais, seriam sistemáticos e previsíveis o suficiente para permitir que fossem compreendidos de fora. Seria possível, assim, recompor contrafactualmente, e com alguma fidedignidade, os comportamentos que teriam ocorrido na ausência de irracionalidade. Em posse desse conhecimento, poderíamos direcionar (nudge) ou mesmo empurrar as pessoas para as ações e transações que teriam realizado em um cenário de racionalidade plena, presumivelmente em seu próprio benefício.

De fato, as evidências de comportamento irracional são muitas. Diversos casos indicam que a mera forma de enquadrar uma opção leva a escolhas bastante distintas, mesmo quando custos de transação e de busca são aparentemente desprezíveis. O economista comportamental e prêmio Nobel Richard Thaler, em um estudo de 2007, relata que planos de pensão idênticos oferecidos por empresas, se enquadrados como opt-in (quando é requerida uma ação para aderir ao plano), resultam em níveis de adesão muito menores do que quando a decisão é enquadrada como opt-out (quando a ação é requerida para não aderir ao plano). Num um caso específico relatado pelo autor (Thaler, 2007), os níveis de adesão ao plano previdenciário das empresas analisadas situavam-se, transcorridos 3 e 36 meses de emprego, em 20% e 65%, respectivamente. Depois de feita a alteração para o modelo opt-out, os níveis subiram para 90% e 98%, respectivamente, embora nenhuma das demais condições do plano tenha sido alterada.

Outros exemplos incluem a adoção de modelo de opt-out para doações de órgãos na Irlanda, a baixíssima predisposição de pacientes cardíacos em pagar US$ 50 para descobrir o índice de risco de morte para cirurgias nos hospitais mais próximos, e mesmo o sucesso no aumento de arrecadação tributária por parte de uma divisão de nudge no Reino Unido.

A pesquisa na área foi inegavelmente responsável por ampliar a complexidade dos modelos de tomada de decisão para além das variáveis da teoria da escolha racional. No caso mencionado dos planos de pensão, o comportamento observado parece realmente incompatível com uma lógica pura de maximização de preferências individuais. Seriam necessárias muitas hipóteses ad hoc e uma boa dose de contorcionismo teórico para explicar uma variação tão significativa das escolhas dos agentes racionais a partir do simples enquadramento de opções ou da ordem de alternativas em um formulário.

Há também pouco que modelos anteriores pudessem dizer acerca da influência de outros fatores e vieses, como distância no tempo e aversão a perdas.

Apesar disso, a transição de estudos meramente descritivos para a proposição de soluções para orientar ou obrigar os indivíduos a certos comportamentos envolve juízos normativos que nem sempre são triviais. Para os casos em que se propõe simplesmente uma mudança de enquadramento, a margem dos indivíduos parece manter-se larga o suficiente para não suscitar preocupações muito graves. Afinal, a opção por não enquadrar opções de algum modo simplesmente inexiste – as alternativas em um formulário ou em um cardápio precisam estar dispostas em alguma ordem. A lógica do paternalismo libertário de influenciar decisões em favor dos agentes por meio da arquitetura de escolhas parece, na pior das hipóteses, pouco prejudicial.

O problema se agrava quando são defendidas formas mais intrusivas de interferência nas escolhas voluntárias dos agentes, com a imposição de custos consideráveis ou de proibições legais para certos comportamentos percebidos como irracionais. Em primeiro lugar, porque frequentemente não é simples discernir quais são as decisões melhores e quais são as piores, a fim de determinar quais delas devem ser “corrigidas”. A visão propriamente paternalista, nesse sentido, adota uma postura normativa bem mais restritiva sobre a racionalidade do que as teorias de escolha que a antecederam. Se, antes, a teoria das preferências reveladas esperava que preferências racionais fossem apenas completas e transitivas, agora são exigidas condições que potencialmente excluem pessoas famintas, sedentas, apaixonadas ou eufóricas do escopo da ação racional.

Existem também problemas práticos significativos. Não é claro que o procedimento político pelo qual as regras destinadas a mitigar a irracionalidade esteja menos sujeito a desvios de racionalidade do que os comportamentos que pretende corrigir. Bem como no caso das transações voluntárias, o processo coletivo de decisão política é também fruto de decisões individuais propensas aos mesmos erros e desvios, isso desconsiderando-se o risco de que reguladores simplesmente usem seu poder para impor preferências próprias sobre terceiros. Desse modo, é difícil dizer se a irracionalidade é, no limite, um argumento em favor da regulação estatal ou desfavorável a ela. Pode ser que o resultado líquido dos vieses irracionais das pessoas recomende reduzir o poder político, ao invés de ampliá-lo.

Finalmente, se indivíduos de fato valorizam a melhora da arquitetura de algumas escolhas, não há razão pela qual mercados não sejam capazes de prover esse tipo de serviço. Desde os estudos mencionados de Thaler, por exemplo, os planos de pensão para trabalhadores com adesão automática nos EUA saltaram de 8% para 58% do total dos planos oferecidos, no período entre 2000 e 2015. Nada impede, além disso, que indivíduos se associem e ajam coletivamente para promover suas convicções, influenciando ações e decisões de terceiros.

A segunda objeção à natureza fundamentalmente voluntária e benéfica das transações consentidas remete à ideia de assimetria de poder. Essa objeção consiste na ideia de que, nas situações em que uma das partes tem pouquíssimas alternativas, não há possibilidade de transação realmente voluntária, ainda que haja expressão formal de consentimento.

Michael Munger, economista e professor da universidade de Duke, procura diferenciar as trocas genuinamente voluntárias ou “euvoluntárias”, que são aquelas inequivocamente vistas como justas, daquelas potencialmente injustas. O componente fundamental das transações euvoluntárias seria a existência de simetria entre as partes, definida como uma relativa paridade na Melhor Alternativa a um Acordo Negociado (BATNA, na sigla em inglês). Para ilustrar o conceito, uma situação em que a melhor alternativa de um trabalhador a vender o seu trabalho é literalmente a morte por inanição, e a melhor alternativa do patrão é contratar outro pagando talvez uma fração a mais, há clara disparidade de BATNAs. Com isso, a parte em melhor situação poderia impor seus termos sobre a outra, que seria, portanto, forçada a aceitá-los na ausência de alternativas, mesmo que tenha formalmente consentido.

Esse raciocínio, todavia, tem falhas. Primeiro, porque ninguém está sendo coagido a aceitar determinada oferta. É sempre possível, por definição, abster-se de realizar uma interação voluntária. Caso qualquer uma das partes entenda que não há benefício potencial em certa transação, o resultado da negociação frustrada é permanecerem na mesma situação em que se encontravam antes, jamais em situação pior. Segundo, uma oferta – de trabalho, de bens ou serviços – sempre amplia o leque de possibilidades do agente, efetivamente melhorando sua situação anterior nos casos em que decide aceitá-la. A ideia de que a ampliação marginal de possibilidades de um indivíduo possa ser uma forma de coação faz pouco sentido. Além disso, esse argumento tem o corolário contra-intuitivo de que a responsabilidade social por sujeitos em condições pregressas vulneráveis deve repousar justamente nas pessoas que as ofereceram alternativas a mais. Em outras palavras, isso significa que a empresa que oferece uma vaga é responsável pela situação de pobreza de quem está em posição de ser contratado, muito embora a empresa em si não tenha criado aquela situação.

Uma maneira simples de intuir os problemas do argumento da assimetria de poder é pensar em sentido contrário: se uma corporação exploradora desaparece (porque vai à falência ou encerra operações em um dado lugar), seus trabalhadores agora desempregados devem estar em situação melhor para que o raciocínio faça sentido. Com efeito, os proponentes dessa tese parecem confundir o efeito marginal da transação com a situação de disparidade preexistente de condições, geralmente definida em termos de renda e riqueza. Isso fica ainda mais claro quando propõem que essas trocas sejam proibidas, salvo nos casos em que a parte em posição mais favorável incorra sozinha no custo de melhorar substancialmente a condição pregressa da outra. Essa exigência mais uma vez parece imputar a uma das partes a culpa por uma situação anterior que está absolutamente fora do seu controle e tem a consequência prática de impedir que a transação se consume, prejudicando assim a parte mais vulnerável.

Comentando um episódio sobre pessoas que trabalhavam em um lixão nas Filipinas, Paul Krugman, expoente do pensamento econômico de esquerda, defendeu que os maiores beneficiários da globalização são de fato os trabalhadores do Terceiro Mundo, que vendem seu trabalho em condições insalubres por salários, para padrões ocidentais, baixíssimos. Krugman nota, talvez para a surpresa de muitos, que um salário ruim é melhor do que nenhum salário. Esse raciocínio, por óbvio, não representa nenhuma forma de endosso moral ou político a condições de miséria ou pobreza. Representa, apenas, a constatação de que transações voluntárias (nesse caso, contratos de trabalho) não são responsáveis pela pobreza global e, na verdade, contribuem para reduzi-la.

Uma versão mais sofisticada do argumento da assimetria de poder talvez concedesse que as transações voluntárias deixam todas as partes em situação melhor, mas diria que a regulação é capaz de melhorar o poder de barganha dos mais desfavorecidos. Assim, seria possível produzir uma distribuição de renda mais equânime, a um custo mínimo de transações frustradas. Dois problemas, a meu ver, persistem nesse caso. O primeiro é que, mesmo nos casos em que o custo dessas transações frustradas seja menor do que benefício para os trabalhadores, há aspectos distributivos regressivos nessa operação. Voltando ao exemplo da exportação de empregos para países subdesenvolvidos, a exigência de padrões laborais e salariais elevados iria inevitavelmente encarecer a produção nesses países, levando à demissão de trabalhadores nesses países e retorno de parte da operação aos países mais desenvolvidos. Nesse caso, ainda que a massa salarial crescesse às custas da participação do capital (e com algum impacto negativo para a oferta agregada), os trabalhadores mais pobres seriam desproporcionalmente afetados. Além do mais, a dinâmica política desse tipo de regulação reforça a tendência de que trabalhadores mais organizados e produtivos sejam os beneficiários mais prováveis das novas regras, já que exercem pressão política mais efetiva do que as massas desorganizadas e empobrecidas em regiões periféricas. O segundo problema é que, mesmo supondo que os mais pobres fossem de fato beneficiados pelas medidas, não parece razoável que o dever social de alívio da pobreza recaia de forma concentrada nas empresas – ou pessoas – que estão já estão contribuindo marginalmente para isso. Alguma alternativa de transferência líquida de recursos fiscais financiados via tributação parece mais razoável.

A assimetria de poder, portanto, não altera o caráter mutuamente benéfico das transações voluntárias e consentidas. Ao contrário, a tentativa de produzir um resultado considerado mais justo em uma transação por meio de interferência coercitiva externa, no geral, impede a realização das trocas que beneficiariam exatamente os que estão em situação mais desfavorável.

Também é importante notar que as disparidades de poder (ou BATNAs) estão presentes por todo espectro da ação humana, e não apenas nas transações de caráter pecuniário entre patrões e trabalhadores. Tampouco se restringem à renda ou ao patrimônio. Induzindo-se a lógica de empregar meios legais para reduzir assimetrias em transações, há ainda o risco de justificar a regulação para inúmeros outros casos em que não parece justificável, como o de relacionamentos em que um dos parceiros pertence a um grupo vulnerável (pessoas com problemas de saúde mental, por exemplo), ou entre celebridades e seus respectivos fãs.

Considerações finais

As transações voluntárias são uma expressão fundamental da liberdade e a base de qualquer concepção liberal de agregação coletiva de preferências individuais. Por um lado, servem como instrumento de manutenção da própria liberdade, porque protegem os indivíduos dos seus pares, ao exigir o consentimento como pré-condição para toda interação, e porque os protegem da interferência do Estado e da tirania das minorias ou maiorias que porventura o controlem, atuando como um freio institucional à autoridade política. Por outro lado, servem como garantia de que as estruturas políticas da sociedade serão, tanto quanto possível, neutras quanto aos fins, circunscrevendo o escopo da autoridade política à garantia de meios.

Dois argumentos possíveis em favor da ampliação da autoridade política, como vimos, não se sustentam. Nem a irracionalidade, nem a assimetria de poder entre particulares justificam uma transferência relevante de poder dos indivíduos para o Estado. Mesmo quando relativizam alguns dos benefícios potenciais de trocas voluntárias, a alternativa de centralizar decisões politicamente não oferece perspectivas melhores.

Pedro Braga Soares

Bacharel em Relações Internacionais pela PUC-Rio. Trabalha na Agência Nacional do Cinema.