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Apontamentos para a crítica do aborto

por Augusto Gaidukas (15/10/2017)

Não falamos aqui de metafísica ou mecânica quântica, mas da mera existência de um feto.

1.

O debate sobre o aborto voltou – sempre volta – e, desta vez, seus defensores estão fazendo uso de argumentos cada vez mais apurados, o que não significa, no entanto, mais consistentes do que os anteriores. Sob uma perspectiva médica, e lógica, tentarei provar, aqui, que o aborto não possui uma premissa lógica ou justa sequer, advogando em prol do nascituro. Meu intuito não é discorrer sobre o aborto em si, com recortes de ética, biologia, direitos etc, sendo que mestres como Ronald Dworkin e Francisco Razzo já dissertaram à exaustão sobre o tema, mas prover uma pequenina lista objetiva e clara sobre a dialética no debate do aborto.

É uma estupidez acreditar que um casal jovem em desespero por causa de uma gravidez, ao ler qualquer papel pró-vida, convença-se e abandone a ideia de realizar o abortamento. No entanto, enquanto for possível mudar a cabeça de uma única mãe que, grávida ou não, abandone ideais pró-aborto, todo esforço já terá valido a pena. Absolutamente todo.

Embora a ciência normal, para ser considerada ciência, deva ser refutável (Popper), não falamos aqui de metafísica ou mecânica quântica, mas da mera – e por ser simplesmente mera, irredutível e um fim em si mesma – existência de um feto.

A mulher tem soberania sobre seu próprio corpo. É verdade. No entanto, o feto é um outro corpo além do corpo da mulher, não podendo ser ferido em atitudes que a mulher tome em relação a si mesma. Um homem que aponta uma arma para a própria cabeça e se mata é um suicida; mas, se ele atingir alguém no seu ato, ele passa a ser também um homicida. É isso que ocorre no abortamento ativo: a mulher causa um dano não letal em si mesma, mas mata a outra, embora dependente, vida que está dentro de si.

O feto não é um ser vivo. Esse é um dos argumentos mais estapafúrdios dos defensores do aborto. Se uma célula da mucosa da boca já é viva, o embrião/feto evidentemente é um ser vivo também. Há, ainda, quem reforme o argumento, dizendo que enquanto não há sistema nervoso formado, o feto pode ser abortado por não ter consciência ou não sentir dor, chegando ao superlativo de também não ser considerado vida antes desse estágio. No entanto, a sensibilidade não é critério de biogênese; ou pode-se matar alguém em coma ou em analgesia total? A placa neural, que dará origem ao tubo homônimo durante a neurulação embrionária, e que originará o sistema nervoso, já existe antes mesmo de uma gravidez ser detectável, formando-se alguns dias após a fecundação. Então, mesmo que se baseando nesse parâmetro ensandecido para abortar, os abortos teriam de ser realizados poucos dias após a fixação do embrião no útero, o que é impossível.

Estupros justificam a liberação ao aborto. A refutação a esse argumento fortíssimo reside em uma única expressão: beneficência. Primum non nocere: antes se deve evitar o mal, para só então realizar-se o bem. Esse é um dos princípios mais básicos da ética humana, e como vivemos numa sociedade civilizacional, onde nossas liberdades acabam onde começam as dos outros, isso deve ser respeitado. Em outras palavras: nunca se deve realizar o mal – o aborto, que creio ser visto negativamente até por seus defensores, já que ninguém realiza-o por recreação ou porque gosta da coisa, a não ser algum psicopata –, mesmo com vistas a realizar o bem. O “livramento” de um feto indesejado, mesmo em decorrência de um estupro, não justifica a aniquilação de uma outra vida gerada em conseqüência do crime. Isso é juspositivamente e jusnaturalmente aceito. Caso a mãe não deseje a criança, há mais de um milhão de casais no país querendo realizar adoção.

Uma gravidez indesejada é um fardo para quem não está preparado, como uma jovem de 14 anos. Eu tive um professor na faculdade de medicina que dizia que nunca estamos prontos para realizar um procedimento cirúrgico até que o tenhamos feito alguma vez. Não importa quanto se estudou da teoria, ou quanto se praticou em cobaias e bonecos. Nunca estaremos prontos até que já tenhamos operado pela primeira vez. É a mesma coisa com uma gravidez: nenhuma mulher está pronta para ser mãe se não foi mãe ainda, pouco importando se tem 14 ou 40 anos. Para uma gravidez recorrente, o argumento é ainda mais sólido: aumenta-se a responsabilidade com o nascimento da criança anterior e, portanto, não se justifica o aborto.

Um aborto malfeito, na ilegalidade, acarreta problemas à saúde da mulher. E acarreta a morte de um ser humano, que é muito mais grave. Além disso, esse argumento é tão lógico quanto dizer que um assalto implica em risco à vida do criminoso – sem fazer uma comparação literal, evidentemente.

O feto não é um ser humano. Desde a concepção, o embrião já possui DNA humano, qualificando-o como humano. Nenhuma mulher, ao fim da gravidez, dá a luz a um repolho. Caso tal argumento seja insatisfatório, há ainda a sinalização temporal específica de determinados genes em determinados momentos – como os genes HOX e Hedgehog, que diferenciam um embrião de um “punhado de células” –, bem como a autodeterminação do embrião, que se desenvolverá em um indivíduo formado caso sua trajetória não seja brutalmente interrompida.

O feto não é uma pessoa. Esse argumento é problemático porque a noção de pessoa entra num critério arbitrário de definição. Para Hitler, judeus, ciganos, deficientes e homossexuais não eram pessoas, podendo, portanto, serem abatidas como gado. No entanto, a virtude da prudência elimina o caráter duvidoso da questão, fazendo com que pequemos pelo excesso, nunca pela falta. Se há uma caixa na calçada com um conteúdo desconhecido, não devemos chutá-la – não sabemos se dentro há uma pena ou uma bigorna. Pela prudência, devemos considerar o nascituro uma pessoa e tratá-lo como tal, não aspirando seus órgãos através de um tubo, por exemplo.

Proibir não evita o aborto. Proibir o assassinato não evita o assassinato, proibir o roubo não evita o roubo, proibir a corrupção não evita a corrupção. Esse é o argumento típico do utilitarista que deseja resolver um problema fazendo com que ele não seja mais um problema.

Com a legalização, o número de abortos realizados irá diminuir em decorrência da assistência do SUS às mães. O SUS já faz isso. O pré-natal conta com assistência em saúde, social e psicológica, e acreditar que uma mãe que possa abortar não o fará é irracional. Mesmo a lei não podendo evitar o aborto, ela ainda serve para proteger o bebê de alguma forma. É ilógico pensar que a permissividade de alguma coisa não irá causar seu aumento. Ainda, o SUS já está sobrecarregado com outros procedimentos e necessidades de primeira urgência, como cirurgias e atendimentos especializados. Colocar o extermínio da vida humana, além de ir contra os princípios do SUS, é onerar ainda mais o sistema.

A proibição do aborto é discriminatória em relação às classes baixas que não são capazes de criar bem a criança, não permitindo que elas realizem o aborto, mesmo clandestino. Simplesmente mentira. Mais de 70% das mulheres que abortam são de classe média para cima e já possuíam filho antes de realizarem o aborto, o que nos leva a crer que os abortamentos ocorram simplesmente porque a mãe não quer a criança, não porque não possa criá-la.

A proibição do aborto aumenta a criminalidade, fazendo com que muitas crianças de classe baixa venham ao mundo, o que faz haver mais pobres e, portanto, mais crimes e mais violência. Argumento preconceituoso e genocida. Além de dizer que os mais pobres são naturalmente criminosos, ainda escolhe gente para ser morta, e o assassinato coletivo, esporádico e específico de um determinado tipo humano (povo, etnia, classe etc.) classifica genocídio.

Se a mulher não tiver direito nem ao próprio corpo, ela não terá direito algum, o que perpetua o machismo, o preconceito e a violência contra a mulher. O aborto não é uma questão de direito positivo, embora possa ser positivamente debatido por ambos os lados, mas de direito natural, que advoga inexoravelmente contra. Ninguém tem o direito de matar o outro senão em legítima defesa – que não é o caso, já que a “agressão” não é ativa. O resto do argumento sequer precisa ser rebatido, porque sua premissa inicial já é falha.

A superpopulação leva a crises humanitárias envolvendo fome, doenças e saneamento. Esse argumento era lógico no século XIX, à luz da teoria malthusiana. Hoje, com o desenvolvimento de defensivos e insumos agrícolas, medicamentos e outras maravilhas tecnológicas, caiu por terra a tese fatalista da superpopulação. Além disso, o controle populacional, como feito em vários países comunistas, onde, de fato, os recursos são escassos, destrói a economia, cria toda uma classe de idosos dependentes de poucos jovens na transição demográfica e representa uma verdadeira perda humana, como defendeu Adam Smith em A riqueza das nações. Ainda, para o controle de natalidade, há métodos contraceptivos a perder de vista.

O feto é apenas um amontoado de células. Embora não seja o melhor argumento – o problema do feto ser ou não uma pessoa é o mais forte, porque se baseia na dúvida – é o mais difícil de ser desmontado. De um ponto de vista reducionista, o feto é sim apenas um amontoado de células, como é uma árvore, um cachorro e o meu professor de semiologia. Indo mais fundo ainda, somos todos apenas um amontoado de átomos, mas isso invalida a refutação, uma vez que o carbono, o hidrogênio e o oxigênio em que principalmente consistimos podem ser combinados para fazer madeira ou qualquer outro material. Retornando ao problema, mesmo o concepto, um ovócito recém-fertilizado ser apenas uma célula não justifica o argumento de ser apenas um amontoado de células de fato, conforme visto acima. Entretanto, algo que diferencia o embrião de uma célula da mucosa intestinal, por exemplo, além da potência, é a total individualidade de sua cromatina, não havendo uma única célula no mundo igual àquela, constituindo seu valor em sua raridade.

2.

Embora os argumentos contra sejam basicamente refutações aos argumentos a favor – sendo que nunca na história da humanidade foi necessário defender o óbvio, que é a continuidade da vida humana – cito aqui alguns eminentes argumentos pró-vida:

A santidade da vida humana. Não apenas em sentido religioso, mas no sentido holístico da palavra, a santidade aqui pode ser vista – por parte dos ateus e agnósticos, metaforicamente – representada pela intocabilidade da vida humana, bem como pelo esforço evolutivo gigantesco que foi a reprodução sexuada e o desenvolvimento humano ao longo de milhões de anos, o que seria um desperdício e até certo desprezo em exterminá-la, relativizando-a – como se um feto valesse menos do que uma pessoa adulta, por exemplo.

É anti-ético. Voltando ao argumento da prudência, é totalmente errado interferir em outra vida por estar incomodando a sua. Se um vizinho meu me incomoda, eu não posso simplesmente matá-lo. Se a comparação soa absurda, vamos a outra: se meu filho de 2 anos chora demais, atrapalhando meu sono, que direito eu tenho de matá-lo para obter tranqüilidade? As pessoas devem ter responsabilidade sobre seus atos. A responsabilidade é um grau de medição da consciência. Quem não tem responsabilidade não tem consciência e, portanto, não é racional, sendo um incapaz. Uma pessoa que faz sexo tem a consciência de que está fazendo sexo e deve encarar as conseqüências naturais que o ato pode trazer. Não se pode dar um soco numa parede e não sentir dor, da mesma forma que não se pode realizar coito desprotegido e não correr o risco de engravidar. O problema do estupro, no qual esbarraria este argumento, foi discutido acima.

O aborto é um procedimento cirúrgico agressivo, que pode causar hemorragia, infertilidade e até morte da mãe. O argumento prescinde de explicação.

Mesmo que eventualmente o aborto seja legalizado, nenhum médico, do ponto de vista ético, deve realizá-lo. O profissional médico deve trabalhar no sentido de preservação da vida, e não do seu extermínio. Diferentemente de uma neoplasia, a qual é comumente comparada ao feto por indivíduos desonestos, o feto, caindo novamente na potencialidade, virá a ser uma pessoa, querendo ele – e mãe, caso não interfira – ou não. Um tumor, ao contrário, apenas cresce e eventualmente mata. É por isso que a remoção cirúrgica de um câncer, mesmo constituindo um tecido vivo e com genoma humano, é aceitável; mas a de um nascituro, não.

O aborto, assim como qualquer questão em disputa ideológica humana (e aqui, por ideologia, entenda-se o contexto de todas e quaisquer ideias, políticas ou não), trata-se, eminentemente, de uma disputa de interesses. Aliás, sendo um pouco mais cético, absolutamente toda ação humana depende de seus interesses, à exceção de um Sísifo que carrega uma pedra ao topo do monte para que role para baixo todas as vezes. Até mesmo um Raskólnikov preso num campo de trabalhos forçados, enquanto quebra pedras, defende seus interesses – o interesse de continuar vivo, de não receber castigos físicos e de um dia gozar de liberdade novamente após sua falta.

Nessa grande batalha dos interesses, contudo, como somos humanos, somos capazes de fazer menos e de fazer mais para que logremos sucesso na perseguição de nossos objetivos. É assim que alguns acordam cedo para trabalhar e fazer algum dinheiro, enquanto outros pegam fuzis e encaram carros-fortes. Apesar disso, eu não vejo como pode alguém ideologicamente advogar em prol do aborto sem que esteja vivendo uma situação desse tipo; uma situação de fragilidade em que uma criança inesperada é um problema. Eu não vejo como apresentadores de televisão, artistas, políticos e outros indivíduos patrocinados por organizações dúbias estejam defendendo interesses legítimos ao cumprir com a agenda abortista. É pelo bem das mulheres, eles dizem. Mas eu lhes pergunto: e o bem do feto? É aí em que começamos a ver como nossas prioridades nos definem.

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REFERÊNCIAS

DWORKIN, Ronald. Domínio da Vida: Aborto, eutanásia e liberdades individuais. São Paulo: Martins Fontes, 2012. 1ª edição.
KIERSZENBAUM, Abraham L; TRES, Laura L. Histologia e Biologia Celular: uma introdução à patologia. 3ª edição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
LOPES, Antonio C. Tratado de Clínica Médica. 2ª edição. São Paulo: GEN, 2009.
MOORE, Keith L. Embriologia Clínica. 9a edição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
RAZZO, Francisco. A Imaginação Totalitária: Os perigos da política como esperança. Rio de Janeiro: Record, 2016. 1ª Edição.

Augusto Gaidukas

Estudante de medicina na PUC-Campinas. Possui formação em finanças pela mesma universidade.