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A vitória da posição petista, que livrou a cara de Dilma Rousseff, produzirá numerosos e nefastos efeitos.

renan lewanda

Refestelados em suas poltronas, Ricardo Lewandowski e Renan Calheiros devem ter lambido os beiços, saboreando o resultado da rasteira que aplicaram no Brasil. E pensando: é ou não é um país de otários?

Em que pese seu sólido prestígio como canastrão, Lewandowski representou com maestria o papel que lhe coube na “journée des dupes” (jornada de otários) arquitetada por Renan – em especial o minuto crucial que vou relembrar em seguida. Ao se referir a diversos motivos jurídicos que supostamente permitiriam a concessão do DVS (Destaque para Votação em Separado), ele apenas balbuciou, emitiu de leve, em admirável sotto voce, a condição verdadeiramente fundamental: que destacar o trecho em discussão não mutile o restante.

Disse, assim como quem não quer nada, que o desmembramento do trecho referente à inabilitação da presidente não quebraria a unidade de sentido do parágrafo único do artigo 52. Nesse momento crítico, todos os senadores empenhados no afastamento definitivo de Dilma Rousseff tinham de estar com as duas orelhas bem levantadas, como faria qualquer gato ou cachorro que eventualmente ocupasse uma das poltronas senatoriais. Esse hipotético gato ou cachorro imediatamente miaria ou latiria bem alto “Questão de orem, Sr. Presidente!”, e passaria incontinenti à contestação do que o presidente da sessão acabara de afirmar. É nos detalhes que o demônio se esconde.

Pois vejam se é ou não é: uma vez instaurado o processo de impeachment,

[Art.52 – parágrafo único] …funcionará como presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

Sublinho: limitar-se-á a condenação à perda do cargo, “com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo” etc. Ora, quem na plena posse de suas faculdades mentais defenderá que a supressão deste trecho não quebra a unidade de sentido da proposição?

Lewandowski, como relembrei acima, foi ligeirinho no enunciar sua interpretação, pegando de surpresa quase todos os senadores que deveriam tê-la imediatamente questionado. O não questionamento franqueou o terreno para a extensa discussão que se seguiu e resultou finalmente na admissão do DVS. É obviamente relevante discutir a posição dos senadores que, por ingenuidade própria ou por estarem plenamente combinados com o notório Renan Calheiros, trabalharam pelo desmembramento do referido trecho.

É relevantíssimo frisar que a vitória da posição petista, que livrou a cara de Dilma Rousseff, produzirá numerosos e nefastos efeitos na ordem jurídica e no sistema político brasileiros. Mas antes de tudo, é essencial repisar que a manobra renano-lewandowskiana agrediu escandalosamente o citado dispositivo constitucional, redigido, diferentemente do que muitos sustentaram, com a mais absoluta clareza. A menos, admito, que o convívio com Dilma Rousseff tenha inabilitado muita gente em Brasília para a compreensão do português corrente.