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Aborto no STF: o dia do juízo final

por Augusto Gaidukas (30/07/2018)

Supremo iniciará audiências públicas sobre a autorização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

1. O que é justiça, ou O Espírito das Leis

A Revolução Francesa foi uma revolução anti-juízes. Muitos foram guilhotinados, e todos os cargos do alto judiciário foram depostos. Eram os juízes que ratificavam o poder absolutista do Antigo Regime. E, junto deste, conheceram sua queda em 1789.

A Queda da Bastilha abalaria irremediavelmente a situação do mundo moderno, aristocrata, religioso e monarca, e faria a humanidade ocidental mergulhar de cabeça na apoteose iluminista burguesa, secular e republicana. A Guerra dos Sete Anos e a Revolução Americana inflamariam os ânimos do povo francês, e tudo isso conjurado seria o início do fim da sociedade estamental, cuja pirâmide seria invertida, ao menos num primeiro momento.

O senso de justiça é algo que está presente em toda pessoa. A Revolução Francesa iniciou por justiça, e tudo que dela decorreu foi em virtude disso, mesmo o Reino do Terror, onde mais de 40 mil indivíduos, entre políticos, civis e demais subversivos foram guilhotinados. O próprio Robespierre seria vítima do terror que havia ajudado a instaurar, perdendo a cabeça em 1794.

Essa revolução não apenas daria novo sentido ao Estado como forma de poder das pessoas e para as pessoas, mas mudaria o conceito de justiça como era até então entendido. O Direito, como mantenedor da ordem, não mais seria tomado como inflexível e implacável como ocorria em Roma, mas deveria ser algo fluído, mais próximo da jurisprudência do que do princípio, com a queda do legislador e a ascenção do intérprete.

Mesmo que a interpretação do texto jurídico deva seguir a lei, uma vez que o juiz não pode apenas julgar de acordo com suas crenças e consciência, como ocorria antes dos códigos de leis escritos, ela deve recriar o presente nas determinações judiciais, atualizando as normas, porém sem modificá-las. É assim que se aplica o direito pós-moderno: recriar o sentido da norma, mas sem romper com o direito em si.

O próprio Gilmar Mendes, um dos maiores constitucionalistas brasileiros da atualidade, afirma que existam competências atribuídas ao Supremo Tribunal Federal que estejam implícitas na Constituição.

O Supremo Tribunal Federal também exerce uma série de competências que o modelo constitucional brasileiro implicitamente lhe confere. Há muito a jurisprudência do Supremo Tribunal admite a possibilidade de extensão ou ampliação de sua competência expressa quando esta resulte implícita no próprio sistema constitucional[…] O sistema constitucional não repudia a ideia de competências implícitas complementares, desde que necessárias para colmatar lacunas constitucionais evidentes. Parece que o argumento da competência estrita do STF não encontra respaldo na práxis jurisprudencial. Afigura-se, pois, incorreta e contrária à jurisprudência pacífica a afirmação, corrente em inúmeros manuais, segundo a qual a competência da Corte há de ser interpretada de forma restritiva.

Ele refere que o horizonte de atribuições do STF, quando não devidamente explicitadas no texto constitucional, deve ser observado de forma sempre extensiva, e nunca restritiva. Ou seja, o STF tem poder para realizar mesmo o que não está prenotado na Carta Magna e, como guardião da Constituição, teria poderes atribuídos o suficiente para interpretá-la e modificar seu entendimento como quisesse ou precisasse.

Esse entendimento é corrente e irreversível, e está afinado com o direito pós-moderno. O Direito, diferentemente de apenas conter a norma, tem caráter histórico-social (sujeito ao sabor das circunstâncias, da autodeterminação dos povos, de mudanças culturais e de poder, e tudo que decorrer pelas transformações históricas que a humanidade passa e passará); valorativo (o qual é determinado por meio de axiomas, de postulados morais, de certo e errado); e normativo (que depende da escritura das leis pelo legislador estatal). Ainda que, por uma questão de temporalidade, o direito esteja sempre atrasado em relação ao espírito do tempo, é dever do intérprete corrigir isso e aplicar essa correção na forma de sentenças que gerem jurisprudência.

As mudanças que ocorrem na sociedade não são culpa do legislador nem do intérprete. O legislador pode mudar as leis para acompanhá-las, quando possível; e o intérprete, quando necessário. Isso não significa, necessariamente, que a lei deva se curvar ao espírito do tempo.

O atual Zeitgeist, como será visto adiante, orbita principalmente em torno das liberdades individuais e tudo que disso decorre: casamento gay, legalização das drogas, livre iniciativa e, principalmente no que diz respeito ao domínio da vida, aborto e eutanásia.

Com a emancipação feminina definitiva no mundo globalizado, tornou-se impossível, mesmo aos mais retrógrados, controlar o sexo feminino em qualquer aspecto. Mercado de trabalho ou afazeres domésticos; carreira ou maternidade; independência ou dependência do cônjuge; vida solteira ou matrimônio; tudo isso se tornou escolha da própria mulher em absoluto na sociedade euroamericana. Nisso, se inclui o domínio sobre o próprio corpo – e, evidentemente, sobre a gravidez.

O judiciário não está alheio a isso. Como, contudo, num primeiro momento, a divisão tripartite de poderes proíba o judiciário de ter ativismo, a noção contemporânea do direito derrubou isso por terra. Baseado em sentenças e entendimentos anteriores, a lei pode ser interpretada de forma que não seja literal.

O maior exemplo disso foi o caso Roe vs Wade dos Estados Unidos. Nos anos 70, a Suprema Corte dos EUA decidiu que, para salvaguardar ambos os interesses da saúde feminina e do feto – este que, no entanto, era crescente ao longo da gestação, ao contrário do da mãe, que já estava consolidado –, era legal o aborto até o terceiro mês de gestação. Seguindo-se a isso, vários estados tiveram seus dispositivos jurídicos antiaborto desligados, e o aborto tornou-se legal do ponto de vista prático.

Roe vs Wade é o exemplo cabal de como o intérprete está acima da lei, sendo a lei o que ele entende dela e não o que está apenas escrito no código. Nós brasileiros, como copiamos tudo que vem do primeiro mundo – seja bom ou ruim – também estamos a derrubar nosso entendimento romano para dar lugar ao entendimento anglo-saxão das leis, da jurisprudência. Isso, na realidade, já é um fato há décadas por aqui. Não somos tão atrasados quanto se pensa.

O Supremo Tribunal Federal quer fazer algo parecido, mesmo que não haja processo parecido e de semelhante repercussão em trâmite. Para tanto, a ministra Rosa Weber convocou, para agosto, uma audiência pública, cujo requerente é o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), na qual representantes da sociedade civil irão discutir aspectos interpretativos dos arts. 124 e 126 do Código Penal, ou seja, as leis que criminalizam o aborto no Brasil. Dentre os convocados, estão os ilustres doutores Raphael Câmara, ginecologista da UFRJ, e Hermes Rodrigues Nery, bioético da PUC-RJ, contrários a legalização; e outros nem tão ilustres como esses.

No Brasil, a história do aborto é a sua história jurídica, e é muito semelhante à dos demais países ocidentais. Tornou-se crime em 1940, sendo os indivíduos que o realizarem (a mãe e o profissional de saúde, ou qualquer outro) sujeitos à prisão em regime fechado, recebendo os excludentes de ilicitude nos casos de estupro e de aborto terapêutico (quando o feto oferece risco à vida da mãe). Em 1992, o Brasil tornou-se signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual reforça o Estatuto da Criança e do Adolescente, que protege o nascituro, e o Código Civil, que também o faz.

Desde a redemocratização, existem projetos de legalização do aborto aqui. Os casos mais notórios antes de 2012 foi a proposição, em 2007, do então ministro da saúde, José Gomes Temporão, da realização de um plebiscito popular sobre esse tema, que não obteve grande êxito, ficando no papel; e 2010, quando Marina Silva fez proposta parecida, incluindo o status legal da cannabis, a qual foi rechaçada pela recém eleita Dilma Rousseff.

Em 2012, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 54, a ADPF-54, entendeu o aborto para fetos anencéfalos legal, consistindo-o numa escusa absolutória, garantindo a interrupção de gravidez em caso de nascituro sem massa cefálica. Essa famigerada e polêmica argüição, que gerou inquietude civil à época, movimentando associações e toda sociedade civil que fez abaixo-assinados em favor e em contrário, ainda hoje é contestada, mas é sólida e não há sinais de que será revogada.

Essa ADPF foi o primeiro grande movimento acerca do aborto desde os anos 90. Até então, tocar no tema de aborto juridicamente era espinhoso, e deixou de ser tanto assim depois que os colegiados do Supremo entenderam que anencéfalos pudessem ser abortados, ao ponto em que hoje se faz abertamente apologia ao aborto sem que haja processos pelo mesmo crime em contrapartida e, mais ainda, está no STF para ser discutido.

A ADPF pode não ter mudado muita coisa do ponto de vista prático, mas muda muita do teórico. Ela não é nosso Roe vs Wade, mas abre graves precedentes como o desse caso. Como no Brasil tudo precisa passar pela repartição pública e nas mãos de algum burocrata, aqui até a legalização do aborto terá de ocorrer mediante duas autorizações. Nos EUA, uma bastou.

É evidente que o STF está navegando nas ondas de mudança que balançam a sociedade. Caso a corte não tivesse interesse concreto em debater a norma – e atualizá-la –, sequer haveria audiência pública sobre aborto. Não se pode dizer que o Supremo pretende a legalização, mas não se mexe em time que está ganhando. Algum desejo de mudança existe, mesmo que seja tímido e que seja por parte da minoria da população; mas, numericamente, as parties que estarão na audiência estão em igual número.

Nós também teremos a nossa Revolução Francesa, mas as cabeças que irão rolar não são as dos políticos e juízes, e sim as dos fetos.

2. A caminho do abismo

Friedrich Nietzsche é um dos filósofos que estão no hype do século XXI e um dos teóricos mais mal-interpretados da história. O alemão, que é um dos principais autores da filosofia contemporânea, versou que o niilismo baniria a existência humana pela ausência de significado nas coisas – como um Camus, só que mais pessimista, explanaria em detalhes cerca de 50 anos depois – e tentou, de forma desesperada em suas obras, uma vez que sofria de neurossífilis, mostrar a busca de sentido além da religião, que, conforme corretamente prenotou, encontrava o começo de seu crepúsculo entre os homens. O sentido estaria na arte, na paixão pelas coisas, no conhecimento de si próprio e na labuta pela existência.

Mais de um século depois, muitas pessoas – dentre as quais acadêmicos e, não curiosamente, defensores do aborto – encaixam Nietzsche na categoria de niilista, como um Theodor Adorno ou um Yuval Noah Harari, o autor do Best-seller Sapiens –  o qual é apenas a história evolutiva do Homem sob uma ótica materialista. Nietzsche, que empregou um esforço em deixar à humanidade um legado de esperança para evitar a sua autodestruição, a despeito do fim dos ídolos do medievo, tornou-se símbolo do niilismo teen que vemos em postagens de Facebook e fotos descoladas do Instagram defendendo o suicídio como solução óbvia e charmosa à incompatibilidade da existência com a vida.

O Homem, contudo, não precisou do niilismo no século subseqüente aos escritos de Nietzsche para dar um início a um novo ciclo de destruição. Como já defendido nesta mesma Amálgama, é se tentando criar um paraíso que se cria um inferno, e foram justamente as idéias políticas do século XX que deram cabo ao holocausto e a episódios de extermínio e destruição em massa no mundo.

Foram simples idéias políticas – ideológicas – que levaram o mundo à epilepsia da segunda grande guerra. O superiorismo, por assim dizer, das elites intelectuais do século XX, na qual estava Hitler – artista plástico, vegetariano, escritor – considerou, numa forma mais polida, a própria eleição de idéias “certas” contra as “erradas” do resto do mundo. Foi tomado de uma pretensa superioridade que Raskólnikov matou, e foi tomado de uma pretensa superioridade que Hitler escreveu seu Mein Kampf e o usou como sustentáculo teórico para o período mais armagedônico que o homem já conhecera.

Não quero inventar coisas esotéricas sobre os pró-escolha, tampouco apoiar a tese de que a legalização de aborto seja um instrumento de controle de população negra, como vociferam os anti-aborto mais apaixonados. Eu não creio que os abortistas tenham inteligência o suficiente para definir objetivos complexos como esse, fazendo força da legalização do aborto para tanto.

Na narrativa do aborto, diferentemente das teses dos eleitos, cuja semelhança com a qual guarda é apenas o apetite pela violência redentora, o grande mote é o ressentimento.

Psicologicamente, entendo que é o ressentimento contra o homem, branco, agressor em potencial e rico, que abandona a mãe à míngua para criar o filho que também é dele, que gera a fagulha que dá energia de ativação para a reação explosiva de apoio ao aborto começar.

Eu não preciso defender essa tese perante uma banca. Basta olhar muitas das postagens de motivação pró-escolha nas redes sociais. Uma delas, inclusive compartilhada por uma presidenciável, traz a seguinte mensagem: “a gente quer direito ao aborto para não criar filho de vagabundo sozinha”. Outra, a mais clássica de todas, é a história do “aborto masculino”, que não é crime, e a máxima do “se o Papa fosse mulher, o aborto seria legal”. É numa perspectiva freudiana, de ausência de figura paterna, de sentimentos profusos de raiva e impotência frente à figura masculina ausente que ocorre essa psicologia motivadora do pensamento abortista.

O médico psiquiatra Marcelo Ferreira Caixeta, num artigo intitulado A Psicopatologia do Aborto1, cujo notável conteúdo está reproduzido nas notas, compreende que a mentalidade abortista depende de múltiplos fatores, não apenas ideológicos. Sumariamente, Caixeta afirma que é a desestruturação familiar, a presença de doenças mentais, de toxicomania e outros elementos que dão o sentimento de desterro, entre os quais o diagnóstico de alguma doença mental, que propiciam ao aborto ser uma alternativa viável em casos de gravidez indesejada.

São poucos aqueles no debate do aborto que conseguem tratar o tema desapaixonadamente. O debate suscita sim muitos calores, porque se trata de colocar valores em xeque – o valor da intocabilidade da vida versus a autonomia absoluta sobre o próprio corpo. Como defendeu Francisco Razzo em seu Contra o Aborto, a racionalidade é capaz de se perder quando o aborto é debatido em seu recorte prático, sendo indiferente o lado. O que propomos, aqui, é trazer algo puramente racional – o que não significa que o debate racional prescinda, por exemplo, de um entendimento religioso, ainda que eu não o aborde aqui.

O aparecimento da mágoa como relacionada às reivindicações sociais não é algo novo, mas é algo que ressurgiu há pouco tempo, e foi mediante o curioso episódio dos brasileiros fazendo chacota com a russa na Copa que ele pôde reemergir. Um dos teóricos que conseguiram enxergar o ressentimento no atual discurso de esquerda foi o  sociólogo Eduardo de Alencar, que escreve para esta revista. Nas palavras dele, sobre o recente episódio dos imbecis na Rússia,

É lógico que o ódio aí não tem nada de um sentimento verdadeiro de busca por justiça. Quase todo mundo que aparece na minha timeline falando do assunto sempre deixa escapar referência ao fato dos rapazes terem dinheiro, serem brancos e privilegiados. Ou seja, o que cala fundo mesmo é o ressentimento, o impulso ancestral de procurar bodes expiatórios de uma comunidade que reafirma para si toda sua moralidade e bom mocismo ao dar caça a uma vítima sacrificial, vista sempre como algo impuro, indigno de partilhar os valores comuns. Logicamente, essas vítimas sempre são escolhidas entre as que estão socialmente mais próximas e não protegidas por nenhuma barreira estamental.

Tem gente que ainda vai dizer que isso é sinal da tomada de consciência coletiva. Mentira. A mesma consciência coletiva assiste à escalada de imbecilização e violência no país com indiferença bovina. Nesse jogo, existem os conscientes, que usam da caça a bodes expiatórios como forma de afirmação de poder sobre um grupo social. E os inconscientes, que seguem a maioria, movidos pelo ressentimento e indignação que milagrosamente afloram.

Desculpem-me, mas agem da mesma forma que os populares quando amarram um jovem negro acusado de roubo, nu, em um poste, para a exposição pública até a chegada da polícia. Na verdade, agem pior, porque, no caso dos idiotas em Moscou, o que fizeram nem se encaixa propriamente na categoria de crime. Ou alguém acha que a Rússia de Putin deixaria isso barato?

Sem entrar no mérito religioso do negócio, a Paixão de Cristo é um dos maiores temas morais – se não o maior – da história humana. Ela traduz como a criação de bois de piranha é necessária para o controle das tensões existentes nas sociedades, em especial para satisfazer algum deus – seja ele o Deus Sol ou a “justiça” exigida hoje em dia. O componente histórico do julgamento de Jesus traduz o desejo de sangue e morte presente em praticamente todo ser humano, civilizado ou não. No passado, os bois de piranha eram as mulheres adúlteras, as “bruxas”, os deficientes físicos e mentais e demais diferentes que vivessem nas comunidades. Hoje, o boi de piranha, idiota da vez, é o homem heterossexual. Se for branco e rico, é o próprio Mefistófeles.

Esse, no entendimento da esquerda liberal contemporânea, é o grande culpado pelos males da espécie. Ele é violento, ele é capitalista, ele tem força física, ele é contra as minorias LGBT, ele é racista e machista, ele é fundamentalista religioso, ele é pai do filho, mas o abandona e proíbe a mãe de abortá-lo. Onde já se viu um absurdo desses?

O homem heterossexual foi pintado de uma forma tão grotesca, tão demonizada que, hoje, nada que saia dele pode ser bom. Ele é como um Incubus que coabita com as mulheres à revelia, e que planta nelas a semente do mal, cujo único destino é destruir o mundo, necessitando, dessa forma, ser exterminada.

Ainda que o cordeiro efetivo seja o feto, o desejo de morte recai sobre o pai que eventualmente abandona. Esse não pode falar sobre aborto porque não tem útero, não está carregando a criança, nem tem o fardo de a ela dar a luz.  Então, o problema não é a mãe criar a criança. O problema é a mãe criar a criança sozinha, já que um dos maiores argumentos a favor do aborto é o “aborto masculino”, que significa o abandono do pai em relação à criança. É daí que vem o ressentimento e a raiva contra o pai, contra o homem heterossexual, que já é monstro por outros motivos e que é ainda mais por esse, e o qual não pode, não deve ter poder nenhum sobre a mulher – proibindo o aborto – já que, para ele, a gestação não é problema. Como ele não pode ser destruído, destrua-se o que ele fez, ou seja, a criança. Anulando-se os atos, anulam-se as conseqüências, ao menos assim imagina a mulher que enfurecida protesta em favor do direito à escolha.

Inversamente, o niilismo deixou de ser um estado de consciência individual para ser ideologizado e virar uma idéia política. Hoje, ensina-se niilismo, e usa-se o niilismo e a ausência de significado para justificar coisas, muitas coisas.

Uma dessas coisas é o aborto. Na toada do relativismo absoluto, a relativização da vida ao prescindi-la de significado – já que um feto é um indivíduo “em branco”, que nada realizou em sua existência, ou seja, ele não existe para o niilista –, é a salvaguarda mais do que necessária para não só justificar ao aborto, como pô-lo em prática aos aplausos do público.  O recorte teórico que justifica o aborto – sim, teórico, uma vez que todos os argumentos práticos ao aborto fracassaram – é o que o torna potencialmente imune a todo tipo de crítica. Porque teorias são apenas idéias; elas, na realidade, existem apenas na mente das pessoas, e são estas que as colocam em prática. Então, idéias não podem ser certas ou erradas, mas apenas seu emprego pelos agentes que a portam pode.

É assim, por exemplo, que ainda tenta-se o marxismo e suas vertentes através do mundo. Mesmo sendo um sistema teórico falido do ponto de vista pragmático, ainda que o marxismo pregue uma igualdade desejável por quem não detém a riqueza, hoje, neste século, ainda temos regimes dessa orientação, apesar da estronda queda da União Soviética, considerada o último império da história.

Ideias tem conseqüências, e pessoas devem ser responsabilizadas. Não se pode encarcerar as ideias ou puni-las pelos seus resultados práticos, mas é possível demonstrar que elas são ridículas ou que, na execução, sejam falhas. O niilismo, que até então pregava o suicídio de si, hoje, prega o suicídio do próximo – que, neste caso, é o nascituro.

A história se repete. Assim como temos economistas pregando controle de preços, igual ao imperador romano Diocleciano há quase dois milênios, menos de 100 anos depois do Holocausto, a humanidade conhecerá um novo período de eugênico derramamento de sangue, redução da taxa de crescimento vegetativo e uma classe ainda maior de indivíduos na previdência sustentada pelos poucos que nasceram, conduzindo a economia, a sociedade e, em última análise, nossa presença nesta terra, ao colapso total e irreversível, baseado num recorte teórico finalista e imbatível que é a ausência de sentido na existência humana.

Ironicamente, o niilismo inventado, que conduz ao reconhecimento do vácuo de significado da existência, faz da vida dos abortistas algo que vale a pena ser vivido através da defesa de um ideal de paixão. O niilismo é auto-anulatório – ou, ao menos, não exista niilista que acredite no niilismo, porque pra ser niilista é preciso crer no niilismo, e acreditar no niilismo evita que você o seja.

Nietzsche não errou. É nosso niilismo, o qual justifica que matemos nossa prole, a qual justamente dá continuidade à espécie, que nos levará à extinção. Nenhum dos defensores do aborto quer suicidar-se para dar o exemplo prático da relativização da vida, vale ressaltar.

3. Amontoado de células

No dia 8 de junho de 2018, uma menina de 12 anos, chamada Victória, andava de patins próximo a sua casa quando desapareceu. Foi encontrada uma semana depois, numa mata a alguns quilômetros do local do desaparecimento, morta, e com sinais de violência e asfixia. Enquanto escrevia este texto, seu corpo era sepultado na mesma cidade, em Araçariguama. Nenhum – repito, nenhum – ativista de qualquer causa política ou social compareceu ao enterro. Nem os ativistas dos direitos humanos, nem o movimento negro, nem a anistia internacional ou organizações feministas. Nenhum grupo organizado deu um pio a respeito da brutal e desumana morte de uma criança pobre e indefesa.

A indignação seletiva de grupos à esquerda contraria algo que eles mesmos dizem combater, que é a “hipocrisia das classes média e alta”, como se ser contra o aborto e então deixar que a criança nascida seja entregue ao “Deus dará” fosse uma contrariedade; e abortar as não nascidas e cuidar das nascidas em condições frágeis fosse a solução. Só faltou o segundo elemento da equação: cuidar de quem nasceu. Como vimos, a esquerda e, principalmente, os movimentos feministas, são incapazes de advogar em prol dos nascidos que disseram defender. Em vez disso, que se matem os embriões e que se matem os que nasceram, porque eles não ligam. É que, ao se relativizar a vida em qualquer um de seus estágios – mesmo que embrionário –, relativiza-se-a em todos eles.

Não haverá nenhum grupo organizado por partidos políticos ou coletivos feministas gritando “Victória vive” ou exigindo investigação da polícia para averiguar quem é o assassino como pauta em prol do combate à violência feminina ou ao femincídio. Em vez disso, o silêncio sepulcral dessa gente se converterá em gritos ao aborto e outras formas organizadas de extermínio da vida.

O estatuto antropológico do embrião firmemente é um dos grandes temas da academia neste século. Uma vez que é impossível, do ponto de vista empírico, constatar quando é que um embrião em desenvolvimento assume caráter humano – e, portanto, ser reconhecida juridicamente como uma pessoa e gozar de proteção legal –, são propostos modelos teóricos para tentar resolver o problema.

Ainda que debater os conceitos de pessoa seja uma tarefa árdua e desgastante, que exige muito gabarito dos que se debruçam sobre ela, alguns autores já buscaram esmerilhar esse pormenor. Infelizmente, não é nosso objetivo elucidar a todos esses, mas há alguns modelos interessantes os quais podemos referir para, ao menos, nortear o bom debate e permitir ao indivíduo pensante que escolha o qual ele preferir. De uma forma muito simplificada, são eles:

Modelo concepcionista: o embrião é humano desde a concepção. Por possuir DNA humano, ter sido gerado por humanos e, se seu desenvolvimento não for interrompido tornar-se-á uma pessoa, então ele é uma pessoa – já que, para a bioética normal, “pessoa” e “humana” são entidades indissociáveis. Então, pode-se dizer que o embrião é um humano em estágio embrionário, que uma criança é uma pessoa em estágio infantil, e assim por diante.

Modelo gradualista: neste modelo, que é defendido pelos abortistas moderados, o embrião ganha a qualidade de pessoa “aos poucos”, de forma que um zigoto seja 0% pessoa, podendo ser descartado como um ovo de galinha, sendo apenas uma célula, e um neonato seja 100% pessoa, devendo ser protegido pelas demais pessoas e pelo Estado. Pouco a pouco, conforme ganhasse mais caracteres humanos – como rosto, mãos, pés, olhos – o feto iria gradualmente sendo mais pessoa por se aproximar mais da aparência de uma pessoa nascida. Então, você aí, que tem uma deformidade congênita, que não parece “muito” com uma pessoa “normal”, ou que sofreu queimaduras ou um acidente e ficou desfigurado, é menos pessoa, sacou? Esse modelo se baseia principalmente no estágio de desenvolvimento do bebê, e na 12ª semana ele ainda não é humano e pode ser aspirado por um tubo, mas que ninguém mexa no que está na 13ª, esse aí é humano, sem sombra de dúvidas.

Modelo do tubo mágico: o feto, que não é pessoa, ao passar pelo canal vaginal e nascer, torna-se, como num passe de mágica, uma pessoa plena em direitos e garantias. Fetos são apenas tecido orgânico, mas bebês nascidos inteiros são pessoas e é crime matá-los. Vale o mesmo para a cesárea, mas o tubo mágico é o abdome da mãe, pelo qual o nascido vivo passa e vira uma pessoa num estalo. Esse é o modelo defendido pelos abortistas radicais, alguns dos quais estarão no STF debatendo a descriminalização do aborto.

Uma semente é uma árvore? Com certeza não. Um zigoto é uma pessoa adulta? Com certeza não, também. No entanto, ao ser plantada, uma semente irá crescer e tornar-se uma árvore e, semelhantemente, um zigoto irá tornar-se uma pessoa adulta. Mas a semente não deixa de ser menos árvore em estado embrionário, da mesma forma que um zigoto é uma pessoa nesse estado.

A notável capacidade replicativa e de sinalização intracelular de um embrião é o que o torna totalmente diferente de seus progenitores haplóides (óvulo e espermatozóide). Atribuir ao embrião, mesmo que seja um zigoto formado há segundos, o mero estatuto de célula, é ignorância embriológica e de ciência bioética.

Razzo, na mesma obra citada anteriormente, trouxe uma importante distinção para o debate sobre aborto. Ele emprestou um conceito da gramática da língua alemã – já que a discussão sobre aborto é dialética, lingüística, quase sintática – que permite clarificar a diferença entre corpo e ser, que numa primeira análise, parece intangível e abstrata demais:

rEm Alemão há duas palavras para corpo que podem ajudar: körper e leib. que os filósofos chamam de “corpo-objeto” e “corpo-sujeito”. O termo körper se refere à estrutura, à construção ou ao suporte esquemático; e o termo leib é a carne, o corpo vivido do interior por alguém.

Körper é o corpo biológico, de dimensão físico-químico-orgânica, o qual está sujeito a nascer, crescer e morrer; o corpo com qual fazemos nossas atividades; e leib é o nosso ser, o que faz de mim Augusto, e de Francisco, Francisco; a individualidade de irmãos gêmeos ou siameses que, mesmo portando o mesmo organismo, são pessoas diferentes. Destarte, é possível, de uma forma didática – uma vez que é a isso que a dialética se resume, a convencer ao interlocutor – mostrar ao indivíduo partícipe ou mero espectador da evolução do entendimento e compreensão do aborto em âmbito coletivo que há muito além da pele que habito.

A antropologia filosófica traz a intencionalidade do indivíduo como componente essencial de seu leib, fazendo parte de sua totalidade. O ser humano é indissociável de sua intencionalidade, de seu espírito, no sentido psicológico do termo, mesmo que em casos de grave demência. É por isso que abatemos aos animais e não aos homens. Não é possível entender – acredite, desde Sócrates nós humanos tentamos entender nossa essência – o ser sem considerar a intencionalidade para além da mera existência, como ocorre com os animais.

As pessoas humanas, através de seu leib, dão vazão a sua própria antropologia em suas atitudes. O meu leib, neste momento, é concluir este texto; o de uma abortista, que protesta histrionicamente, é obter a legalização do aborto; e o do embrião, é completar seu desenvolvimento e vir ao mundo, tornando-se a dopo uma pessoa adulta plena e inserida na comunidade humana, capaz de pensar e agir.

Retirar a intencionalidade é como prender alguém numa Dama-de-Ferro. É apenas viver e não existir. Tão logo isso esteja claro, a intencionalidade do embrião o faz pessoa do ponto de vista da antropologia. Não há como contornar a verdade inegável de que uma mulher grávida dará a luz a uma pessoa humana, e não a apenas um corpo da espécie Homo sapiens – isso é o que ocorre quando se aborta.

4. Contra tudo e contra todos

O Dr. Raphael Câmara é especialista em ginecologia, obstetrícia e reprodução humana pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, doutor em ginecologia pela Universidade Federal de São Paulo e coordenador da residência médica em ginecologia em sua alma-máter. Ele é uma das principais vozes contra a precarização de partos na saúde pública.

O Dr. Câmara, em anos de profissão, virou uma das vozes ativas contra a negligência do Estado, através do SUS, em prover recursos insuficientes ou profissionais de nível técnico inferior para realização de partos.

Ele é autor de estudo que mostra que, desde 2015, a taxa de mortalidade materno-infantil no RJ bateu no teto, chegando a uma inadmissível proporção de 81 a cada 100 mil nascidos vivos – no Japão, o número é 3 a cada 100 mil. São níveis iguais ao de países como Síria e Coreia do Norte os vistos por aqui.

Com delineamento estatístico, o estudo conseguiu associar esse aumento à redução de quantidade de obstetras nas consultas de pré-natal e nos partos realizados pela rede assistencial da prefeitura. As consultas com obstetras, que já tinham níveis reduzidos, caíram de 15% para 4%, ou seja, existe uma chance de 96% de você não ver um especialista médico em saúde da mulher em seu pré-natal no município do Rio de Janeiro. Não obstante, os partos realizados por médicos caiu para cerca de 75%, e o número de cesáreas diminuiu, havendo relatos de trágicas mortes que poderiam ser evitadas caso o parto não fosse o vaginal – que é o único que os profissionais menos qualificados realizam.

Note-se que, em nenhum momento, o aborto foi citado. O aborto malsucedido não é uma forma prevalente de morte materna. O que mata as gestantes é a pré-eclâmpsia, hemorragias e infecções puerperais. Enquanto isso, em vez de aumentar a pressão sobre estados e municípios para acompanhamento com profissional o mais qualificado possível e partos cirúrgicos quando há risco no normal, os movimentos feministas bradam pelo aborto, que é um procedimento invasivo, deletério e brutal.

A principal bandeira dos pró-aborto é a “saúde feminina” e “direitos reprodutivos da mulher”. Ora, se a deficiência na rede assistencial mata muito mais mulheres, e o aborto muito menos, porque os que rogam pelos direitos reprodutivos da mulher defendem este, não aquele?

Por que não exigem mais antibióticos, mais aparelhos de ultrassonografia, mais obstetras qualificados, mais laboratórios para análises clínicas, mais leitos em hospitais públicos? Onde está o interesse na saúde feminina?

Alguns dirão que a retirada de médicos da sala de parto e a colocação de demais profissionais – ou não – de saúde é em prol do “parto humanizado” e contra a “violência obstétrica”. Para eles, o parto humanizado não é aquele que conta com profissional treinado e legalmente responsável pelo parto, com metodologia de diagnóstico por imagem, com medicamentos e técnicas que facilitem o trabalho de parto para a mãe e para a criança; o parto humanizado é aquele que se fazia lá no paleolítico, onde a mãe ficava de cócoras e mandava ver por conta própria, no máximo com uma companheira do mesmo sexo dizendo que ela consegue, sem antibiótico, sem anestesia e sem médico para resolver qualquer uma das comuns complicações obstétricas que levam à morte de mãe e filho tão comumente quanto. A única diferença é que, naquela época, a companheira não cobrava para fazer isso.

O movimento pró-aborto simplesmente fecha os olhos para problemas mais eminentes como a saúde materno-fetal e as condições do SUS. Não tem problema nenhum os obstetras estarem sendo deixados para escanteio na rede pública quando o assunto é gravidez, tampouco o total abandono do Estado que, travestido de humanização da assistência, significa, de fato, apenas corte de recursos destinados à pasta da saúde. O que a gente quer mesmo é aborto legal, seguro e gratuito.

O movimento pró-escolha é uma das idéias políticas mais ubíquas e que crescem junto à sociedade. É um debate que está em toda parte: nas universidades, na mídia, no judiciário, ainda que apenas 10% dos brasileiros defendam sua legalização.

Como se fosse uma reivindicação real – voltando ao Zeitgeist da primeira seção – a barulheira abortista dos 10% conseguiu causar polêmica o suficiente para ser levada ao STF e ser decidida arbitrariamente por juízes que podem não representar as ideias da população. Grosseiramente, são 22 milhões de pessoas a favor, e 200 milhões contra. Isso, num plebiscito, como propôs Marina Silva, estraçalharia o ideal pró-escolha perante a opinião pública de uma forma que ele não se visse mais por aqui por um bom tempo, mas não é assim que o jogo funciona.

É no melindre, no comportamento esgueiro, na distorção dos fatos e estatísticos e na retórica que se aprovará o aborto com a maioria esmagadora da população sendo contra. A única forma de se legalizar o aborto, aqui, é de forma vertical, com a Suprema Corte metendo goela abaixo da população um novo excludente de ilicitude para o delito do abortamento, mas não por si, e sim, pelo partido que tem uma das menores representatividades no Congresso, que é o PSOL.

O aborto ter o apoio da minoria não representa, em virtude disso, que ele seja uma pauta errada ou ilegítima. O próprio Jean Wyllys chegou a suscitar que, sobre a redução da maioridade penal, a maioria da população pudesse estar errada, assim como a maioria da população alemã dos anos 30 e 40 estivesse errada ao apoiar o nazismo.

O único vértice na fala do baiano é que, diferentemente do nazismo, a questão da redução da maioridade penal – e da proibição do aborto, evidentemente – se trata do senso comum de justiça e do que deve ser legal e legítimo, e não do revanchismo alemão contra os países aliados. É sempre muito fácil colocar um bigode e uma suástica nos nossos adversários e reduzi-los a autoritários assassinos para desmoralizá-los. O problema é que, geralmente, quem acaba desmoralizado é o autor desse tipo de fala.

Como o Direito deve obedecer ao espírito do tempo – além dos axiomas morais e da norma –, numa análise lógica, ainda que haja tendências abortistas por certos grupos, eles são minoria, ainda que sonora, e não representam fidedignamente os desejos da sociedade. A sociedade brasileira quer redução de impostos, da violência e da corrupção. Não aborto. Quem quer essa última coisa é porque já tem as demais.

O casamento gay e demais pautas civis das minorias devem ser respeitadas ainda que a maioria seja contra. Positivamente, a menor minoria é o indivíduo, e ele deve ter liberdade de fazer o que quiser. Não se pode, no entanto, estabelecer nenhum paralelo entre as bandeiras das minorias e o movimento pró-escolha. No caso do aborto, a vontade de mãe de abortar não pode superar a do nascituro de continuar vivo. Não se pode arrancar direitos de uns para dar aos outros, e aqui não falamos de justiça distributiva. É por isso que o aborto é ilegítimo, e continuará sendo mesmo que seja aprovado, diferentemente dos demais temas do liberalismo social em voga.

Ainda tem mãe morrendo nas filas dos hospitais por febre puerperal e complicações hemorrágicas de parto. Mas o importante é aprovar o aborto. Aí, então, todos os nossos problemas em saúde da mulher estarão resolvidos.

5. A Mansão dos Mortos

Hospitais são locais onde se preserva a vida. Ainda que se morra muito nesses locais, os hospitais contam com materiais, equipamentos e instrumental na vanguarda da ciência e da tecnologia para salvar as pessoas, e não para matá-las. É isso – e apenas isso – que distingue um hospital de um matadouro.

Unidades de Terapia Intensiva são setores do hospital onde está o que há de melhor em suporte à vida. Lá, existem aparelhos e drogas capazes de manter um indivíduo em choque – um específico estado orgânico no qual o corpo torna-se incompetente para realizar a manutenção de seu funcionamento –, por exemplo, ou em infecção generalizada e outros demais graves ou gravíssimos estados de saúde, vivo. É maravilhosa a forma que a medicina permite que, quem ia morrer, continue vivo.

Uma vivência atenta – como a de um estudante – num hospital terciário é uma experiência prática – e mental – desafiadora. Quem tem uma casa de saúde como companheira cotidiana já viu muita coisa e, mesmo assim, consegue ser sempre surpreendido. Vê-se muito sofrimento, todos os dias, e quem não portar uma resiliência mental adequada sucumbe às pressões que existem por todos os lados num hospital.

O pronto-socorro é sempre um palco de dramas e de comédias. Chega gente de todo tipo: gente que está com a pressão baixa, com dor de cabeça, com o órgão sexual entalado em algum objeto, em crise tireotóxica, com uma faca enfiada no estômago, queimado, com o rosto mutilado por ataque de animais, gente fingindo estar doente e gente querendo matar algum doente que esteja lá dentro. Junto do centro cirúrgico, é onde a intervenção imediata e precisa salva a vida da pessoa atendida. Bravo é o trabalho de emergencistas e cirurgiões. Eles aguentam várias pancadas, inclusive algumas de pacientes.

As alas de internação são locais mais tranquilos, mas tão desafiadores quanto a urgência e emergência. Lá chegam os pacientes estáveis depois de saírem da UTI ou de uma cirurgia de menor porte, ou que foram internados depois de um atendimento inicial no pronto socorro. Os pacientes que exigem cuidado hospitalar de menor complexidade ficam lá, geralmente com algum acesso venoso, recebendo alimentação enteral ou parenteral, sob cuidados atentos da equipe médica e de enfermagem. Um único erro de conduta médica pode matar um paciente grave que lá se encontre. É o local de maior fragilidade do hospital, atrás apenas da Unidade de Terapia Intensiva.

Nestas duas, os acompanhantes geralmente recebem notícias sobre o estado de saúde de seus entes. Podem receber boas novas: receber a notícia de que uma cirurgia foi um sucesso ou que o paciente receberá alta; podem receber diagnósticos, como o de um câncer ou de uma pancreatite; e podem receber notícias ruins, como a de uma complicação à morbidade prévia ou a da morte daquele que acompanhara.

O Centro Obstétrico é o lugar mais especial do hospital. É de lá que entra uma grávida e saem mãe e filho. É lá que se consuma o milagre da vida patrocinado por Deus ao longo dos nove meses – ou menos, ou mais – de uma gestação. Todos os profissionais que lá trabalham são movidos por apenas um intuito: o de realizar partos nos quais mãe e filho saiam vivos.

Com a legalização do aborto, toda essa estrutura hospitalar se abala. O que antes era exceção, como os abortos permitidos em lei, que são uma parcela irrelevante dos procedimentos cirúrgicos realizados em qualquer hospital, passa a ser vigente e prevalente. O Centro Obstétrico passa a ser malograda e sombria ala da casa de saúde, um açougue humano, onde mães desesperadas – ou não – entram carregando uma criança e saem sem ela. Os enfermeiros e médicos, até então compromissados com a continuidade da vida, tornam-se anjos da morte empenhados em apanhar almas condenadas sem julgamento e sem direito à defesa, e com elas praticar não um assassinato, mas sim, um roubo; rouba-se-lhe este mundo, o céu, as estrelas, o universo, tudo, como diria Mário Quintana. Rouba-se a possibilidade de viver e de morrer por contra própria, de amar e ser amado, de acertar e errar, de deixar o próprio legado.

Depois da legalização do aborto, aquele que atravessar a linha do Centro Obstétrico para abortar deixará esta vida para juntar-se aos demais mortos que estão lá dentro. Porque quem morre não é só o feto. Prestar-se a auxiliar essa prática funesta é tornar-se um acólito do mal, uma gárgula com aparência de gente que, com uma polida e científica, porém famélica violência, dá cabo ao pagão e colérico ritual de imolação de uma vítima sacrificial, ao ritmo dos tempos cirúrgicos da aniquilação. E, assim, o hospital se tornará finalmente a Mansão dos Mortos, onde todos os cadáveres que lá repousarem possam encarar aos que ainda não morreram – e que escolheram tal fadário para si – e asseverar: nós que aqui estamos, por vós, esperamos.

Em agosto, quem será julgado não são os fetos. Somos nós mesmos.

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NOTA

1 Sobre aborto, esses dias recebi dois questionamentos na minha caixa postal.

1.Marcelo, há problemas psiquiátricos no aborto?
2.Como resolver o problema das meninas pobres que morrem por aborto, dado que não tem dinheiro para pagar as clínicas, como as ricas?

Vou tentar responder as duas questões de uma só vez.
Vários estudos psiquiátricos mostram que as mulheres que abortam passam a ter algum agravo em sua saúde mental. Os fatores são vários. Em primeiro lugar, há o forte desbalanço hormonal pela interrupção artificial da gestação. Hormônios gonádicos mexem muito com a mente. Há também os “hormônios” produzidos pelo estresse do abortamento, por exemplo, níveis muito altos de cortisol, epinefrina, etc.
Há também o sentimento de culpa, associado ao sentimento de abandono. Muitas mulheres que abortam já têm alguma tendência depressiva, ansiosa, abuso de drogas, descontrole dos impulsos, dos instintos, descontrole da vida afetiva, descontrole do humor, problemas de vinculação (por exemplo, borderlines que se unem muito fortemente aos companheiros, muito rapidamente, e depois são abandonadas, em alguns casos porque os companheiros se sentem sufocados e invadidos).
Há uma correlação entre gravidez na adolescência, gravidez solteira, e ausência do pai, da figura do pai, ou da psicologia do pai adequado na vida destas meninas. Sem um pai adequado, muitas se entregam muito facilmente. Muitas não tem aquela provisão interna de amor dada pelo pai, se ligam muito avidamente aos homens, ficam dependentes, sufocantes. Muitas mulheres, que tem pais adequados, não se entregam tanto justamente porque tem a provisão interna do amor de um pai bom. Muitas sentem que devem respeito ao amor do pai, devem respeito à autoridade do pai, devem respeito aos cuidados e amor que seu pai lhes prodigalizou. Sem este amor, sem esta autoridade, ficam muito soltas, muito descontroladas, muito sem freios, muito dependentes, muito sufocantes, pouco racionais, muito afoitas, muito sôfregas. Isto faz com que não planejem bem suas vidas afetivas, hajam por impulso, são vítimas da gravidez indesejada, são vítimas do abandono dos companheiros, que “queriam só uma relação fugaz”, não “algo sério”.
As famílias cujos pais são ausentes, abusivos, incestuosos, descompromissados, geralmente são também famílias “doentes”, famílias pobres. Os pais , muitas vezes , são alcoolistas, toxicômanos, criminosos, com personalidades psicopáticas, hiperativos, bipolares, hipersexualizados, des-racionalizados, impulsivos, desequilibrados, descontrolados, descompromissados, inconseqüentes. E repassam isso para sua prole, tanto geneticamente quanto psicologicamente. Ou seja, a doença mental grassa na família, a doença mental empobrece a família, a doença mental induz a reprodução da desgraça social para a geração futura. Por isso o problema é maior entre a pobreza.
A isso se acresce a situação psicossocial sexual brasileira, um país muito permissivo, muito sexualizado, pouco sério, pouco racional neste quesito de permissibilidade sexual, talvez dada nossa herança índia e negra.
O país estimula a liberalidade e a falta de responsabilidade sexual. Aqui sexo é visto como diversão e como brinquedo, não como compromisso e com suas consequências. Falta-nos a função paternificante-racional-disciplinadora, e o alto aborto, a alta gestação juvenil, é um dos preços que pagamos.

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AGRADECIMENTOS

Contribuíram para a elaboração deste artigo os doutores Eduardo de Alencar e Renato Siqueira.

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Augusto Gaidukas

Estudante de Medicina na PUC-Campinas.