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Venezuela: Manu militari

por Amálgama (17/10/2013)

Criou-se uma espécie de junta, que decidirá sobre o que nós venezuelanos poderemos ou não ser informados

Teodoro Petkoff, no Tal Cual / 17 de outubro

De acordo com Asdrúbal Aguiar, a criação do Cresppa (Centro Estratégico de Seguridad y Protección de la Patria) “transforma em eunucos os ministros do Interior, Justiça e Paz; das Relações Exteriores e da Defesa”, e esse órgão terá mais poder que o próprio Presidente da República. O que é certeza.

O decreto que cria o órgão, cuja autoria não pode ser de Maduro, a menos que tenha decidido suicidar-se politicamente, tem uma origem visivelmente castrense. É óbvio que o Presidente assinou, provavelmente obrigado, o texto que lhe foi apresentado por mãos militares. De certa forma, trata-se de um tipo de golpe frio, já que transfere aos militares, agora explicitamente, o poder real da República.

No fundo, é do conhecimento de todos que, em última instância, o poder real reside no estamento castrense, mas, durante o largo período democrático vivido pelo país, essa circunstância se submetia às regras do jogo constitucional, que os militares acatavam, da subordinação das Forças Armadas à autoridade civil.

Agora a coisa muda. Os militares recuperam o poder de decisão sobre a vida nacional.

O artigo 4 do decreto que cria o Cesppa confere a este, na prática, a possibilidade de decidir sobre o que pode ou não pode ser informado ao Presidente, conforme o juízo dos integrantes do citado órgão.

Senão vejamos: “O Cesppa será o ente orientador e articulador das políticas de trabalho das instituições responsáveis pela Segurança, Defesa, Inteligência e Ordem Interna, Relações Exteriores e outras (…) a fim de fornecer informação oportuna e de qualidade, que facilite ao Presidente da República a tomada de decisões estratégicas, e de neutralizar ameaças potenciais aos interesses nacionais, a fim de facilitar a execução das medidas públicas e o cumprimento das decisões essenciais do Estado”.

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O Presidente está literalmente nas mãos do Cesppa. E, com ele, todos nós venezuelanos.

Para cúmulo, o que se passou apenas por alto no decreto e não foi previsto será decidido, segundo sua vontade, pelo general que ocupa o “Ministerio del Poder Popular del Despacho de la Presidencia”, atualmente o major-general Gustavo Gonzalez. Todo o poder, portanto, atracou no porto do Cesppa.

Criou-se na Venezuela uma espécie de junta de integração exclusivamente militar, que decidirá por si, e prestando contas apenas a si, sobre tudo o que nós venezuelanos poderemos ou não ser informados. Ou seja, censura.

O Presidente ou Presidenta (como é de rigor na retórica chavista) do Cesppa terá o poder de estabelecer a natureza (reservada, classificada ou para divulgação limitada) de “qualquer informação, fato ou circunstância de que, em cumprimento de suas funções, venha a ter conhecimento…”. Além disso, todas as instituições públicas e privadas “estarão obrigadas a contribuir com toda informação requerida pelo Cesppa…”.

Mas não se trata apenas de censura sobre a informação e a opinião, mas sim do fato de que toda a política de defesa, tanto interna como externa, está agora nas mãos desta nova estrutura militar, paralela aos poderes do Estado.

Amálgama

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