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Há método nessa defesa persistente e contrafática que coloca os Liberais-de-Paletó como linha acessória da extrema-direita.

Quando se é novato, a prudência e a educação indicam que se proceda à devida apresentação. Em primeiro lugar, quero agredecer pelo gentil convite da Revista Amálgama, e de seus editores, Daniel Lopes e Lucas Baqueiro, para que eu passe a ocupar, mensalmente, esse espaço. Quanto a mim, não cometerei a imprudência de remeter os interlocutores a meu currículo Lattes, como fez uma autoridade da República no mês passado, mas ele é público e está aberto a consulta. Não é por credenciais acadêmicas ou pela atual ocupação ou vinculação que o convite me foi feito, mas para que eu possa, de maneira pessoal e sem amarras, dividir considerações sobre a atual quadra da vida do País, certamente a mais desafiadora em pelo menos quarenta anos, e que demanda, de todos nós, firmeza e responsabilidade na condução da vida pública.

Sou advogado, atuo junto a movimentos de renovação política e no Legislativo estadual, e tenho um olhar preocupado para as questões que envolvem a democracia, nesse atual momento da nossa vida comum. Meu viés é liberal-democrático, na classificação, que reputo acertada, do Prof. Christian Lynch, corrente que sempre foi – e ouso dizer, sempre será – minoritária no Brasil, ao menos enquanto a esquerda local se recusar a passar pela modernização que sua contraparte europeia operou, e a direita ainda acomoda suas facções mais atrasadas e iliberais, agora repaginadas pelas estratégias de Steve Bannon e do neoautoritarismo nacionalista. Em verdade, não escolhemos o momento histórico em que somos postos a viver: na era pós-moderna inaugurada pelo atentado às Torres Gêmeas, marcada pelos tribalismos religiosos e nacionais como reação gutural às utopias globalizadoras da década de 1990 e do triunfalismo do “fim da História”, o liberalismo (que nunca, desde o século XVIII, foi tão necessário quanto agora) luta para não se extinguir sob a pressão de duas correntes diabolicamente sedutoras e profundamente iliberais na essência, a esquerda identitária e a direita tradicionalista (que certamente carregam porções diferentes da culpa pelo nosso atual estado, mas que são igualmente culpáveis).

Falo e falarei sempre na primeira pessoa e em nome próprio. Os erros, que serão numerosos, e os parcos e ocasionais acertos só poderão ser atribuídos a mim mesmo. Como também serão as ações judiciais, imagino, se porventura errar a mão. Mas não espero sentença judicial, e sim a crítica dos leitores e das leitoras, esses sim os mais fiéis avaliadores desse esforço.

Escrevo no dia seguinte à publicação da carta-testamento de Jair Bolsonaro, que, na qualidade de carta-testamento, é triplamente falsa: a um, porque escrita quase que integralmente por um Michel Temer, que, fiel ao estilo do Mito, a pontuou com erros de pontuação e removeu do texto todas as mesóclises que marcam o estilo do redator; a dois, porque a carta-testamento original, a de Getúlio Vargas, pelo menos foi sucedida pela prática de um ato honradamente desesperado, o qual jamais se aguardaria de quem coloca sua autoproteção, a de seus rebentos, e a dos sócios nas empreitadas criminosas, acima de qualquer outra coisa; e a três, porque nenhuma das linhas escritas nessa peça de ficção condiz com o que o infeliz ocupante do Executivo Federal pensa de fato, ou com o que disse, em viva voz, na insurreição golpista fracassada do Sete de Setembro.

Meu enfoque não será, nessa coluna, sobre a totalidade do espectro político, mas sobre um quadrante que, por estar (supostamente) perto ideologicamente, mas muito distante em termos morais, me incomoda sobremaneira e que, por falta de rótulo melhor, será designado nesse artigo como o Liberal-de-Paletó.

Não falo aqui dos neoliberais, os liberistas na definição de Merquior, que sempre estiveram embarcados na canoa furada desse governo, a ponto de erguerem, mesmo à luz das privatizações que não saem ou saem errado, das reformas que não saem ou saem errado, do desastre fiscal, da inflação galopante, do desemprego elevado, da evasão das indústrias, do retorno da fome, estátua de homenagem a seu Guia Genial dos Mercados, Paulo Guedes. Esses primeiros não têm salvação, até porque caem naquela famosa máxima de Upton Sinclair, que ora parafraseio: é impossível demonstrar a um homem o erro de suas ideias, quando o salário desse mesmo sujeito depende de ele não entender esse erro. No jargão dos coletinhos, estão comprados em Guedes, a médio prazo pelo menos, e não desembarcarão a menos que isso lhes seja imposto duramente pela realidade – e mesmo nesses casos, o farão a contragosto, incorrendo seus clientes nos prejuízos que decorrem do apego à ideologia em detrimento dos dados empíricos.

Falo de gente que, em condições normais, estaria alinhado a um liberalismo baseado em princípios, que entende (ou deveria entender), seja por força do exemplo histórico, seja porque possui extensa formação acadêmica, a natureza dos riscos envolvidos no bolsonarismo, confluência da alt-right e da extrema-direita tradicionalista, aqui implementada pelas aulas de Olavo de Carvalho. De gente que, por ter feito a aposta num Bolsonaro construído pelo marketing eleitoral (sem enxergar por trás da maquiagem o personagem real, que açoita a democracia brasileira e malversa verba de gabinete há 30 anos), agora se sente na obrigação de ver suas elevadas previsões se realizarem. Ou ainda que, por antipetismo rasteiro, abdica do dever de denúncia e de crítica, por risco de se ver confundido com qualquer coisa que venha da maldita esquerda.

Esse Liberal-de-Paletó, desde antes da posse, vê a iminente chegada da moderação ao personagem que ocupa o Executivo; que é alarmismo fútil temer golpes de Estado; que, apesar de arroubos verbais, o sujeito é um político como qualquer outro e que inexiste risco às instituições; que, a cada recuo passageiro, como é o caso da “verba volant, scripta manent” 2.0, enxerga ter enfim chegado o ponto em que Bolsonaro largará as bravatas e começará a governar como um sujeito racional. Um sujeito que, toda vez que se depara com os absurdos da extrema-direita, tem a bravura e a autonomia intelectual para criticar a esquerda, doa a quem doer. E que se há alguém errado no impasse institucional, é o Supremo Tribunal Federal, que insiste – pasmem, Excelências! – em não aceitar calado as mentiras sobre o sistema eleitoral, e as ameaças de morte contra seus integrantes. Sem perder, claro, a fleuma, a elegância, a prudência, a ponderação e o equilíbrio.

Se fosse só viés de confirmação, seria compreensível. Reprovável ainda assim, mas compreensível. Se fosse um engano momentâneo, também. Mas não. Há método nessa defesa persistente e contrafática que coloca o Liberal-de-Paletó como escudo humano e como linha acessória da extrema-direita, essa mesma facção que representa o risco mais agudo à ordem democrática brasileira desde 05 de outubro de 1988. Quer acender uma vela a Deus e outra a Bolsonaro, isso na vã expectativa de que sua postura complacente possa cativar o apoio dos liberistas, ou quem sabe, até mesmo da falange golpista e protofascista que cerca essa desculpa malfeita de Chefe de Estado.

É evidente, desde o primeiro momento dessa malsinada ocupação da Presidência – que não merece o título de “governo” até por não saber direito para onde vai ou tampouco para onde deseja ir – que esse agregado não é, nunca foi, jamais será compatível com um liberalismo digno desse nome. São radicalmente inconciliáveis a defesa corporativista das mamatas das casernas e da promiscuidade policial-miliciana com qualquer noção de Estado de Direito liberal; a invocação da “liberdade” como carta branca para cometer crimes e por em risco a ordem democrática, violar medidas sanitárias e ministrar medicação sem qualquer respaldo científico como resposta à pandemia, sem o contraponto da responsabilidade, que desde sempre pauta e matiza a autonomia individual; e a visão messiânica de um Líder Supremo, ungido por Deus e escolhido entre os homens, com a governança pautada em leis e em instituições de Estado.

O liberalismo autêntico, que sempre foi minoria entre nós, sabe o que precisa ser feito: defesa intransigente, constante, beligerante se necessário, da ordem constitucional democrática. Estou ciente da falácia “No True Scotsman”, e antes que me respondam que não sou sommelier de liberalismo alheio, retruco: liberalismo não é bagunça. Dizer-se liberal por não querer intervenção estatal na economia, ou por não querer pagar DARFs, não é ser liberal. Nem tampouco pode ser liberal quem deseja a liberdade como ausência de qualquer ingerência externa, como se fosse uma criança pequena, um tirano ou um eremita; a liberdade humana não só se circunscreve nos limites do convívio em sociedade, mas é definida, filosoficamente, pela adesão voluntária a esses mesmos limites. Livre não é quem pode fazer o que quer, como quer e quando quer, mas aquele que, por livre vontade, se circunscreve à ação responsável, alinhada com o correto – a suprema liberdade de poder não fazer, ao invés de ceder a cada impulso. Esses adeptos da liberdade irrefletida estão mais em casa ao lado dos anarquistas do que, propriamente, no campo liberal.

Essa defesa da ordem constitucional é urgente, ainda mais no momento em que tantos se calam, por conveniência política ou cálculo eleitoral, por ganho ou ambição pessoal, ou por covardia pura e simples, e deixam o país sob o jugo de quem já deu inúmeras demonstrações de ser incapaz de governar uma nação plural, pujante e com tantas carências quanto o Brasil. Difícil saber o que veio primeiro, se a ameaça incrustada na Presidência da República, ou o apagão de lideranças que permitiu sua ascensão e que continua a permitir sua permanência na cadeira. Se o momento do impeachment deveria ter sido antes de se alcançar a horrenda marca de 580 mil brasileiros mortos na pandemia da COVID-19, isso não implica desistir dessa medida, que não só previne outras tentativas de golpe de Estado, mas faz justiça diante das reiteradas práticas de crimes de responsabilidade, que poluem a instituição da Presidência e geram constante tensão social, com a qual a convivência no país beira ao impossível. Democracia militante é incômodo, é verdade. Mas mais incômodo do que ela é a perda da liberdade, com a qual, no Brasil, somos infelizmente acostumados desde 1889.

O liberalismo de que precisamos, nessa hora e nesse país, é o de Franklin Delano Roosevelt, que, diante da ameaça, fez construir em tempo recorde um Arsenal da Democracia não só para proteger as costas dos EUA, mas para municiar a libertação da Europa. O liberalismo de Pierre Elliot Trudeau, que, face a ameaça terrorista, não hesitou em declarar o estado de emergência para debelar as ações dos extremistas. Ou o liberalismo de Joaquim Nabuco, que não se cansou de denunciar forçosamente os absurdos da escravidão e as sequelas que ela deixaria em nosso país. (Queria eu ter mais exemplos de coragem dos liberais brasileiros para listar, e espero que essa falta decorra mais da minha ignorância do que da falta de episódios de bravura.). Diante da nossa atual ameaça, não cabe cruzar os braços ou vacilar nas medidas a serem tomadas, até porque a hesitação fortalece o reacionarismo iliberal: é encher as ruas no dia 12 de Setembro, bradando pela supremacia da ordem constitucional de 1988, pelo impeachment do ignóbil que ocupa a Presidência da República, e pela realização de eleições livres em 2022, sem o espectro de quartelada militar ou miliciana. Diante da genuflexão desse oponente sorrateiro, o correto é chutar-lhe a boca, não lhe estender a mão.

Marcelo Sarsur

Doutor em Direito pela UFMG. Professor nos cursos de Pós-Graduação (lato sensu) em Direito Ambiental e em Direito Minerário do Centro de Estudos em Direito e Negócios. Diretor da Sociedade Brasileira de Bioética - Regional Minas Gerais (em constituição) e Coordenador da Setorial Justiça e Segurança Pública do movimento Livres.

Marcelo Sarsur
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