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Plebiscitarismo, sistema eleitoral e “democracia direta”

por Bolívar Lamounier (01/07/2013)

Por que supor que movimentos sociais ou igrejas têm legitimidade para zelar pelos interesses gerais da coletividade?

plebiscito

Dias atrás, numa sucinta declaração, o ministro Joaquim Barbosa se manifestou a favor da implantação no Brasil do instrumento norte-americano conhecido como “recall”: um plebiscito revocatório pelo qual os eleitores descontentes com um parlamentar podem tentar “deselegê-lo”.

Não preciso me estender sobre o elevado conceito de que o ministro Barbosa desfruta atualmente entre milhões de brasileiros, entre os quais entusiasticamente me incluo. Permito-me porém tomar sua declaração como “gancho” nas reflexões que a seguir ofereço.

Para bem compreender o instituto do recall, é mister contextualizá-lo nas discussões sobre a chamada “democracia direta”, por um lado, e sobre o sistema eleitoral, pelo outro. De fato, por ser um forma suplementar – além das eleições – pelo qual os cidadãos podem intervir no processo político, faz sentido considerá-lo como um instrumento “direto”. Mas sua compatibilidade com sistemas eleitorais diferentes do norte-americano é no mínimo discutível, daí a necessidade desta segunda contextualização.

“Democracia direta”, plebiscito e plebiscitarismo

Quero inicialmente esclarecer que não sou um entusiasta da “democracia direta”. Essa posição de princípio porém não me impede de ver alguma utilidade prática nos três instrumentos acolhidos pela Constituição de 1988: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de legislação. Judiciosamente empregado, o plebiscito, por exemplo, pode ser o caminho certo para a solução de pendências sociais portadoras de forte carga moral. Refiro-me aqui, apenas para exemplificar, a questões como divórcio, aborto, eutanásia, descriminalização de drogas, imputabilidade penal do menor e a própria pena de morte.

Ressalvada sua aplicação a temas do tipo mencionado no parágrafo anterior, não vejo superioridade alguma na figura do plebiscito sobre a de um órgão representativo, por mais desgastado que este possa estar em dado momento. Entre seus muitos defeitos, o plebiscito parece-me ter um absolutamente fatal: a simplificação descabida da matéria em discussão. O plebiscito é, em essência, uma consulta dicotômica, simplista e contrastada: sim X não. Ora, como pretender que as realidades sociais, os conflitos sobre valores, a avaliação de alternativas etc. se amoldem a tal figurino?

Para equacionar matérias institucionais como o sistema de governo, objeto das consultas de 1963 e 1993, ou a do sistema eleitoral, o plebiscito é um evidente disparate. Por sua natureza, a consulta plebiscitária depende de elas serem encaixadas a fórceps na dicotomia sim ou não; ao eleitor o que se pede é, na realidade, uma escolha entre duas figuras caricaturais. Em vez da reflexão ponderada e realista que tais matérias exigem, o plebiscito favorece a petrificação entre os eleitores de opiniões fantasiosamente dicotômicas, dificultando e não raro impedindo uma reconsideração que posteriormente se faça necessária.

A indagação que se haverá de fazer é então por que, neste momento, todo apelo à ponderação e ao comedimento são postos de lado sumariamente pela própria Chefe de Estado e alguns de seus ministros. Que milagre extraordinário foi esse que subitamente os converteu ao credo plebiscitário?

A resposta óbvia, mas insuficiente, como tentarei mostrar, é que ouviram o clamor das ruas. Sim, claro, o que levou a Sra Presidente da República a propor sua reforma política não foi uma convicção prática ou doutrinária longamente amadurecida: foram as manifestações. E nem se sabe ao certo se o objetivo de tal proposta é de fato aprimorar o processo político, comprar um alívio temporário ou forçar o Congresso a compartilhar as críticas dirigidas a ela e a seu partido.

Essa, no entanto, é uma parte da história. Subjacente ao “plebiscitismo” presidencial e à maior parte dos apoios que ele vêm recebendo há toda uma cultura política que os cientistas sociais ainda não analisaram com a atenção necessária. Por cultura política eu entendo não só conhecimentos teóricos mas também atitudes, crenças e modos de pensar muito menos conscientes e estruturados. Quem se dispuser a destrinchá-la logo constatará que o nosso sentimento democrático compreende pelo menos três grupos ou três diferentes tipos de democratas. Há, em primeiro lugar, o grupo dos que compreendem e aceitam sem reservas a democracia em sua modalidade representativa. Em segundo, o grupo dos que também a cultivam e valorizam intensamente, que compartem seus valores, mas objetam ao princípio da representação e imaginam discernir no horizonte os primeiros sinais de uma “democracia direta”, não representativa. E há, em terceiro, um grupo ambiguamente democrático: o daqueles que não a valorizam como um fim em si mesmo, e sim como um contexto taticamente confortável onde podem lutar por suas próprias agendas.

Pois bem. O primeiro grupo não precisa nos ocupar neste texto. O terceiro também não. O problema está no segundo grupo. Aqui encontramos os adeptos do plebiscito: não só desse plebiscito de que se fala no momento, mas de todo e qualquer plebiscito; e não só do plebiscito em sentido estrito, como uma forma específica de consulta aos eleitores, mas de uma concepção plebiscitária da política. Para estes – geralmente imbuídos de um sentimento romântico -, a “boa” política, a única verdadeiramente ética e empolgante, é a de massas mobilizadas, veementes, prontas a tomar as rédeas do mundo em suas mãos – se for essa, naturalmente, a vontade do “líder”. É também aqui, noutra vertente do sentimento romântico, que encontramos os devotos da democracia “direta”. Uma análise mais extensa precisaria entrar em uma distinção mais fina entre uma linha generosamente democrática, para a qual o modelo direto ainda é utópico mas tende a se tornar viável por obra e graça da internet etc., e uma outra que de direta tem muito pouco ou nada: é a proposta de transferir o poder dos representantes eleitos, não a indivíduos, mas a grupos, “movimentos sociais”, corporações. Se o amigo leitor ou a amiga leitora quer ficar de bem com um desses, evite fazer-lhe certas perguntas.

Por que supor, por exemplo, que movimentos sociais, categorias profissionais, sindicatos ou mesmo igrejas têm legitimidade para zelar pelos interesses gerais de uma coletividade, inclusive pelos interesses de indivíduos que não rezam pela cartilha de tais movimentos, categorias, sindicatos ou igrejas?

Recall e sistema eleitoral

O que tem o recall a ver com a peroração acima? Em termos gerais a resposta poderia ser “não muita coisa”, mas no Brasil é “tudo a ver”, por uma singela razão: quase todos os seus defensores são também adeptos da democracia “direta”. Mais que isso, defendem-no porque o vêm como uma forma ou uma aproximação à democracia direta.

Envoltos em certa bruma rousseauniana e romântica, eles valorizam a singular “pureza e a “autenticidade” do sentimento popular, ao ver deles infinitamente mais importantes que os velhos “formalismos” institucionais. Realmente, o que pode haver de mais puro e autêntico que o povo “deseleger” ou revogar o mandato de um parlamentar, se foi ele mesmo, o “povo”, que o elegeu? Dessa ótica emanam não poucas incongruências e paradoxos, como tentarei mostrar em seguida.

Imaginemos como a coisa se daria na prática. No estado de São Paulo, um grupo de pessoas quer revogar o mandato de um deputado acusado de corrupção ou tido como infiel a seus compromissos de campanha. O estado tem trinta e tantos milhões de eleitores e envia 70 deputados a Brasília. Quantas assinaturas serão necessárias? Quem inicia o processo revocatório? Como assegurar que por trás de tal processo não estejam políticos (eventualmente até candidatos derrotados) interessados em tomar o lugar do suposto corrupto ou em desgastá-lo para as próximas eleições? Como evitar que o processo revocatório seja proposto e conduzido a ferro e fogo por adeptos do candidato derrotado, transformando-se dessa forma numa guerra entre partidos, ou entre grupos de um mesmo partido?

Há evidentemente uma grave questão em jogo: a da legitimidade de qualquer grupo de cidadãos para revogar um mandato, na prática isto podendo significar a invalidação do voto de outros cidadãos.

Aceitável, em tese, seria a revogação do referido mandato pelos mesmos eleitores que o outorgaram, mas como determinar isso, se o voto é secreto?

Para obviar tais dificuldades, a proposta de recall precisará do apoio de todos os eleitores do estado, uma vez que essa é a circunscrição básica do nosso sistema. Percebe-se que há aqui um detalhe de certa importância. Nos Estados Unidos, o sistema eleitoral é o chamado “distrital puro” (majoritário uninominal). Nesse sistema, as circunscrições são distritos geograficamente delimitados e contíguos, cada um dos quais elege um só representante. Em cada distrito, cada partido apresenta um candidato, ganha o que tiver mais votos e o partido derrotado fica sem representação.