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Pensamento político brasileiro contemporâneo (2/6) – liberalismo

por Ricardo Vélez-Rodríguez (13/07/2015)

Sobre as ideias de Miguel Reale, Roberto Campos, Merquior e outros autores

Roberto Campos (1917-2001)

Roberto Campos (1917-2001)

É variada a gama dos pensadores de inspiração liberal na atual conjuntura brasileira. Destaquemos, de entrada, o papel dos que, a meu ver, têm sido os inspiradores desta vertente de pensamento.

1.

Em primeiro lugar, deve ser mencionado o jurista e pensador Miguel Reale (1910-2006), máximo representante da Escola Culturalista. Em matéria de pensamento social, esta corrente deu ensejo ao denominado “Culturalismo Sociológico”, iniciado pelas figuras pioneiras de Sílvio Romero (1851-1914) e Oliveira Vianna (1883-1951). A tese fundamental consiste no pressuposto de que não há monocausalismo em ciências sociais, sendo necessário se aproximar do objeto de estudo de maneira monográfica, levando em consideração que as variáveis são múltiplas e irredutíveis umas às outras. Ora, o pensamento político de Reale se ajusta a esse pressuposto. Ao longo da sua prolífica obra, vemos que o autor realiza uma análise crítica da conjuntura sócio-política, de vários ângulos: o jurídico, o histórico, o filosófico, o político, o cultural, reconhecendo, sempre, a complexidade da vida social.

O objeto formal da análise de Reale é constituído pelo ponto de vista do que se convencionou em denominar de “liberalismo social”. Tal doutrina defende fundamentalmente a liberdade dos indivíduos, no contexto do que Alexis de Tocqueville (1805-1859) denominava de “interesse bem compreendido”. Para Reale, efetivamente, a defesa do indivíduo e dos seus interesses não pode correr solta em face dos interesses da comunidade. A experiência intelectual que o pensador tem no interior da sua consciência deve-se inserir, portanto, no processo da experiência objetivada em formas de cultura, entendida, segundo escreve Reale, como

sistema solidário de bens e valores que o homem realiza graças à atividade espiritual exercida em sintonia com as leis da natureza. A eticidade da cultura – o que quer dizer a sua visão ética e não apenas gnoseológica – emerge da análise fenomenológica do ato de experienciar como ato essencialmente intersubjetivo. Pode dizer-se que o poder-dever de comunicar já se oculta na experiência como ato obrigatório de comunhão, mesmo porque estar no mundo é sempre estar com outrem, o que nos leva, por fim, à compreensão ontológica da cultura como um processo de autoconsciência e de tomada de consciência da humanidade como um todo.

Como pensador político, Reale entende a sua missão no contexto desse liberalismo solidário (que inspirou, também, a meditação e a ação dos denominados doutrinários, na França), e que o conduz a dar testemunho, perante os seus semelhantes, da própria experiência de luta em prol da liberdade, num mundo arredio à defesa dela.

A tese do livre mercado é, certamente, válida, em matéria de pensamento econômico. Mas não podemos identificar tal posição com um valor absoluto, levando em consideração que, em determinadas circunstâncias, o bem comum exige uma visão mais larga, que se projete sobre a sociedade como um todo. Reale reconhece, assim, a necessidade da intervenção estatal em determinados momentos de crise, como foi o caso, por exemplo, das reformas ensejadas no capitalismo à luz do pensamento de John Maynard Keynes (1883-1946), após a crise de 1929. Mas deve-se considerar que essas intervenções precisam ser limitadas.

Entre o “socialismo liberal” apregoado por Norberto Bobbio (1909-2004) e o “social-liberalismo” ou “liberalismo social”, Reale prefere a segunda opção, justamente porque põe limite à intervenção do Estado, preservando a liberdade. O Liberalismo de Reale ancora na tradição européia, notadamente no hegelianismo moderado de Benedetto Croce (1866-1952), bem como no liberalismo com feições doutrinárias de Raymond Aron (1905-1983).[28] No Instituto Brasileiro de Filosofia, criado por Reale em 1949, o pensador paulista conseguiu instituir um ambiente liberal para o debate político, sendo a Revista Brasileira de Filosofia o veículo de divulgação.

2.

Em segundo lugar, cabe mencionar o nome de Roberto Campos (1917-2001). Diplomata e ex-ministro de Estado, ele representa uma das fontes do pensamento liberal contemporâneo, do ângulo da concepção econômica, aliada a uma ampla visão política. Para Campos, o Liberalismo consagrou, desde os tempos de Adam Smith (1723-1790), a liberdade de mercado e ensejou o processo de enriquecimento da Humanidade, superando definitivamente a antiga concepção mercantilista, que fazia da acumulação de riqueza um processo de “soma zero” (me enriqueço se roubo de alguém), passando a desenvolver uma concepção macroeconômica: é possível criar riqueza, mediante a aplicação da inteligência ao trabalho e à transformação da natureza.

Mas o jogo econômico não se explica por ele mesmo, ou melhor, precisa de um marco ético-político em que se possa desenvolver. Para este autor, é necessário garantir o exercício da liberdade dos cidadãos mediante a criação de instituições que a protejam e que tenham continuidade. Entre estas instituições, Campos considera que o governo representativo e o seu aperfeiçoamento constituem uma grande conquista do Liberalismo, nos períodos moderno e contemporâneo. No caso brasileiro, Roberto Campos, que se destacou como um dos grandes tecnocratas a serviço do desenvolvimento (foi um dos criadores do BNDS – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), atribuía ao Estado a indelegável responsabilidade de, mediante um planejamento arejado, abrir espaços para que a iniciativa privada florescesse.

Esse seu Liberalismo aliou-se, na sua personalidade, a uma inteligência viva e crítica da mediocridade intelectual do povo brasileiro. Campos, frisa Meira Penna, “foi aquele que, risonhamente, melhor soube enfrentar o neo-burrismo de nossa intelligentzia sinistra. Por isso o considero o estadista mais lúcido que nossa cultura pública produziu nestes últimos anos, digno sucessor dos grandes liberais brasileiros, Cairu, Uruguai, Silvestre Pinheiro Ferreira, Mauá, Silveira Martins, Rui, Milton Campos, Gudin e Bulhões”.

No prefácio à sua obra de memórias, intitulada A Lanterna na Popa, Campos sintetizava, assim, a sua saga como liberal, como sendo a encarnação de uma espécie de apóstolo da liberdade (à maneira de Tocqueville) que pregava no deserto de um século, como o vinte, coletivista por excelência:

Em nenhum momento consegui a grandeza. Em todos os momentos procurei escapar da mediocridade. Fui um pouco um apóstolo, sem a coragem de ser mártir. Lutei contra as marés do nacional-populismo, antecipando o refluxo da onda. Às vezes ousei profetizar, não por ver mais que os outros, mas por ver antes. Por muito tempo, ao defender o liberalismo econômico, fui considerado um herege imprudente. Os acontecimentos mundiais, na visão de alguns, me promoveram a profeta responsável. O século que vivenciei foi aquele que Paul Johnson (nasc. 1928) descreveu como o século coletivista. Tanto a democracia como o capitalismo sofreram graves desafios. A revolução comunista de outubro de 1917 representou um desafio simultâneo à democracia e ao capitalismo. As democracias ocidentais sobreviveram à I Guerra Mundial, mas viria depois, nos anos trinta, uma rude prova para o capitalismo liberal – a Grande Depressão. A economia de mercado, em fase de deflação e desemprego, parecia ser um sistema terrivelmente inepto, comparado à alternativa do planejamento central. E surgiu um outro tipo de desafio – o coletivista – que também desprezou a democracia e prostituiu o mercado, proclamando como supremos valores a raça, o estado leviatã e a expansão territorial.

3.

Em terceiro lugar, sobressai a figura de José Guilherme Merquior (1941-1991), diplomata, pensador e crítico literário. O autor, marcadamente influenciado por Raymond Aron (1905-1983), de quem foi aluno na Haute École de Sciences Sociales, em Paris, se definia como um “liberal neo-iluminista”, ou como seguidor do “social liberalismo”, cujas linhas mestras definiu em uma entrevista de 1982 ao Zero Hora: “O liberalismo moderno é um social-liberalismo, é um liberalismo que não tem mais aquela ingenuidade, aquela inocência diante da complexidade do fenômeno social, e em particular do chamado problema social, que o liberalismo clássico tinha. O liberalismo moderno não possui complexos frente à questão social, que ele assume. É a essa visão do liberalismo que eu me filio”.

Fiel à estirpe do melhor liberalismo, Merquior caracterizou-se pela sua abertura a todas as correntes de pensamento existentes no Brasil e no exterior, o que não sufocou, no entanto, o viés crítico da sua escrita, como tampouco o seu compromisso para traçar políticas públicas, quando a isso foi chamado pelos diferentes governos aos quais serviu como diplomata. Merquior recebeu, também, a influência de Ernest Gellner (1925-1995), Perry Anderson (nasc. 1938), Arnaldo Momigliano (1908-1987), Harry Levin (1912-1994), Leszek Kolakovski (1927-2009), Lucio Coletti (1924-2001) e Norberto Bobbio (1909-2004).

4.

Mencionemos, em quarto lugar, a figura de Roque Spencer Maciel de Barros (1927-1999), docente da Universidade de São Paulo.

Ele pensou o Liberalismo na sua condição trágica, porquanto a defesa da liberdade constituiu, para ele, no século XX, um dos grandes riscos, em face do coletivismo e, de outro lado, porque, no plano existencial, coloca o homem na sua condição de ser responsável individualmente pelos seus atos.

O homem, na modernidade, encontrou na meditação filosófica dois parâmetros comportamentais: o individual e o coletivista. No parâmetro individual, que foi aprofundado por John Locke (1632-1704) e pelos pensadores que continuaram na sua trilha, como Thomas Jefferson (1743-1826), Alexis de Tocqueville, etc., o homem sempre sentiu a tragicidade da sua solidão como ser livre e responsável. É o ponto de vista liberal. No contexto do coletivismo, cujo principal formulador foi Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), o homem aspirou, sempre, a se refugiar na entidade anônima da totalidade social, para esconjurar, assim, o trágico dever da liberdade e da responsabilidade. É o ponto de vista do totalitarismo hodierno, do qual foram seguidores Marx (1818-1983), Lenin 1870-1924), Stalin (1878-1953), Hitler (1889-1945), Mussolini (1883-1945) e toda a gama de ativistas que aspiraram, sempre, a instaurar o poder total como solução definitiva.

Na sua obra pioneira, Introdução à filosofia liberal, Roque Spencer deixa claro que o confronto entre essas duas variantes constituía, desde o início, o seu repto intelectual. Frisa a respeito: “Dedicado à filosofia liberal, este livro trata, fundamentalmente, da antinomia entre liberdade e totalidade. Nesse sentido, ele é, para mim, uma espécie de compromisso filosófico. Um compromisso com o livro que quero um dia ainda escrever, com aquele título ou outro equivalente, em que o problema seja enfrentado em toda a sua complexidade, com as suas implicações antropológicas, epistemológicas, éticas e pedagógicas. Aqui, embora referindo-me de passagem a tais implicações, são elas tratadas especialmente do ponto de vista político”.

Ao longo de sua fecunda produção Roque Spencer manteve-se fiel ao script original, culminando com o longo ensaio em que formalizou o estudo da entropia coletivista, intitulado: O fenômeno totalitário. Nele, o pensador não se restringe ao coletivismo da modernidade, mas, filosoficamente, mostra que esse mal ancora, de forma radical, no fundo da alma humana, sendo observável em todas as épocas da Civilização, desde Platão (428-348 a.C) até os nossos dias. A respeito, escreve: “Trata-se (…) de realizar uma tentativa de análise descritiva das camadas constitutivas mais profundas do ente humano, para o que, no caso, o totalitarismo serve, basicamente, como fio condutor”.

No final da obra, destaca o caráter ontológico da sua pesquisa, para além das margens do acontecer político: “Acentuemos apenas e finalmente que o fenômeno totalitário, na sua significação ôntica profunda, que vai muito além da esfera política, não é algo ocasional e passageiro, mas algo que deita raízes no âmago mesmo do ente humano. Do mesmo modo que o fenômeno da liberdade”.

No caso brasileiro, Maciel de Barros considera que as concepções políticas polarizaram-se ao redor de dois arquétipos que repetem as categorias inicialmente trabalhadas por ele: liberalismo e totalitarismo. Os estadistas do Segundo Reinado, por exemplo, notadamente Domingos Gonçalves de Magalhães (1811-1882), elaboraram uma sofisticada paidéia ao redor do ideal da liberdade, enquanto os positivistas, especialmente os castilhistas, centralizaram a sua concepção na ideia de tutela à liberdade individual.

5.

Destaquemos, em quinto lugar, a figura de José Osvaldo de Meira Penna, ao qual já foi feita alusão quando tratei da Escola Weberiana brasileira.

O pensamento deste autor adentra-se não apenas no terreno sociológico (como já ficou demonstrado quando foi tratada a categoria do patrimonialismo), mas aprofunda, também, na análise filosófica, ao redor da temática da liberdade. Paralelamente, o pensador, que possui sólida formação humanística, abarca, nas suas análises, outrossim, as perspectivas psicológico-social (à luz da escola junguiana, da qual é importante representante) e econômica, se alicerçando nos conceitos de Friedrich Hayek (1899-1992), Ludwig von Mises (1881-1973) e Milton Friedman (1912-2006).

Meira Penna considera-se um libertário, aquele que ergue como valor supremo a defesa da liberdade individual, contra qualquer tentativa de esvaziá-la. O Liberalismo, segundo o pensador, experimentou crises profundas. A partir de meados do século XIX vigorou, segundo ele, um “movimento de opinião no sentido de um retorno ao coletivismo, invocado nos lemas de Igualdade e Fraternidade”. Meira Penna considera que, diante dessa crise, é necessário voltar à defesa da liberdade do indivíduo em face da coletividade, seguindo os ensinamentos de Tocqueville, de cujo pensamento o nosso autor é um dos grandes estudiosos no Brasil, tendo fundado, em 1986, no Rio de Janeiro e em Brasília, a Sociedade Tocqueville. A respeito, frisa:

(…) Concluímos que extremamente pertinentes são os conceitos tocquevillianos. Se somos todos diferentes e desiguais por natureza, uns mais inteligentes do que outros, uns com melhor Q I do que outros, uns mais laboriosos e outros mais preguiçosos, uns enérgicos e outros boêmios, uns aquinhoados com saúde e uma herança familiar positiva, outros prejudicados desde o nascimento pela circunstância de um meio adverso, é evidente que a igualdade só pode ser imposta pelo Estado, coercitivamente.

No caso brasileiro, acontece que, desde finais do século XIX, com a ascensão do positivismo e do modelo de “ditadura científica” por ele ensejado, instalou-se, no país, uma tendência à igualdade proveniente do Estado todo-poderoso, o que, nas últimas décadas, traduziu-se num perigoso avanço do poder público rumo à implantação do socialismo, com total sacrifício da liberdade individual.

Desse esforço aniquilador não escapou nem a própria Igreja Católica, definitivamente comprometida, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, com a marxistização do fator religioso ao redor da “Teologia da Libertação”, que não é mais do que uma tentativa de implantação do comunismo no Brasil.

Em face dessa maré totalitária, Meira Penna apresenta, como saída, a volta para o ethos liberal. Estas são as suas palavras:

Donde a conclusão a que chegamos, segundo a qual a nossa principal e mais urgente tarefa coletiva, no presente momento, não é tanto o desenvolvimento, quanto a educação para o desenvolvimento. Devemos elaborar um ethos econômico para o enriquecimento da nação. Carecemos de um código de comportamento racional prático que transcenda a magia do mito, e que nos oriente em meio ao vendaval desfeito, levantado pela Revolução Industrial. Expurgado de contaminação pelos preconceitos ideológicos fantasmagóricos que nos cercam de todos os lados, é esse ethos liberal, essencialmente pragmático, que deve determinar, na medida do possível, os limites do que é permitido em matéria de iniciativa privada, do ponto de vista do interesse coletivo, bem como os estritos limites da intervenção fiscalizadora do Estado, em termos de liberdade individual. Solução ética para a qual, acima de tudo, deve contribuir o conceito de Liberdade e Dignidade fundamental do homem responsável.

6.

Destacarei, em sexto lugar, a obra de Antônio Paim no que tange à historiografia do pensamento liberal, bem como à discussão da problemática ética ensejada por essa corrente no seio da cultura brasileira. Para Paim, o liberalismo não penetrou fundo, o suficiente, nesta, em decorrência da falta de chão axiológico sobre o qual pudesse se firmar tal filosofia.

Atribui o pensador, a essa falta, uma causa cultural: a tradição contra-reformista presente na formação da Nação brasileira; tal herança é alheia ao ideal de liberdade e de responsabilidade individual que deveriam sedimentar uma ética do trabalho, sobre a qual pudesse se balizar o surgimento e ulterior amadurecimento da empresa capitalista.

Tal pano de fundo se aproxima mais, no sentir do pensador, da defesa do Estado patrimonial e das suas práticas cartoriais e predatórias. Isso se manifesta, inclusive, nos atuais momentos, ao ensejo da chegada do Partido dos Trabalhadores ao poder, a partir de 2003. Esta agremiação política, fruto da união entre o movimento sindical e a Igreja Católica, terminou constituindo uma modalidade de socialismo autoritário que mantém viva a tradição patrimonialista.

De outro lado, Paim desenvolveu, ao longo dos últimos anos, amplo trabalho de pesquisa acerca das fontes e vertentes do Liberalismo em nível mundial, bem como no contexto brasileiro. É da sua lavra a crítica mais consistente, em língua portuguesa, ao marxismo, efetivada na obra Marxismo e descendência. No caso brasileiro, tal tendência inseriu-se na vertente cientificista originária do ciclo pombalino, bem como da corrente positivista. É de inspiração cientificista, no sentir de Paim, o modelo de ética totalitária quer anima a significativa parcela da esquerda, cujas ações se abrigam no imperativo de que “os fins justificam os meios”.

A sua incansável pesquisa enveredou, também, pela investigação biobibliográfica acerca dos principais pensadores do Brasil, nos terrenos da história das idéias, da antropologia cultural, da ciência política e da sociologia. Prova dessa amplitude intelectual é o Dicionário Bibliográfico de Autores Brasileiros, por ele coordenado.

7.

Em sétimo lugar, sobressai, hodiernamente, a figura do antropólogo Roberto DaMatta (nasc. 1936), professor emérito da Universidade Notre Dame, nos Estados Unidos. Da sua vasta obra emerge, do ângulo do pensamento político, um perfil liberal afinado com o ideal tocquevilliano de defesa da democracia, com ênfase na salvaguarda da liberdade individual e na visão pluralista de cultura.

Damatta retoma, a meu ver, o viés de crítica republicana liberal às instituições brasileiras, que já tinha sido efetivado, no século XIX, por outro seguidor das pegadas de Tocqueville em terras brasileiras: Aureliano Cândido Tavares Bastos (1839-1875).

As bases do Estado, no Brasil, são familísticas e conspiram contra o bem comum e contra o exercício da liberdade. A respeito da atual onda de corrupção que assola ao Brasil, frisa DaMatta:

Temos um modelo de estado generoso, condescendente e que faz vista grossa aos pecadilhos de seus altos funcionários, em detrimento do mérito e da eficiência. Ou seja: é um verdadeiro pai, mas apenas para quem se encastela na máquina e para os que orbitam ao seu redor. Ali impera a lógica dos privilégios e dos favores, como se fosse a extensão da própria casa daqueles que estão sob suas asas. São velhas práticas que já se observavam à chegada de dom João VI (…). A matriz jurídica no Brasil visa a garantir que determinadas pessoas em certas posições jamais sejam punidas. Para elas sempre há uma brecha legal (…).

Antônio Paim relacionou a pesquisa desenvolvida por Roberto Damatta na obra Carnavais, malandros e heróis (1979) com os estudos efetivados pela Escola weberiana brasileira acerca do patrimonialismo. A respeito, frisou em um colóquio de 2011 em São João del Rei (no prelo):

A pesquisa em apreço comprova que a maioria da população brasileira recorre ao que DaMatta denominou de jeitinho brasileiro, isto é, admite que regras essenciais para a sobrevivência da sociedade podem ser violadas. Estabelecendo-se uma certa gradação nesse jeitinho chega-se a conclusões espantosas. Por exemplo: Para a população de baixa escolaridade, que apóia a quebra de regras patrocinada pelo jeitinho brasileiro, há também uma tendência em mostrar-se tolerante com a corrupção. Para muitas dessas pessoas, não há esquecimento das denúncias; elas simplesmente não são importantes (…). Essa verificação correlaciona-se diretamente com a tese defendida pelos autores que tipificam o Estado brasileiro como Estado Patrimonial. Neste tipo de estrutura estatal, a alta burocracia e parte da elite política consideram que podem lidar com seus recursos como se fossem uma propriedade particular.

8.

Mencionemos, em oitavo lugar, os nomes de estudiosos que exploram aspectos variados do pensamento liberal.

No Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio, sob a presidência de Antônio de Oliveira Santos, sobressaem as contribuições de Ernane Galvêas (nasc. 1922), ex-ministro da Fazenda, e de Gilberto Paim, no que tange à análise da problemática econômica e política do Brasil, do ângulo das instituições liberais.

No seio do Instituto Liberal, Donald Stewart (1931-1999), fundador dessa instituição, abriu esclarecedor debate acerca da privatização do Estado pelos burocratas e a classe política. No seu artigo “Os donos do Brasil”, escrevia:

Os verdadeiros Donos do Brasil são os políticos. Não porque sejam os donos das coisas, mas porque são os donos de nós todos, os brasileiros, que somos apenas os donos das coisas. São eles que têm o poder de nos tornar mais ricos (os das elites empresariais que são beneficiados por alguma forma de proteção ou privilégio que o governo lhes concede), ou mais pobres (os que compõem a imensa maioria e que sofrem as conseqüências das medidas adotadas pelos políticos)”.

Ainda no Instituto Liberal, Og Leme (1922-2004), colaborador de Donald Stewart na organização dessa instituição, desenvolveu trabalhos acerca da temática liberal, projetada sobre a realidade brasileira. Roberto Fendt (nasc. 1944) tem desenvolvido pesquisas acerca das bases culturais e políticas da liberdade de mercado, no contexto da atual globalização. Mário Guerreiro (nasc. 1944) e Alberto Oliva (nasc. 1950) têm aprofundado nas exigências epistemológicas do liberalismo, do ângulo do que se convencionou em chamar de “modéstia epistemológica”.

Representante da nova geração de pensadores no Instituto Liberal, sobressai Rodrigo Constantino (nasc. 1976), que se tem revelado polemista combativo, nas suas críticas à corrupção e ineficiência desencadeadas pela burocracia lulo-petista. Como presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, o historiador Arno Wehling (nasc. 1947) tem dado uma contribuição importante para a compreensão do surgimento das instituições brasileiras, consolidadas, no século XIX, sob a égide do liberalismo conservador que empolgou a geração de estadistas do Império.

Ubiratan Borges de Macedo (1937-2007), de formação orteguiana, estudou, pioneiramente, o impacto dos doutrinários franceses sobre o liberalismo brasileiro, além de ter pesquisado a saga da ideia de Liberdade, ao longo da história do Brasil nos dois últimos séculos. Boa parcela dessas pesquisas foi desenvolvida no Círculo de Estudos do Liberalismo, criado por ele, no início da década de 1990, no Rio de Janeiro. Para este pensador, que, no terreno da filosofia jurídica, aprofundou na ideia de Justiça à luz da filosofia de John Rawls (1921-2002), não há conflito entre modernidade e catolicismo. A ausência, na meditação brasileira, de um tratamento sistemático acerca da moral social, decorre, no sentir dele, não da tradição católica contra-reformista, mas da feição romântica que tomou conta da meditação nacional, ao longo do século XIX e no começo do XX.

Para Macedo, segundo José Maurício de Carvalho, “a pequena reflexão moral existente em nosso meio decorre da compreensão romântica de que não há grande sentido na meditação ética, pois valem mais os entusiasmos, os sentimentos cultivados, a lealdade à amizade postos acima das leis abstratas e do despotismo, observados na sociedade colonial”.

Francisco Martins de Souza (nasc. 1925), vinculado à Academia Brasileira de Filosofia e ao Clube da Aeronáutica, no Rio de Janeiro, tem dado importante contribuição ao estudo do pensamento político corporativista, do ângulo liberal, tendo identificado, outrossim, o arquétipo conhecido como “Culturalismo Sociológico”. Leonardo Prota (nasc. 1930), da Academia Brasileira de Filosofia e diretor do Instituto de Humanidades (com sede em Londrina, Paraná), tem desenvolvido amplo trabalho de pesquisa sobre os fundamentos culturais do pensamento político (com destaque para a filosofia política liberal), ao ensejo do Curso de Humanidades, do Curso de Introdução à Ciência Política e dos Encontros Nacionais de Professores e Pesquisadores da Filosofia Brasileira, organizados por ele entre 1989 e 2003.

Maria Lúcia Victor Barbosa, da Universidade Estadual de Londrina, tem dado valiosa contribuição à análise crítica do panorama político brasileiro, do ângulo liberal. Arsênio Eduardo Corrêa (nasc. 1945), no Instituto de Humanidades (em São Paulo), tem empreendido estudos que analisam a passagem do ciclo autoritário militar para a denominada Nova República, destacando o relevante papel que os liberais tiveram na consolidação das instituições democráticas, ao redor do primeiro presidente civil eleito no novo ciclo, Tancredo de Almeida Neves (1910-1985). Vicente de Paulo Barreto (nasc. 1939), docente das Universidades Gama Filho e do Estado do Rio de Janeiro, tem dado valiosa contribuição ao estudo das idéias liberais, analisando, notadamente, as fontes de que se louvou o pensamento brasileiro.

No Rio Grande do Sul, pela sua reflexão acerca das fontes filosóficas do liberalismo e da contraposição desta filosofia às instituições autoritárias do Brasil republicano, se destacam Cézar Saldanha Souza Júnior, coordenador da pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e Selvino Antônio Malfatti, da Universidade Federal de Santa Maria e do Centro Universitário Franciscano, na mesma cidade. Francisco de Araújo Santos, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, analisa a relação entre Liberalismo e gestão empresarial.

No Instituto Liberdade, em Porto Alegre, destaca-se Margaret Tse, diretora dessa Instituição, pelas suas pesquisas acerca das relações entre empreendedorismo e liberdade no meio brasileiro, bem como pela abordagem da questão ambiental do ângulo liberal. Da velha estirpe de juristas liberais, sobressai a figura do ex-parlamentar gaúcho Paulo Brossard, cuja obra, extensa, testemunha o combate assíduo deste grande orador contra o autoritarismo republicano.

Na Universidade de Brasília, destacam-se dois pensadores liberais, que projetam as suas análises sobre a realidade brasileira contemporânea: Paulo Roberto da Costa Kramer e Eiiti Sato. Em Pernambuco, sobressai a ampla perspectiva aberta pelas análises do jurista e cientista político Nelson Saldanha, ligado à Escola Culturalista. João Scantimburgo, pensador católico de inspiração blondeliana, da Academia Brasileira de Letras, destaca-se pela sua pesquisa acerca da história do liberalismo e da empresa moderna no Brasil. Ives Gandra da Silva Martins, magistrado da área trabalhista, tem analisado criticamente os surtos populistas na política brasileira, confrontando essa realidade com a filosofia liberal, a tradição jurídica e a doutrina social da Igreja.

Como instituição que promove regularmente debates sobre o pensamento liberal, no contexto da formulação de políticas públicas para o Brasil, sobressai a Fundação Liberdade e Cidadania, do Partido Democratas, que publica, regularmente, a revista eletrônica Liberdade e Cidadania.

A minha contribuição ao estudo do pensamento liberal percorreu o caminho do confronto entre liberalismo e tendências conservadoras e autoritárias, mostrando a forma em que se poderia superar a tradição patrimonialista de origem ibérica, pelo estímulo ao self-government, em nível municipal, passando pela valorização do governo representativo e da educação para a cidadania. Tenho centrado os meus estudos, notadamente, na divulgação do pensamento de Alexis de Tocqueville e dos doutrinários franceses, destacando a figura de Raymond Aron como expressão contemporânea da opção liberal, bem como a presença de Tocqueville na cultura brasileira. De outro lado, analisei criticamente a Teologia da Libertação, destacando o compromisso dos pensadores desta corrente com o messianismo político de inspiração marxista-leninista. Em face da aguda problemática que a guerra do narcotráfico tem trazido para o Brasil, tenho analisado a forma em que se poderia fazer frente a esse flagelo, combatendo com denodo o crime organizado, incorporando à cidadania as comunidades reféns dos cartéis da droga e preservando as instituições do governo representativo, levando em consideração a experiencia colombiana.

——
leia também:
Pensamento político brasileiro contemporâneo (1/6) – a escola weberiana

texto preparado originalmente para o acervo do Centro de Documentação
do Pensamento Brasileiro, com sede em Salvador.

Ricardo Vélez-Rodríguez

Colombiano, militou na extrema-esquerda até o início dos anos 70. Estudou pensamento brasileiro na PUC-RJ e foi professor da Universidade Federal de Juiz de Fora. Publicou em 2015 A grande mentira: Lula e o patrimonialismo petista. Colabora com o Estadão e outros veículos.