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A exemplar condenação de Luiz Inácio Lula da Silva

por Ricardo Vélez-Rodríguez (12/07/2017)

À condenação política vem se juntar, agora, a proveniente dos tribunais.

O juiz Sérgio Moro, em decisão histórica, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão. A condenação proferida por Moro prevê também que o ex-presidente deverá ficar fora dos cargos públicos por 19 anos. A nação respirou aliviada. Por fim o arquiteto do caos e da roubalheira aos cofres da nação é enquadrado pela Justiça! Tomara que a instância superior confirme a sentença do bravo juiz Moro, que não se deixou intimidar pela gritaria petralha. Sem a condenação de Lula, a operação Lava Jato ficava a meio caminho e restava, na sociedade, a impressão de que o crime compensa. Lula poderá esbravejar à vontade. As suas repetidas falcatruas não ficarão impunes!

Outras condenações virão, pois aqueles crimes que foram objeto da atual são apenas a ponta do iceberg do amplo volume de desmandos, que outros processos haverão de elucidar e enquadrar nos rigores da lei. Em oito anos de mandato Luiz Inácio conspurcou a moral da Presidência da República. Agiu como se estivesse acima da lei. A ser confirmada a sentença de Moro, ficará clara a lição: ninguém, nem sequer um ex-presidente da República, está acima da lei.

A condenação de Lula seguiu um rito rigoroso. O juiz Moro compulsou os fatos delituosos apresentados pelo Ministério Público com o cânone da lei. Da comparação entre uns e outro, extraiu a sua sentença, seguindo uma dosimetria indicada também em lei.

A opinião pública, por sua vez, sensível aos valores da boa fé e da credibilidade entre as pessoas, já tinha proferido a sua sentença no terreno da política: as repetidas manifestações que encheram ruas e praças rejeitaram de forma decidida a desfaçatez de quem se apresentou como moralizador da política e terminou dando o exemplo contrário, agindo em benefício de uma parcela dos brasileiros identificados com os membros do Partido do governo e da base aliada, que passaram a receber grossas somas de dinheiro público desviado com a finalidade de garantir a hegemonia partidária e a permanência do líder e dos seus sequazes, sine fine, à testa da República. Assim, à condenação política vem se juntar, agora, a proveniente dos tribunais.

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Espíritos espertalhões — que tentaram utilizar o processo de enquadramento legal dos homens públicos que traíram as instituições republicanas às quais deveriam servir, canalizando o rigor dos tribunais pelo caminho torto das conveniências momentâneas do poder — encontrarão freados os seus ímpetos antirrepublicanos.

É a segunda lição que o juiz Sérgio Moro deixa nos anais da história brasileira. O bom magistrado age à luz da lei e pauta por ela todas as suas decisões, inclusive a nova onda das delações premiadas, sem permitir que estas deixem de servir aos interesses da República, se firmando rigorosamente nas normas fixadas nos códigos e sem impedir o saudável debate político que se deve calçar na liberdade e na tripartição e independência de poderes estabelecida na Constituição.

Ricardo Vélez-Rodríguez

Colombiano, militou na extrema-esquerda até o início dos anos 70. Estudou pensamento brasileiro na PUC-RJ e foi professor da Universidade Federal de Juiz de Fora. Publicou em 2015 A grande mentira: Lula e o patrimonialismo petista. Colabora com o Estadão e outros veículos.