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Pouco se fala sobre como as PMs costumam decidir o que é válido e o que não é a cada momento

Para falar sobre os recentes protestos em São Paulo e em outras cidades brasileiras é possível partir de dois aspectos: o mérito das manifestações ou sua forma. Claro que é impossível dissociar as duas dimensões completamente, mas houve bastante ruído nas últimas semanas devido à confusão entre pauta e modelo. A compreensão dos fatos se turvou, mas o desenrolar violento dos protestos de quinta-feira aparentemente colocou o cerne da questão em seu devido lugar: qual o limite de nossa democracia?

O que mais se viu na primeira semana do mês foi a avaliação, acertada a meu ver, de que o Movimento Passe Livre tem uma pauta irrealista, cujo cumprimento envolveria sacrifícios enormes de uma prefeitura já transtornada por suas dívidas e desafios gigantescos. Essa interpretação ainda faz sentido e se refere diretamente ao mérito dos protestos (muito embora a maior parte de seus integrantes exija mais claramente apenas a revogação do aumento da tarifa, não o passe livre imediato), mas já era incompleta mesmo antes do confronto de terça-feira e da brutal repressão do dia 13. Pois a discussão real estava na forma que as manifestações assumem.

A rigor, não há grande diferença entre os protestos das últimas semanas e outros da história brasileira, no que concerne à forma de organização e seu modus operandi. Tanto as “Diretas Já!” quanto o movimento cara-pintada contra Collor contavam com o mesmo modo de expressão: ocupar as ruas em nome de uma causa de simples compreensão e grande apoio popular (apenas o segundo foi bem sucedido). Nos últimos anos, a ação popular foi semelhante em diversos países europeus, especialmente aqueles mais afetados pela austeridade nas finanças públicas, como a Grécia.

Assim, de modo subjacente, há um grande histórico de manifestos similares que pode ser consultado para entender como se processa a atuação dos jovens nesses casos, com a recente inclusão da Turquia no rol. O que se via, entretanto, nas reações públicas sobre os protestos até quinta-feira, era uma dupla dificuldade de aceitar os dados específicos de nosso contexto: ora as comparações mais que exageradas com a queda do Muro de Berlim e com a Revolução Francesa, ora o simples descarte dos protestos como manifestações políticas válidas devido às diferenças qualitativas da pauta (“uma coisa é protestar na Turquia, país com deficiências democráticas graves – outra é protestar aqui contra um aumento de ônibus abaixo da inflação”).

A repressão de quinta-feira apenas demonstrou a fraqueza de ambos os raciocínios. Primeiramente por demonstrar que as dificuldades que temos em implantar um modelo suficientemente cidadão e democrático não se estendem apenas aos excluídos socialmente, mais vulneráveis aos desmandos do Estado e de sua polícia em qualquer país do mundo, mas também aos “incluídos” que no momento não se sentem assim. Ficou claro que nossa democracia não falha apenas com uma parte da população, mas com sua totalidade, ainda que possamos dizer, cinicamente, que os espancados de quinta têm (ainda) o privilégio de não serem assassinados pela polícia como o são centenas de outros todos os anos nas periferias das cidades. Assim, a própria lógica de desconsiderar os protestos devido à pauta “menor” se esvai: se a repressão foi assim pela passagem de ônibus, qual será quando quisermos protestar por algo “mais sério”?

Por outro lado, aqueles que comparam nossa atual agitação a momentos históricos marcantes não podem perder de vista a dimensão relativamente mesquinha de nossa política atual. Para ficar nos exemplos citados, a Revolução Francesa contava com uma insatisfação gestada ao longo de décadas não apenas entre os mais pobres, mas entre a burguesia nascente, aquela que orientou o processo e permitiu que este triunfasse (uma aliança entre nobreza e burguesia teria apenas esmagado outros descontentes, como 1848 veio demonstrar). O Muro de Berlim vem na esteira de um colapso econômico entre os países do bloco soviético. Se em grande medida protestos desse tipo acabam criando seus antecedentes depois de sua própria evolução, ainda assim é necessário saber com clareza qual a situação de nossas forças políticas e históricas para interpretar melhor o movimento. E esse é um ponto difícil.

Pode-se ainda ceder à tentação de reconhecer na repressão a igualdade dos partidos (visto que tanto PT quanto PSDB, responsáveis diretos pelo aumento e pela repressão policial, coincidem em ver nos protestos “ameaças à ordem”), mas isso ignora o fato de que ambos representam projetos díspares. E o significativo nesse caso não é a semelhança inegável, mas que as diferenças não sejam suficientes para transformar as condutas dos atores em questão, deixando claro, por conseguinte, que se trata de uma crise do sistema político como um todo, mantida debaixo do tapete por muito tempo.

Nesse sentido, é a força das polícias estaduais que se faz presente. Não por serem elas autores das ordens que levaram o terror à cidade, mas por nem sequer o poder político apresentar algum de seus comandantes como bode expiatório e se livrar das críticas. Isso reflete que o sistema político atual não precisa da legitimidade oferecida pela livre expressão de seus cidadãos nem de distribuir culpas para não se ver afetado, enquanto a polícia continua a operar sob os paradigmas que eles mesmos estabelecem. Fala-se muito em alguns círculos sobre como o STF estaria legislando, invadindo a seara do Congresso, mas pouco se fala sobre como as PMs costumam decidir o que é válido e o que não é a cada momento, como a ridícula apreensão de garrafas de vinagre e prisão de seus portadores.

Por exemplo, quando o governo anuncia que a Tropa de Choque não estará presente no protesto de segunda-feira, o que parece uma capitulação é na verdade uma demonstração de força, pois muito dificilmente alguém será punido pelos horrores já realizados e a Tropa continua como uma sombra acima das manifestações; não foi desautorizada em sua ação de quinta-feira, pois a declaração do secretário pressupõe que nesse dia houve violência dos manifestantes e por isso o Choque teria sido necessário. A confiança nas instituições que balizam nossa democracia está irremediavelmente comprometida e não parece absurdo afirmar que as PMs são as maiores fiadoras do que se convencionou chamar “ordem”, mas na verdade se trata do poder discricionário do Estado brasileiro em definir quem merece direitos constitucionais.

Apesar desse prestígio, que elege vereadores, prefeitos, deputados e até governadores, a imensa maioria do efetivo da Polícia Militar tem condições péssimas de trabalho e salários defasados, inclusive detonando greves no ano passado. A presença de bombas de gás lacrimogênio com validade vencida ilustra bem essa precariedade do poder repressivo. Longe de justificar a atuação violenta, esse quadro adiciona complexidade à situação, como um policial anônimo destaca em texto contrário à atuação geral da polícia nos casos recentes.

E o que fazer? Ainda é muito cedo para saber o que pode emergir de todas essas movimentações – ainda mais considerando que ano que vem a Copa do Mundo pode servir como um catalizador ainda maior do que está sendo a Copa das Confederações. Mas já é possível afirmar que nossa resposta determinará o rumo da democracia brasileira. Na visão mais otimista, os desmandos policiais atingirão (se ainda não atingiram) um ponto crítico, espera-se que sem mortes, tornando inviável manter o atual sistema no qual as PMs e outros aparatos repressivos, referendados pelo Estado e seus atuais governantes, decidem na prática quem é e quem não é cidadão.

Na visão mais pessimista, contudo, pode ser que a parcela da população que apoia a truculência oficializada deseje ainda mais repressão e se faça ouvir com mais clareza, levando o Brasil a um clima de medo generalizado e inviabilizando o que nos resta de verdadeiramente democrático. Considerando a posição apática, quando não conivente, dos principais partidos brasileiros, a visão otimista tem bem menos chances de prosperar. Que eu esteja errado.

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P.S.: Não se entenda deste texto, de forma alguma, que o vandalismo incidental de qualquer protesto não deva ser coibido. Em geral, ele é desencorajado e enfrentado pelos próprios manifestantes, que conhecem o prejuízo efetivo acarretado para sua causa. De todo modo, a polícia não cumpriu nem mesmo sua função; os presos dessa semana foram detidos de forma aleatória e suas condutas não foram individualizadas. Uma demonstração prática dessa ineficiência calculada da PM está em enquadrar vários manifestantes no crime de “formação de quadrilha”, o que qualquer leitor do Código Penal pode perceber como absurdo.

P.P.S.: Texto vital para a compreensão dos argumentos aqui expostos e para os desafios de melhorar nossa polícia: “A transição de uma polícia de controle para uma polícia cidadã” (pdf), escrito por quatro coronéis da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.

Vinícius Justo

Mestre em Teoria Literária pela USP.

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