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O legado econômico da ditadura

por Paulo Roberto Silva (28/03/2014)

O regime militar atrasou tanto as reformas liberalizantes quanto as sociais

- Ditador Garrastazu Médici e general João Figueiredo no início das obras da Transamazônica -

– Ditador Garrastazu Médici e general João Figueiredo no início das obras da Transamazônica –

Estamos no final de março, perto do aniversário de 50 anos do golpe militar. Muito se fala sobre o legado da ditadura. Seus defensores relativizam o abandono generalizado dos direitos humanos e das liberdades democráticas em nome de uma guerra suja. Seus adversários apontam os resquícios de autoritarismo que ainda persistem na cultura política e em diversas instituições. No geral, fala-se muito do aspecto político da questão. Mas não podemos esquecer da responsabilidade do governo militar sobre o atraso nas reformas econômicas que o Brasil necessitava desde o início da década de 1960.

1.

O modelo de industrialização por substituição de importações, adotado de forma intuitiva desde os anos 1930 e deliberada a partir de meados dos 1940, encontrava-se em uma encruzilhada desde o final dos anos 1950. E quem afirmava isso era nada mais nada menos que um de seus principais teóricos, o secretário geral da Comissão Econômica Para a América Latina (Cepal) Raul Prebisch:

A taxa média cumulativa de crescimento anual do produto per capita chegou a ser de 2,7%, enquanto foi de 3,3% a da renda per capita no período 1945-1955. Trata-se de taxas relativamente altas para a América Latina, que não puderam ser mantidas e, em 1955-1958, baixaram para 1,1% e 0,5% respectivamente. (“O mercado comum latino-americano”, livro publicado pela ONU em 1959)

As limitações apontadas pela Cepal eram a reduzida taxa de poupança dos países latino-americanos e a elevada necessidade de importações gerada pela industrialização. Ao se industrializarem, os países latino-americanos, o Brasil entre eles, precisavam importar equipamentos industriais, o que elevava o déficit comercial. De acordo com o Banco Central, o Brasil saia de um superávit de US$ 407,4 milhões em 1956 para um déficit de US$ 89,7 milhões em 1962.

Esta situação limitava a capacidade de investimento – a taxa de investimento caiu de 17,99% em 1959 para 13,11% em 1961, segundo o IBGE – e intensificava a inflação – o ICV do Dieese, um dos indicadores de inflação mais confiáveis da época, subiu de 33,01% em 1960 para 90,25% em 1963.

2.

No debate econômico dos anos 1960, dois polos opostos se consolidavam. De um lado, os que defendiam a adoção de reformas liberalizantes, o combate da inflação e a estabilidade. De outro, a defesa da redistribuição de renda. Este debate não opunha apenas e simplesmente marxistas e liberais econômicos, como podemos pensar a primeira vista, mas dividiu os teóricos do desenvolvimentismo. Roberto Campos e Celso Furtado, por exemplo, que atuavam em sintonia fina no governo Kubitschek, quando o primeiro estava à frente do BNDE e o segundo na Sudene, estavam agora em lados opostos. Campos defendia reformas de cunho liberal, e Furtado as reformas de base.

Se saltarmos vinte anos e observarmos o debate econômico nos anos 1980, veremos uma divisão semelhante. Em meio à crítica generalizada ao modelo de substituição de importações, veremos de um lado a UFRJ, FGV e Unicamp defendendo políticas de redistribuição de renda, e de outro o IPEA e a PUC-Rio propondo reformas liberalizantes. Miriam Leitão registra em seu Saga Brasileira uma cena que sintetiza as diferenças entre os dois polos naquele momento: na equipe de criação do Plano Cruzado, em que os dois lados atuaram juntos, um economista da PUC-Rio pede a Luiz Gonzaga Beluzzo, da Unicamp, sua HP emprestada. Beluzzo respondeu que “não usava essas coisas”.

O que houve entre 1964 e 1988 que o debate econômico andou em círculo e voltou para o mesmo lugar?

Simplesmente que o regime militar intensificou as escolhas econômicas do período anterior. Se por um lado a equipe econômica Campos-Bulhões, durante o governo Castello Branco, promoveu algumas reformas de cunho liberal, com medidas como a criação do Banco Central e a lei das sociedades anônimas, pouco foi feito no sentido da redistribuição de renda. No geral, especialmente durante os anos 1970, o modelo econômico permaneceu quase sem alterações.

3.

O que prolongou o modelo que já estava em crise nos anos 1960 foi a súbita oferta de crédito internacional no início dos anos 1970, após a primeira crise do petróleo. A queda dos juros nos Estados Unidos e na Europa para conter os efeitos recessivos da crise levou a uma sobreoferta de crédito que fluiu para os países em desenvolvimento. A dívida externa brasileira subiu de US$ 5,3 bilhões em 1970 para US$ 70,2 bilhões em 1982, quando eclode a crise da dívida. Mesmo com a elevação da taxa básica de juros norte-americana em 1979, a dívida externa brasileira aumenta em US$ 20 bilhões.

Muito tem se argumentado que este endividamento contribuiu para o desenvolvimento do parque industrial brasileiro. Iniciativas como Itaipu ou a expansão do parque petroquímico a partir do segundo Plano Nacional de Desenvolvimento, de 1975, foram viabilizadas por conta do crédito internacional. E em certo sentido as reformas de Roberto Campos e Otávio Gouveia de Bulhões capacitaram o país a receber esse crédito.

Contudo, a partir de 1982 essa dívida tornou-se impagável, e o país acabou envolvido em uma grave crise econômica, da qual só saiu em 1994, com o Plano Real. As reformas liberalizantes que Campos e Bulhões defendiam já em 1964 só seriam realizadas nos anos 1990, nos marcos do Consenso de Washington. E as reformas sociais propostas pelas reformas de base só aconteceriam, ainda que de forma limitada, a partir do governo Lula.

4.

O fato é que a ditadura militar abortou um debate importante para colocar o Brasil no rumo do desenvolvimento. Qualquer questionamento à alta concentração de renda passou a ser considerada “comunismo”. E mesmo as críticas do ponto de vista liberal estavam restritas à revista Veja e outros espaços de pouca circulação. Nada similar ao debate que assistimos hoje sobre os desacertos econômicos e sociais do governo Dilma, que em alguns momentos forçam determinadas correções de rumo – vide a retomada das privatizações.

O regime forçou o silêncio de vozes importantes para o debate nacional. Não à toa, é sintomático que autores importantes como Celso Furtado e Florestan Fernandes tenham radicalizado seu pensamento após a cassação pelo regime militar. O ambiente envenenado que os militares instalaram no país não deixava espaço à moderação.

Cito um exemplo: costuma-se dizer que o Sudeste Asiático seguiu um rumo mais bem-sucedido que o nosso ao apostar na abertura ao comércio exterior para se desenvolver. Pois é. Esta era a recomendação da Cepal para a América Latina já em 1959. Prebisch já afirmava:

A outra possibilidade [além do protecionismo] de atenuar o declínio do coeficiente de importações seria a exportação de produtos manufaturados de países da América Latina para outras partes do mundo. Parece meio paradoxal que esses países, que ainda precisam de proteção tarifária, possam competir industrialmente no próprio território dos grandes centros. Mas é exatamente isso que vem ocorrendo com os próprios países da Europa Ocidental no mercado estadunidense. Além disso, há países asiáticos que estão desenvolvendo sua exportação têxtil para países europeus. (“O mercado comum latino-americano”)

A Cepal, que defendia uma inserção planejada das economias latino-americanas no comércio internacional tal como faziam os países asiáticos, foi uma voz silenciada naquele momento como “comunista”. E a média de tarifas de importação brasileira chegou a 51% em 1985, contra 9,94% em 2005.

Mesmo hoje, restam resquícios do envenenamento do debate promovido pelo governo militar. As acusações de “comunismo” que recaem sobre o governo Dilma, embora tenham mobilizado menos de 500 pessoas na mais recente “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, costumam ter grande aceitação nos seguidores de Olavo de Carvalho, Rodrigo Constantino e assemelhados.

Mais razão tinha Alceu Amoroso Lima, ao escrever para a sua filha em 1 de abril de 1964:

Desgraçadamente rompeu-se de novo a continuidade civil do nosso governo e a solução foi transferida para a área militar. (…) O San Tiago [San Tiago Dantas, ex-ministro das Relações Exteriores] que está muito bem informado, e esteve no Palácio das Laranjeiras com o Jango até de madrugada, me diz que as forças que estão com o governo legal parece que são fortes. (…) Mas o próprio San Tiago confessa que há muitas probabilidades de triunfo do golpe. E será então um triunfo direitista “que atrasará por vinte anos o progresso do Brasil”.

Paulo Roberto Silva

Jornalista e empreendedor. Mestre em Integração da América Latina pela USP.