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'Finanças Públicas' reitera a necessidade de uma agenda de reformas que o Estado brasileiro precisa urgentemente empreender.

"Finanças públicas: Da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade", de Felipe Salto e Mansueto Almeida (orgs) (Record, 2016, 308 páginas)

“Finanças públicas: Da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade”, de Felipe Salto e Mansueto Almeida (orgs) (Record, 2016, 308 páginas)

Obras como a recém-lançada Finanças públicas seriam como um raro suspiro de alívio em meio a um desolador cenário, há apenas alguns meses atrás. Em 2015, o Brasil perdia o certificado de bom pagador da Standard & Poor’s, atestando um panorama que boa parte dos brasileiros, em maior ou menor nível, já conhecia: o país estava rumando para a catástrofe fiscal outra vez, pondo em risco novamente a situação das contas públicas, e ameaçando levar o país de volta a altos níveis de inflação, poucos recursos externos e problemas em financiar suas dívidas. Isso tudo aprofundado pelo que seria a maior recessão da história do país, que deve destruir algo perto de 10% da riqueza nacional – e resultando em queda ainda maior na arrecadação pelo governo.

Digo alívio não pelo livro em questão mostrar um cenário alternativo, suavizando a gravidade da crise, ou discordando das críticas negativas sobre o cenário socioeconômico do país, mas sim por reunir uma série de especialistas que, embasados em dados, fundamentos e na história do país, ao menos sinalizam uma fortaleza que se mostraria essencial para não afundarmos na irresponsabilidade do descontrole fiscal, em um mundo irreal pintado por muitos políticos e intelectuais onde não existem limitações aos gastos do governo e, logo, seria possível sustentar megalômanos programas sociais e subsídios sem sequer pensar em avaliar os benefícios e custos implicados nestes – algo inaceitável, pois, como muito bem colocam Salto e Almeida no excelente artigo inaugural, “a discussão fiscal é um debate sobre como financiar de maneira eficaz e eficiente os anseios da sociedade”, com recursos escassos, oriundos do trabalho da população.

Apenas a existência de analistas independentes e de pesquisas, artigos e análises na área pública já é um sinalizador importante quanto à capacidade de fiscalização pela sociedade, de resistência a eventuais medidas populistas e insustentáveis, e uma indelével qualidade da nossa democracia. Isto se provou essencial nesses últimos anos, tanto para alertar a sociedade, quanto para forçar a classe política a não adotar medidas que evitem apenas empurrar o problema com a barriga — procurando, ao invés, resolver problemas estruturais que nos levariam ao colapso dentro de apenas alguns anos.

A obra, organizada por talvez os dois maiores especialistas hoje em contas públicas no país, Mansueto Almeida e Felipe Salto, retrata, por meio de artigos de diferentes nomes, o cenário das finanças públicas no Brasil, abarcando valiosos elementos históricos – como o interessantíssimo artigo do ex-ministro Mailson da Nóbrega, que nos explica como jabuticabas como a “conta-movimento” dos anos 70 nos levariam à hiperinflação na década seguinte, em um expediente que voltaria a ser utilizado na contabilidade criativa do final do governo Lula e de toda a primeira gestão Dilma Rousseff, culminando nos malabarismos fiscais que iriam mascarar a real situação das contas públicas nas eleições de 2014, enganando desde os mais leigos eleitores até os mais experientes analistas quanto à verdadeira calamidade nas contas públicas no país. A riqueza nos detalhes, apenas possível devido à imensa experiência e conhecimento, obrigam a uma leitura cuidadosa.

Uma surpresa lendo o livro foi quanto à linguagem adotada, já que a maioria dos analistas, ainda que enveredando por áridos temas de alta complexidade, ainda assim consegue tornar o texto acessível para leigos em finanças e economia. Isto é especialmente importante em um momento como o nosso, em que se cogitam reformas estruturais que podem resultar num salto de qualidade imenso na gestão dos recursos públicos, e em que uma governante foi destituída por crimes de responsabilidade com cerne na má gestão pública. Ainda que o livro fique mais técnico após os três primeiros artigos, a linguagem permanece simplificada e sem recorrer em excesso a termos técnicos.

Infelizmente, num Brasil de baixa escolaridade e com uma classe intelectual com tradição de discursar não para a sociedade, mas para seus pares dentro de universidades e centros de pesquisa, é raro encontrar livros na área econômica (entre outras) que bem traduzam os problemas estruturais e conjunturais do país em um formato acessível a diferentes tipos de leitores.

Recentes autores, dentre eles Bernardo Guimarães no excelente Riqueza das nações no século XXI (que traduz a ciência econômica e políticas recentes de forma digerível por alunos de ensino médio) e Alexandre Schwartsman com Fabio Giambiagi em Complacência, vêm renovando a tradição exclusivista da leitura econômica. A presente obra o faz na medida do possível, dado a extrema complexidade do tema.

Os autores nos iluminam sobre temas que vão desde o intrincado processo de elaboração do orçamento brasileiro, passam por uma excelente radiografia quanto aos gastos com pessoal nos últimos 20 anos – onde descobrimos que estes aumentaram mais de duas vezes desde 1997, e somos chocados com os nefastos incentivos contra o aumento de produtividade no setor público brasileiro – e vão até os impactos da política fiscal na política do Banco Central do Brasil, ponto no qual são especificadas as razões por trás das pornográficas taxas de juros praticadas no país, de forma séria e equilibrada.

Cito, ainda, o corajoso artigo de José Roberto Afonso, que traduz a complexa estrutura tributária do país, indo além das tradicionais críticas e contendo propostas efetivas para uma mudança, e apontando as fortes resistências, num brilhante exercício de economia política. O autor analisa, por exemplo, as interações nefastas entre uma elite burocrática que se beneficia de uma estrutura regressiva de impostos (como hoje no Brasil) com a tendência ao infinito de nossos gastos sociais, com aumento de repasses ao Estado de aparência sempre justificável a nossos governantes e formadores de opinião.

É farto material a clarear e fundamentar importantes discussões sobre a PEC do Teto – cujo regulamento, somos lembrados, está previsto na própria Constituição –, a renegociação da dívida dos estados e os recentes aumentos ao funcionalismo público, colocando em contexto a evolução dos últimos anos. Faltou um artigo sobre a previdência pública e seus assombrosos desequilíbrios, mas o tema não fica ausente ao ser mencionado em alguns trechos de diferentes artigos.

Finanças Públicas reitera a necessidade de uma agenda de reformas que o Estado brasileiro precisa urgentemente empreender, já que, conforme escrevem Salto e Almeida, “o único caminho para retomar o crescimento com justiça social e estabilidade monetária [sem repique da inflação] é resgatar a agenda da responsabilidade fiscal”. “Sem isto continuaremos aprisionados ao voo de galinha”, sendo a responsabilidade fiscal “essencial para qualquer estratégia de desenvolvimento que pretenda ser levada a sério”.

Mesmo que falte um relato que aponte o descalabro fiscal dos últimos anos e seus impactos no cotidiano da população de forma contínua, explicitando os problemas que surgem quando se gere a coisa pública de forma espúria e irresponsável, esta coletânea de artigos é um sólido trabalho que, a bem do país, merecia figurar na lista de leituras prioritárias a uma sociedade que arriscou difíceis ganhos duradouros e importantes em troco de uns trocados de curtíssimo impacto – que, tão facilmente como vieram, tão facilmente se foram, deixando para trás apenas ruínas.

Luiz Eduardo Peixoto

Graduando em economia na FEA-USP.