PESQUISA

A omissão da ciência na questão das cotas raciais

por Bruna Frascolla (27/04/2019)

Tal debate se impõe outra vez agora, à luz dos recentes desdobramentos das cotas raciais.

Carina e Marina Bastos, gêmeas separadas pelo sistema de cotas da UnB em 2018.

Em outro texto, falamos do dever popperiano atribuído às ciências sociais: antever efeitos indesejados de ações voluntárias. Também isto é muito pertinente para o debate brasileiro atual. Tomemos o exemplo das cotas raciais, calcadas nas boas intenções de promover a ascensão social de negros, os quais coincidiriam com a base da pirâmide social brasileira. Em vez de promover um debate franco, boa parte da academia age de maneira mais digna de um padre no púlpito do que de um cientista perante a opinião pública. Amiúde alega que todo contestador das cotas raciais é um racista imoral contrário às boas intenções do projeto. Quando se reduz tudo a moral, os efeitos simplesmente não importam. Padres podem fazer isso, dirigindo-se aos seus fiéis. Cientistas, não.

Tal debate se impõe outra vez agora, à luz dos recentes desdobramentos das cotas raciais. No início, a maioria das universidades preferiu as autodeclarações, com toda a vulnerabilidade a má-fé, para evitar os tribunais raciais – cujas afinidades com o nazismo eram óbvias então. Não obstante, estes ora se espalham pelo Brasil, como resposta à aberração jurídica da autodeclaração fraudada: dado que brancos se declaram negros para obter vantagens, a “nova” solução seria criar um tribunal racial composto por militantes. É como se a UnB não tivesse desde cedo aderido ao sistema de tribunal racial, que desde cedo se mostrou ineficaz. Afinal, em 2005 gêmeos idênticos foram, cada qual, declarados branco e negro; e ano passado o mesmíssimo erro repetiu-se com gêmeas. Se este fosse um debate guiado por evidências, e não por invectivas morais, poder-se-ia afirmar sem problemas aquilo que é patente: não há critérios razoáveis para guiar esse tipo de tribunal.

Desde quando as cotas foram propostas, os tópicos mais populares entre opositores na opinião pública são estes: 1. Não existem raças humanas, ao contrário do que se pretendeu no século XIX, e que culminou no nazismo; 2. O Brasil é um país mestiço, e é impossível demarcar quem é negro e quem é branco; 3. Existem brancos pobres e negros ricos, de modo que cotas apenas por renda seriam mais justas, além de evitarem flertes com o nazismo. Estes argumentos foram ou são respondidos com: 1. Afirmação de que a sociedade faz de conta que existem raças, e é isso o que interessa; 2. Negação da mestiçagem, acompanhada pelo esforço de riscar as palavras “mulato” e “moreno” do vocabulário brasileiro, substituindo-as por “negro”; 3. Afirmação de que há uma dívida histórica dos brancos para com os negros. A resposta 1 de fato é boa, mas dificilmente se põe de pé sem a resposta 2. Esta, por sua vez, é simples negação de um fato, acompanhada da imposição arbitrária de um vocabulário contraintuitivo para a maioria dos brasileiros. Quanto à resposta 3, parte de uma noção estranha de karma racial. Quem é mestiço tem dívida histórica para consigo mesmo? Tudo bem, neguemos a existência de mestiços: Existe culpa coletiva e inata, uma espécie de pecado original racial? Então os holandeses são uma raça malvada, pois comerciaram escravos, e a ela pertencem os africâneres, que criaram o Apartheid na África do Sul. Existem povoados no semiárido brasileiro que vivem em penúria e são compostos por descendentes de invasores holandeses. (O Fabiano de Vidas Secas era, inclusive, um ruivo.) O Estado brasileiro deve assisti-los, entregando-lhes escola, posto de saúde e água, ou deve considerá-los endividados históricos, que têm que penar para compensar o karma da raça? Ora, é claro que tese da dívida histórica não é séria. Nunca deveria ter tido espaço na universidade. Ela parte do pressuposto de que o Estado tem que promover uma espécie de justiça racial a-histórica, em vez de simplesmente prover os seus cidadãos de serviços básicos.

Até aqui, qualquer um com bom-senso e cultura geral chega. Não seriam necessários cientistas sociais para apresentar tais raciocínios. Aquilo que um verdadeiro cientista social faz não se resume a desfiar argumentos; inclui a coleta de dados e a análise de pesquisas empíricas sobre o tema afim. E, se tal cientista for engajado com o debate público, tratará de mostrá-los ao universo ilustrado.

Mas o público ilustrado dificilmente sabe que as cotas para grupos oprimidos não foram inventadas nos Estados Unidos. Não lhe foi oferecido o longo histórico de cotas e de fracassos, que consta no livro Ações afirmativas ao redor do mundo, de Thomas Sowell, editado pela primeira vez em 2004. O objeto do estudo é justo o arco em que se inseriu o Brasil: o dos países criam cotas  para grupos que supostamente coincidem com a base da pirâmide social. Haveria à nossa disposição – se tivéssemos à frente do debate verdadeiros cientistas sociais – décadas de experiência acumulada na Índia (com cotas para intocáveis), na Malásia (com cotas para “filhos da terra”), Sri Lanka (cingaleses), Nigéria (hauçás) e, só por fim, nos Estados Unidos. Experiência serve para julgar se os efeitos reais coincidem com os efeitos desejados.

Acompanhando Sowell, vemos que esse tipo de cotas foi uma invenção inglesa para as colônias do sudeste asiático em processo de independência, e que o modelo mais antigo é o da Índia. No sistema hindu tradicional, os intocáveis são aqueles que não pertencem a nenhuma casta, e são tão espúrios que sequer podem projetar a sua sombra sobre um poço onde os hindus de casta bebam água. Como poderia ascender quem sequer pode projetar a sobra sobre outrem? Para resolver o problema, os britânicos, tutelando a independência da Índia, auxiliaram na criação de um sistema de cotas para intocáveis nas universidades. Tais cotas durariam enquanto fosse necessário, e acabariam quando o ideal de igualdade de oportunidades fosse logrado. Isso foi crismado pela constituição da Índia independente em 1947, e as cotas para intocáveis existem até hoje. Mais: as “castas e tribos tabeladas” se expandiram de tal maneira que em 2004 três quartos da população da Índia têm direito a cotas, e somente 6% dos intocáveis se beneficiavam delas.

Vale vermos também os casos da Nigéria e da Malásia, que envolvem etnias reunidas pelos britânicos num mesmo território. O norte nigeriano é predominantemente hauçá e muçulmano; o sul é iorubá e ibo, de origens pagãs e alguma tradição cristã. Ora, os muçulmanos na África estão associados a mais de um milênio de escravização de pagãos, e só foram minados com a campanha inglesa pela abolição da escravatura (campanha esta que afetou o comércio de escravos para o Brasil). Antes da chegada dos ingleses, os hauçás eram os senhores dos escravos iorubás e ibos. Durante a colonização, os ingleses implementaram escolas cristãs e anglófonas. Os hauçás, muçulmanos, foram refratários, e suas escolas não davam conta de todas as suas crianças. Os pagãos, a seu turno, receberam de bom grado a educação e prosperaram. Daí resultou desigualdade entre os hauçás e os não-muçulmanos, desigualdade esta logo interpretada como resultante de uma opressão por parte de iorubás e ibos. Os hauçás ganharam cotas, não prosperaram, e ao menos em 2004 o norte recebia proporcionalmente impostos mais que o sul.

Na Malásia, a atividade econômica inglesa atraiu grande imigração chinesa. Os chineses chegaram pobres, estudaram, prosperaram e se saíram muito melhor do que os autointitulados filhos da terra, gerando nestes, que outrora compunham a classe dominante local, muitos ciúmes e ressentimento. A animosidade era tamanha que a Malásia abriu mão de uma parte de seu território por causa da sua maioria étnica chinesa. Esta virou Cingapura, e a Malásia pôs na constituição a figura jurídica do “filho da terra”, com privilégios sobre os de origem adventícia. Quanto aos resultados, vale citarmos uma declaração de um governante filho da terra sobre os poucos malaios ricos: “ficaram ricos não por causa deles mesmos, mas em virtude da política de um governo apoiada pela enorme maioria de malaios pobres. Pode parecer que os esforços dos malaios pobres foram para enriquecer uns poucos selecionados de seu próprio povo. Esses malaios pobres ganharam muito pouco. Porém, se uma pequena quantidade de malaios não enriquecer, os malaios pobres não ganharão coisa alguma. Serão os chineses que continuarão vivendo e encarando os malaios como apenas preparados para dirigir seus automóveis. Com a existência dos poucos malaios ricos, os mais pobres podem dizer que seu destino não é apenas o de servir aos ricos não malaios. Do ponto de vista do ego racial […] a própria existência de magnatas malaios é essencial.” (Mahatir bin Mohammed, apud Sowell, p. 98-9) É o que dizem nossos pseudocientistas: “Representatividade importa”. Nomeie-se uma ministra negra a ser paga pelo erário, e decerto a analfabeta negra comerá lixo mais feliz. Qual a base para tal afirmação? Invectivas e gritaria.

Contra os nossos pseudocientistas, os casos dos malaios e dos hauçás também mostram que é falho o pressuposto de que toda desigualdade entre grupos se deve a discriminação ou opressão. É claro que uma criança hauçá não escravizou ninguém, e tem que ser bem tratada e assistida. Quem queira realmente ajudá-la deverá perguntar por que, tendo tido um histórico tão adverso, os descendentes dos ibos e dos iorubás se saem melhor do que os dos seus antigos senhores. Em outras palavras, é preciso haver ciência social bem-feita.

Examinando esses países, Sowell encontrou um padrão. Primeiro, jura-se que as cotas são temporárias, uma etapa para alcançar a igualdade de oportunidades. Mas elas não acabam nunca. Depois, revelam-se ineficazes para resolver os problemas do grosso da população visada, pois tanto os indivíduos se reclassificam para burlar a lei, como os mais pobres não têm condições de acessar as benesses (por exemplo, não têm ensino básico), e existe uma pequena elite dentro desse grupo que acaba sendo a beneficiária. Além de não lograrem o fim alcançado, as cotas geram problemas. Inflama-se uma animosidade entre grupos (o caso mais dramático foi o do Sri Lanka, país pacífico com liberdade de imprensa, com espaço para disseminação de ódio racial, onde houve um banho de sangue). O fracasso serve ainda de pretexto para que as cotas passem das universidades ao mercado de trabalho. A produtividade e o capital humano do país caem, já que o esforço do grupo sem cotas não compensa, e a finalidade das vagas deixa de ser o bem comum ou o trabalho realizado (afinal, importa mais a etnia de alguém que ocupa um posto do que a qualidade do trabalho realizado aí). Como exemplo disto, Sowell lembra a Alemanha nazista, que até conseguiu bons índices econômicos, mas expulsou e matou um capital humano inestimável em função de sua pretensa raça. Para aquém da ética, dificilmente teria sido um bom negócio discriminar gente como Einstein.

Qual seria, então, a finalidade de tudo isso? Para Sowell, atender a políticos e a corporações. Se for claro que os negros dos EUA ascenderem sozinhos, isto não gera votos para político nenhum, e é melhor até prejudicar os negros, desde que creiam que seu parco sucesso é obra da graça de um partido. Asiáticos prosperaram nos EUA sem gerar animosidade racial, e hoje são respeitados. Suas conquistas, porém, não são atreladas a nenhum político, ao passo que os negros e os hispânicos têm  envolvimento de políticos, dificuldade em ascender e falta de reconhecimento por suas conquistas. Quanto às corporações, movimentos identitários só surgem quando há uma camada bem posicionada na classe média urbana. Assim, tudo se passa como se membros de uma eminente família do Maranhão se mobilizassem para criar uma cota para maranhenses: usa-se o problema real da pobreza dos maranhenses como um pretexto para justificar e fomentar privilégios oligárquicos.

Vale ressaltar, por fim, a exceção que foi Demétrio Magnoli no debate brasileiro. Seu Uma gota de sangue, publicado em 2009, vai se tornando mais atual a cada dia. A animosidade racial é difícil de se gerar no Brasil porque, tal como a UnB, brasileiros não são capazes de discernir raça. Nesse livro, Magnoli abrange um arco maior do que Sowell, e trata do estratagema do movimento negro no Brasil, apontando uma similaridade com o nazismo: a raça, se não existe ou é dúbia, precisa ser inventada e confundida com a cultura. Era lícito para cidadãos alemães possuir um antepassado judeu, mas o cruzamento humano deveria impedir descendentes germânicos com muitos ancestrais judeus. Os judeus, a seu turno, estavam proibidos de hastear a bandeira alemã, sendo-lhes permitido hastear só uma outra, com a estrela de Davi. Condenar a “apropriação cultural” e a miscigenação, como fazem o que a chamam de estupro, é algo com precedentes: os piores possíveis.

O ano estipulado para reavaliar a continuidade das cotas raciais é 2022. Precisamos de verdadeira ciência social.

Bruna Frascolla

Doutora em Filosofia pela UFBA e pesquisadora colaboradora da Unicamp.