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As táticas da violência no estado de direito

por Paulo Roberto Silva (24/07/2014)

As recentes prisões não caracterizam uma criminalização do movimento social

presos

– Banner de propaganda da Frente Independente Popular –

1.

Antes de argumentar, gostaria que os leitores comparassem as duas falas abaixo:

Eles vão nos matar a todos. Vocês agora sabem o tipo de porcos contra os quais nós estamos lutando. Esta é a geração de Auschwitz. Você não pode dialogar com as pessoas que criaram Auschwitz. Eles tem armas e nós não. Nós precisamos nos armar!

O governo Dilma/Pezão/Paes, através de seu aparato de repressão, escancarou ainda mais o caráter fascista do Estado brasileiro.

A primeira fala é de Gudrun Esslin, um dos líderes do grupo de guerrilha urbana alemão Fração do Exército Vermelho, também conhecido por Baader Meinhof. A segunda está no blog da Frente Independente Popular RJ, organização que se propõe reunir os militantes que desde julho de 2013 estão travando batalhas campais nas ruas do Rio de Janeiro.

Há uma distância no tempo (1970s no caso do Baader Meinhof, 2010s no da FIP), espaço (Alemanha, Brasil) e nas táticas (guerrilha urbana e “autodefesa do movimento”), mas há uma coincidência impressionante: ambos não reconhecem a legitimidade de um estado democrático. Podemos incluir na mesma lista as Brigadas Vermelhas e o Action Directe, no caso dos anos 1970.

Além disso, os movimentos se inserem em paralelo a lutas nas quais o apelo à tática de violência pode parecer legítima por estarem enfrentando governos não-democráticos – caso das guerrilhas latino-americanas nos 1970s, ou da Primavera Árabe nos 2010s. Também se inserem no paralelo com lutas de massa não necessariamente violentas em países democráticos.

E uma outra coincidência impressionante: assim como o Baader Meinhof e as Brigadas Vermelhas surgiram pouco mais de 20 anos após o fim do fascismo na Alemanha e na Itália, a Frente Independente Popular surgiu pouco mais de 20 anos após o fim da ditadura militar. E isso não é pouca coisa. Esses paralelos permitem identificar similaridades impressionantes nos dois processos, europeu e brasileiro.

2.

Assim como o Brasil, Alemanha e Itália tiveram dificuldades em lidar com sua memória autoritária no período imediatamente posterior ao fascismo. Vários quadros dos governos Hitler e Mussolini foram reabilitados no regime democrático, e mantiveram suas vidas normais como políticos ou burocratas. Embora tenha havido um tribunal internacional em Nuremberg, no demais a política interna foi no sentido de apagar da memória a existência do terror fascista, e fazer de conta que tudo não havia passado de um pesadelo. Justamente por falta de ações concretas no âmbito interno da Alemanha, Israel decidiu agir por conta própria e sequestrar nazistas pelo mundo para julgá-los, caso de Adolf Eichmann.

O mesmo temos por aqui. Torturadores seguem impunes, com base na Lei da Anistia, e vários quadros do governo militar no comando das Forças Armadas ou mesmo com forte influência política, inclusive no governo de esquerda atual. Mesmo legislações marcadamente autoritárias como a Lei de Segurança Nacional ainda permanecem válidas, mesmo após a Constituição de 1988.

Some-se a isso o contexto de insatisfação na juventude. No caso europeu, a expansão do sistema escolar no pós-guerra e a incapacidade do mercado de trabalho absorver essa mão de obra altamente qualificada gerou uma onda de insatisfação na juventude que ficou conhecida como “Maio de 1968”. Nesta mobilização destacaram-se as palavras de ordem anti-burocráticas e que denunciavam a gerontocracia, isto é, a concentração de poder nas mãos dos mais velhos.

Também por aqui vivenciamos uma onda de insatisfação desde junho de 2013 que se concentra especialmente na juventude, como já tratamos em outra ocasião. Também esta revolta é acompanha de questionamentos à falta de representatividade no ambiente político.

Outro paralelo relevante é que tanto a Alemanha nos anos 1970 quanto o Brasil nos 2010s encontravam-se sob governos de esquerda. Soa curioso que Esslin acuse de construir Auschwitz alguém como o social-democrata Willy Brandt, chanceler alemão entre 1969 e 1974, e que foi banido da Alemanha e preso na Noruega pelo governo nazista – embora seu sucessor,o também social-democrata Helmut Schmidt, tenha sido da Juventude Hitlerista. Da mesma forma, soa curioso chamar de fascista alguém como Dilma Rousseff, cujas credenciais na luta contra a ditadura são de todos conhecidas.

Há sempre à disposição desses jovens radicais um discurso pró-violência. No caso dos europeus nos 1970s, eles liam os textos de Regis Debray, Che Guevara e Marighella. Hoje, no Brasil, eles leem textos como os de François Dupois. Por isso a tática é diferenciada, e incorpora o discurso da autodefesa. Mas a raiz é a mesma.

3.

Dito isso, vamos à ação do estado no combate aos Black Blocs, que culminou na ordem de prisão contra diversos manifestantes às vésperas da Copa. Diferentemente do que está sendo dito por lideranças de esquerda que endossam o movimento, não se trata de um estado de exceção. Foi realizada uma ampla investigação policial com autorização da Justiça. Não há censura sobre as prisões e seus motivos. E os presos tem tido acesso aos recursos disponíveis pelo direito para se defenderem.

Evidentemente, houve abusos, e eles não podem ser aceitos. Prisão de advogado no exercício da profissão, prisões por se receber militantes em casa – razão que poderia colocar na cadeia gente como eu e você – e uma forte má vontade dos juízes com os réus. Contudo, isso ainda não caracteriza uma criminalização do movimento social, como está se falando. Muito menos a instalação de um estado fascista (sic!).

A ação do estado em nada se compara ao que a ditadura militar realizava com os militantes. A repressão, embora abusiva, não utilizou armamento letal. Há relatos de violência policial, mas não de tortura nos moldes do que o DOI-Codi realizava. Não há desaparecidos: todos sabem onde os presos estão e quais as condições de suas prisões. E principalmente: há provas dos crimes de que os militantes são acusados, colhidas pacientemente pelo Ministério Público e pela polícia.

Evidentemente, este cenário alimenta também os delírios da extrema-direita raivosa, que adoraria reabrir um DOI-Codi neste momento. Mas ela não é representativa dos agentes de estado que conduzem o inquérito. E se a direita raivosa encontra eco, foi porque a esquerda violenta foi incompetente na disputa por corações e mentes da opinião pública.

4.

A maior arma do movimento social contra a repressão policial é deslegitimá-la perante a opinião pública. Junho de 2013 mostrou que quando a repressão se torna ilegítima ao olhos da sociedade civil, ela gera uma pressão política tão grande que coloca a polícia contra a parede. Mesmo a famigerada mídia teve que mudar de lado perante à repressão ilegítima.

Ao apelar à tática da violência, o movimento perde legitimidade perante esta mesma opinião pública, que passa a apoiar a repressão. Acusar o estado democrático de direito de fascista não ajuda em nada, só mostra quanto essas lideranças estão distantes da realidade.

Os ativistas da Frente Independente Popular criaram o problema em que se encontram ao preferir os coquetéis molotov. Sintomático de sua miopia política, só viram a luta direta que se travava nas ruas contra a repressão, sem perceber a guerra pela legitimidade da ação política. E apostando todas as suas fichas na busca de uma vitória nesta frente de batalha, estão perdendo o embate pela opinião pública. E estão fazendo por merecer essa derrota.

Paulo Roberto Silva

Jornalista e empreendedor. Mestre em Integração da América Latina pela USP.