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Quem invade escolas não luta pela educação

por Fábio Ostermann (03/11/2016)

As invasões têm diversos objetivos; a melhoria da educação não é um deles.

escola-ocupada

A uma primeira vista pode até não parecer, mas tem muita coisa errada envolvendo essa história de “ocupação” de escolas.

Começando pela própria expressão “ocupação”.

O termo correto é invasão, dado o fato de que os estabelecimentos educacionais invadidos 1)têm dono e 2)eram (ou deveriam estar sendo) utilizados para uma finalidade que agora se faz impedida pelos invasores (o ensino, para que não restem dúvidas!). Só é passível de “ocupação” algo anteriormente não-utilizado, desocupado ou que não seja propriedade de ninguém (o que no direito se refere como res nullius).

Além disso, o absurdo de pretender “defender a educação” ao mesmo tempo em que se nega aos contrários às invasões o direito de aprender e ensinar em instituições que foram criadas e são mantidas pelo poder público com dinheiro dos nossos impostos para este propósito não deixa dúvidas: as invasões têm diversos objetivos; a melhoria da educação não é um deles.

Ao fim e ao cabo, temos mais um tijolo na parede construída pelo Estado brasileiro feita para impedir que os mais pobres tenham melhores oportunidades na vida. O estudante de baixa renda é o principal prejudicado com as invasões das escolas – seja de Ensino Médio ou Superior. O ENEM ou o semestre perdido e não reposto (por não ter tempo, dinheiro ou estrutura familiar que lhe permita esse luxo) pode ser o divisor de águas entre completar o curso ou deixar a escola por precisar trabalhar, entre o alcance de uma melhor qualificação profissional ou um baixo nível salarial decorrente da evasão escolar.

Mas supondo que os estudantes que ora impedem o exercício normal das atividades docentes e discentes em escolas e universidades Brasil afora estejam realmente preocupados com a educação no nosso país, deixo-lhes duas singelas perguntas:

– Onde no texto da PEC 55/2016 existe qualquer menção ou previsão de diminuição de recursos para a Educação?

– Onde estavam os referidos estudantes quando o governo Dilma cortou mais de R$ 10 bilhões do orçamento federal para a educação?

A objeção e a oposição à PEC do teto de gastos são posições legítimas e defensáveis; as invasões de escolas, não. Existem milhões de maneiras de trabalhar por melhorias na educação. Impedir que pessoas se eduquem certamente não é uma delas.

Fábio Ostermann

Cientista político, professor, presidente estadual do LIVRES RS.