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Rio de Janeiro: autoridade deteriorada

por Luiz Ramiro (14/09/2020)

Em extensas áreas da cidade, pessoas, bens, a liberdade elementar de ir e vir e o mínimo exercício da autoridade estatal é subjugado por regras impostas pela bandidagem.

Às margens da Linha Vermelha, a 200 metros do 22o Batalhão da Polícia Militar (Maré, zona norte do Rio), um caminhão roubado havia sido abandonado depois do motorista ter sido assaltado no último 21 de agosto. A empresa proprietária do caminhão implorou por dias a fio para que a autoridade pública se fizesse valer e retomasse a propriedade. Em vão. A  polícia estava proibida, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), de fazer operações policiais em comunidades, explicou o porta-voz da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) em entrevista ao RJ1 (TV Globo).

De forma franca o estado fluminense expunha sua impotência no exercício mais elementar do poder de um ente público estadual: a Segurança Pública. O comando da PMERJ afirmava que, mesmo reconhecendo o crime, não poderia fazer a recuperação do veículo, pois demandaria uma operação que colocaria os policiais em risco.

Eis o maior problema do Rio de Janeiro: a insegurança pública. Um problema nacional certamente, mas que tem no Rio seu efeito capital. Em extensas áreas da cidade, pessoas, bens, a liberdade elementar de ir e vir e o mínimo exercício da autoridade estatal é subjugado por regras impostas pela bandidagem.

Mesmo nos lugares mais violentos do Brasil, em que pese a crise de criminalidade e o fato de que nem sempre as polícias estarem propriamente equipadas e treinadas, ainda perdura a noção de que o exercício da autoridade é um processo inacabado e contínuo, que poderá chegar a bom porto com a vitória sobre a impunidade e através de instituições sólidas. Mas no Rio de Janeiro, ainda que por vários anos o gasto médio per capita em Segurança Pública tenha sido duas vezes maior que o de São Paulo e Santa Catarina, a confiança na autoridade pública inexiste. Pela simples razão de que os resultados não aparecem.

Por ser uma anormalidade enquanto ente federativo, no Rio de Janeiro essa expectativa de autoridade foi deteriorada. E dentro da atual estrutura é algo irrecuperável. Como pedir à sociedade, em geral, e aos agentes públicos – policiais, especialmente – em particular, que confie no comando de um estado que já viu todos os ex-governadores vivos serem encarcerados? E que acaba de assistir a mais um governador eleito ser afastado do cargo por suspeitas de corrupção, e que seu vice pode ter o mesmo destino?

Na live “Rio, Capital Federal”, transmitida no canal do Youtube do ativista Roberto Motta, o empresário José Portinari Leão enfatizou o lado mais doloroso da crise do Rio: “esse nosso debate passa, primeiro, por segurança; segundo, por segurança; e, terceiro, por segurança”. E endossou que essa segurança não pode ficar na mão das atuais polícias militar e civil porque a natureza do problema não lhes compete mais. A segurança pública do Rio de Janeiro já é um problema federal faz tempo.

O próprio lugar onde aconteceu o assalto relatado no início do texto aconteceu na avenida Brasil, primeira rodovia do Brasil, hoje parte da BR-101, e que somente à partir de 1993 tornou-se a responsabilidade da Prefeitura do Rio. Mas nem o município e nem o estado conseguem impedir que a avenida Brasil tenha o maior volume de roubos do Brasil.

A discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional que prevê a criação do 2º Distrito Federal e a transferência do Congresso Nacional para o Rio de Janeiro perpassa a discussão sobre a segurança pública[2].

Mas seja qual for a definição desse pleito, não é possível pensar na continuidade do atual modelo para enfrentar o domínio do crime organizado e o vácuo de autoridade pública. O próprio fato do STF deliberar diretamente sobre o modo de atuação da polícia local demonstra que o assunto tem uma importância nacional, o que impõe uma atuação da União. O mínimo que se deve reivindicar  é a federalização das polícias do Rio de Janeiro, como acontece em São Petersburgo, por exemplo.

Luiz Ramiro

Professor de Segurança Pública (UFF/CEDERJ) e Coordenador-Geral na Fundação Biblioteca Nacional.