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Refugiados: a imoralidade da CUT e a obrigação moral do Brasil

por Lucas Baqueiro (26/02/2018)

Para a CUT, não existem refugiados no Brasil vindos da Venezuela.

Uma família de refugiados venezuelanos em Boa Vista

Na semana passada, a Central Única dos Trabalhadores lançou uma nota repudiando o governo brasileiro por classificar os refugiados da ditadura venezuelana como “refugiados”, o que são de fato. A entidade pelega pretensamente sindical descarta a existência de uma crise humanitária, dizendo que o que há na Venezuela é mera migração de pessoas por conta de uma crise provocada pelo imperialismo, para tentar desestabilizar o país e entregar o petróleo aos Estados Unidos.

Há de se lembrar das intensas relações entre o Partido dos Trabalhadores e a CUT. Há de se lembrar as relações dos governos Lula e Dilma (2003-2016) com a ditadura chavista, permeadas apoio à eliminação da democracia na Venezuela, e o projeto de demolição do país levado a cabo por seu presidente, Nicolás Maduro.

A nota da CUT é mais uma das razões pela qual devemos nós, brasileiros, perdão ao povo venezuelano.

Uma pesquisa conduzida por três das principais universidades venezuelanas, chamada Encuesta Nacional sobre Condiciones de Vida, revela dados estarrecedores: em 2017, o venezuelano perdeu em média 11,6 kg. Em 2016, a perda de peso média, por venezuelano, foi de 8,7 kg. 80% de lares venezuelanos se encontram em situação de extrema insegurança alimentar. 89,4% dos venezuelanos não conseguem custear sua alimentação diária. 40% dos venezuelanos não se alimentam mais do que duas vezes por dia, e sempre com uma dieta extremamente pobre em nutrientes (arroz, milho, farinha de trigo e tubérculos), isso quando há nutrientes. 87% do país encontra-se em situação de pobreza, e 61,2% vive em situação de pobreza extrema.

87,5% por cento dos venezuelanos hoje dependem de caixas de comida, retiradas através de uma papeleta chamada Carnet de la Patria (CLAP). Fora da Grande Caracas, onde uma parte da população (62%) consegue receber mensalmente uma caixa de comida insuficiente para alimentar uma família por mais de meia semana, a situação é ainda pior: 53% da população depende dessas migalhas para sobreviver, não consegue recebê-las periodicamente, conseguindo-as apenas em intervalos superiores a três meses. Aposentados lutam para sobreviver com uma pensão de não mais que um dólar e meio por mês, enfrentando longas filas para ter acesso a essa esmola. É chocante.

Mas, para a CUT, não existe nenhuma crise humanitária em curso na Venezuela.

De acordo com a organização de direitos humanos Foro Penal, a mais importante do tipo na Venezuela, se contabilizaram 5.517 pessoas arbitrariamente presas no país, apenas em 2017. 102 pessoas, no mesmo ano, foram diretamente assassinadas em protestos. O número de pessoas assassinadas pela repressão do regime ditatorial, fora dos protestos, foi ainda maior: 5.535 vítimas, de acordo com o Observatorio Venezolano de Violencia. Alguns policiais, noves-fora os que usam munição real, substituem balas de borracha por cacos de vidro, bolas-de-gude ou pedaços de ferro, com intenção de elevar a letalidade ou causar intensa dor e mutilação.

Entre os mais de cinco mil mortos, ressalte-se, não estão incluídos as vítimas dos coletivos paramilitares, somente os que morreram pelas mãos das forças oficiais. Os assassinados pelos colectivos bolivarianos, de acordo com o extenso relatório da OVV, não podem ser contados, mas encontram-se em números muito significativos.

Ainda mais assustadoras são as denúncias da Human Rights Watch, outra grande organização global de direitos humanos, que desenvolveu uma grande denúncia sobre violações ocorridas em nosso vizinho caribenho no ano passado. Os detidos pela Guarda Nacional Bolivariana e pelos serviços de inteligência do regime chavista são constantemente seviciados com choques elétricos, espancamentos, asfixia, estupros, deprivação de sono, confinamento em espaços exíguos, queimaduras, bombas de gás lacrimogêneo detonadas em celas coletivas, tiros à queima-roupa em lugares não vitais (como pés e mãos), privação de comida e água, e, quando alimentados, são privados da mais básica humanidade: recebem macarrão com fezes, cinzas e bitucas de cigarro, ou insetos vivos. Assistência médica aos torturados, como é praxe, não faz parte do roteiro. O que se registra, aqui, chega a ser tão ou mais desumano do que sofreram os torturados do regime militar brasileiro (1964-1985), que também tem um número de assassinados muito menor: 434, de acordo com a Comissão Nacional da Verdade, ou 424, de acordo com o livro Dos filhos deste solo, de Nilmário Miranda, ex-ministro dos Direitos Humanos no governo Lula, e Carlos Tibúrcio.

Mas, para a CUT, não existe grave e generalizada violação dos direitos humanos na Venezuela.

São mais de 40 mil refugiados venezuelanos apenas no estado brasileiro de Roraima. A cada segundo, mais venezuelanos se amontoam em Boa Vista, capital do Estado – cuja população de venezuelanos já perfaz 10% dos habitantes da cidade, de acordo com a prefeitura. As estimativas do êxodo do povo venezuelano pelo mundo varia entre duas a quatro milhões de pessoas; um milhão desses exilados imigraram entre o ano passado e hoje.

Mas, para a CUT, não existem refugiados no Brasil vindos da Venezuela.

A Venezuela não tem eleições livres e democráticas. Quando o parlamento elegeu uma maioria de oposição, em janeiro de 2016, foi simplesmente eliminado pelo regime de Maduro, que decretou à revelia uma Assembleia Constituinte composta somente por oficialistas. Nas eleições regionais de 2016, a fraude eleitoral promovida pela ditadura foi uma constante, dando ampla maioria aos chavistas onde não existiam resultados favoráveis, e dizimando eleitoralmente a oposição. O estado de direito foi amplamente dissolvido. Já não há mais acesso à justiça, os poderes encontram-se todos nas mãos dos apparatchiks do regime Maduro.

Uma resolução publicada pela Organização dos Estados Americanos no último dia 23 declarou que as eleições que se realizarão em abril deste ano não serão um processo “livre, justo, transparente, legítimo e digno de crédito”, e que para um processo verdadeiramente democrático, precisam incluir “todos os partidos políticos venezuelanos, observadores independentes internacionais, livre e igual acesso à mídia, e um Conselho Nacional Eleitoral cuja composição garanta sua independência e autonomia, e que seja confiável para todos os atores políticos”, afirmando que o país precisa “retornar à ordem democrática e a paz social através do efetivo exercício da democracia, respeito pelos direitos humanos e Estado de Direito”.

Mas, para a CUT, não existe ditadura na Venezuela.

Aliás, não existiu ditadura na Venezuela até o fim de 2016, para o governo brasileiro, que apoiou as constantes violações da dignidade humana no país e o surgimento de uma ditadura cruel. O Brasil apoiou o regime de Chávez e Maduro, dando-lhe todo o apoio logístico, financeiro e diplomático, negando inclusive o desaparecimento da democracia no país caribenho. Ajudamos de forma irresponsável a agravar a situação de miséria de uma nação, graças ao projeto capitaneado por Lula, Dilma, uma coligação de partidos encabeçada pelo PT e alguns movimentos sociais pelegos, que queriam nos levar à mesma situação política da Venezuela.

Devemos ao povo venezuelano perdão, mas muito mais que isso. Devemos acolhimento e socorro àquelas vidas destituídas de qualquer humanidade por um governo tirânico que carrega em suas bases a marca do apoio brasileiro. Devemos abrir as nossas fronteiras, conceder refúgio, garantir aos refugiados paz e segurança, enquanto reconstroem suas vidas. É obrigação moral e humanitária do governo federal brasileiro desenvolver um plano de acolhimento.

Nós, brasileiros, somos corresponsáveis e partícipes do grande crime contra a humanidade que ocorre hoje na Venezuela. Nós temos, de algum modo, de mitigar a nossa culpa.

Lucas Baqueiro

Liderança do Livres no sertão de Pernambuco.