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Política, ideologia e ciência: a contenda entre Tabata Amaral e Sâmia Bomfim sobre a previdência

por Caio Vioto (24/09/2019)

A moderação e a racionalidade servem de fundamento para as ações de Tabata Amaral e de seu movimento, o Acredito.

A reforma da previdência tem dominado a agenda política há, pelo menos, cinco anos. Porém, a discussão sobre a necessidade de reformar o sistema de aposentadorias é recorrente no Brasil desde a redemocratização. FHC, Lula e Dilma fizeram algumas reformas, embora pretendessem medidas mais amplas. De qualquer forma, fica evidente que a questão previdenciária vai além de preferências ideológicas e é uma necessidade, não apenas no Brasil, mas no mundo todo.

O sistema previdenciário brasileiro possui várias aberrações, quando comparado ao resto do mundo. Destaquemos algumas: é um dos únicos que não exige uma idade mínima; detalha demais as regras na Constituição, o que dificulta as reformas, algo econômica e politicamente irracional, uma vez que a previdência é uma questão demográfica, e a demografia muda de tempos em tempos; gasta em proporção do PIB o mesmo que países com muito mais idosos. O Brasil chega a gastar pouco mais que Alemanha e Japão, que possuem 3 vezes mais idosos em sua configuração etária, e gasta o dobro da Suécia, que possui 2,5 mais idosos. Como se não bastasse, a despesa com previdência comprime os gastos com outras áreas, como saúde, educação e segurança.

Do mesmo modo, as regras brandas de aposentadoria não chegam aos mais pobres, mas beneficiam os mais ricos, que conseguem se aposentar por tempo de contribuição, recebendo integralmente, enquanto os mais pobres (cerca de dois terços da população) se aposentam por idade e ganhando um salário mínimo. A cereja do bolo das bizarrices da previdência brasileira é seu efeito: gera desigualdade. 40% do orçamento da previdência vai para os 20% mais ricos, fazendo com que a previdência responda por 20% da desigualdade de renda do Brasil, conforme dados do IPEA. E antes que paire alguma dúvida sobre os dados, o Brasil possui um dos orçamentos mais transparentes do mundo, a frente de muitos países desenvolvidos. Além disso, conforme citado no início, apesar do tema ter ficado mais popular nos últimos anos, esteve na agenda de todos os governos desde a redemocratização, a despeito de divergências ideológicas.

Diante de todas as evidências, por que ainda há quem seja contra a reforma? Pior: que condene e rechace quem votou a favor de um tema tão urgente e fundamental para o país, uma vez que não há como recuperar a credibilidade econômica, muitos menos fazer políticas sociais, sem responsabilidade e equilíbrio fiscal. Um exemplo disso tem sido os ataques sofridos pela deputada Tabata Amaral. Os mais recentes partiram de sua colega de Câmara, Sâmia Bomfim, do PSOL. Sâmia alega que Tabata teria votado “a favor do empresariado” por ter sido “financiada” por movimentos políticos ligados a grupos empresariais, cujo símbolo maior seria Jorge Paulo Lemann. Ao apelar para essa narrativa, Sâmia ignora todas as evidências sobre o problema da previdência do Brasil, que se arrasta desde antes das duas jovens deputadas nascerem, e joga toda a complexidade da política e da economia para um discurso maniqueísta (em que, obviamente, ela está do lado do “bem”), simplista e superficial.

Colocar as questões políticas como meramente ideológicas, ou seja, como se dependessem apenas de convicções e interesses dados a priori, esvazia de sentido a própria política, e é típico de pessoas e grupos com mentalidades totalitárias e salvacionistas, que consideram seus oponentes políticos como inimigos a serem aniquilados ou como partícipes de algumas grande e obscura conspiração “com interesses por trás” (qualquer semelhança com a postura do atual governo federal não é mera coincidência, embora o sinal seja trocado).

Quem possui uma visão mais pragmática da política sabe que, na maioria das vezes, a ideologia é o de menos, e que os “interesses” são muito difusos e mudam facilmente. Apenas para dar um exemplo recente: José Alencar, vice de Lula, era presidente da FIESP, o mesmo grupo que apoiou o impeachment de Dilma e que, alguns anos antes, apoiou as medidas intervencionistas da sua “Nova Matriz Econômica”. Isso também ocorreu na ditadura militar, quando, com o choque do petréleo e o esgotamento do “milagre econômico”, em meados da década de 1970, o empresariado, que vivia em lua de mel com o regime, passou a contestar sua política econômica, bem como passou a pressionar pela abertura democrática. Isso acontece porque as crenças dos principais players políticos mudam quando os resultados concretos não mais atendem às suas expectativas. (Livro para entender essa questão no Brasil nos últimos 50 anos.)

Fenômeno semelhante aconteceu à época do Plano Real. Parte do empresariado lucrava com a inflação e com o desarranjo da economia. No entanto, a situação se tornou tão imprevisível que quando o Plano começou a dar certo, após uma sequência de planos frustrados nos governos anteriores, a maioria do empresariado, assim como a opinião pública, já exausta de políticas econômicas frustrada, passou a apoiar o pacote de medidas. Dessa forma, pode-se dizer que “o interesse das elites” acabou gerando benefícios difusos, como a diminuição da inflação e a consequente melhora do poder aquisitivo, principalmente dos mais pobres.

Em política, há “interesses” por trás de tudo. Existem interesses em manter as atuais regras da previdência, principalmente por parte do alto funcionalismo público, como mostra o lobby que está sendo feito, e é defendido por parlamentares como Sâmia e seus colegas do PSOL. Também há interesses por trás do fechamento da economia, por parte de setores ineficientes que vivem de rent seeking. Assim como há interesses na reforma e na abertura. Os governadores de oposição queriam que os estados fossem incluídos na reforma. Os deputados não quiseram aceitar, pois arcariam sozinhos com o ônus político. No dia de amanhã um mesmo deputado desses pode se tornar governador e vai apoiar medidas semelhantes às que é contra hoje. Política é isso: uma competição de interesses. Isso não deveria espantar ninguém, nem ser objeto de conspiração. Acontece que alguns interesses geram benefícios difusos e outros geram apenas benefícios concentrados.

Não podemos nos esquecer também que o PSOL, apesar de todo seu discurso em favor dos pobres e das minorias, nasceu de uma dissidência do PT, justamente quando, em 2003, o então presidente Lula fez uma reforma (bastante branda) que mudava as regras de aposentadoria da elite do funcionalismo público federal. Diante disso, é possível afirmar, sem temer exageros, que o PSOL tem em sua origem a defesa do corporativismo das elites.

A própria deputada Sâmia, quando votou contra a reforma da previdência, escreveu numa rede social: “Meu pai, policial civil, trabalhou desde os 9 anos de idade. Minha mãe, servidora estadual, filha de retirantes nordestinos. A reforma da previdência destrói famílias como a minha. Jamais votaria em algo que me impedisse de conseguir olhar nos olhos dos meus pais”. Além do apelo emocional da frase, a deputada não teve pudores em tornar público que seu voto foi motivado pela preservação de privilégios familiares (muito provavelmente, a família de Sâmia deve estar entre as 10% mais ricas do Brasil). Talvez um deputado do “centrão”, das oligarquias tradicionais que dominam há séculos a política brasileira, disfarçaria melhor suas intenções do que a deputada “progressista”, que diz lutar pelos pobres e pela justiça social.

No entanto, quando o partido concorreu, com chances de ganhar, à prefeitura do Rio de Janeiro, em 2016, Marcelo Freixo convidou para sua equipe a economista Eduarda La Rocque, de perfil mais ortodoxo e liberal. Ou seja, assim como no caso dos governadores dos partidos de esquerda, quando esteve perto de alcançar o Poder Executivo de uma grande cidade, o PSOL (corretamente) sinalizou uma guinada à moderação e à racionalidade.

A moderação e a racionalidade servem de fundamento para as ações de Tabata Amaral e de seu movimento, o Acredito, que defende políticas públicas baseadas em evidências ou seja, que as leis e as ações do governo sejam mais baseadas em dados, em estudos acadêmicos, em experiências internacionais (adaptadas à realidade local) e menos em discursos genéricos e ideologias previamente construídas. Ora, se hoje em dia temos cada vez mais condições de desenvolver políticas baseadas na ciência, por que insistir em posicionamentos marcadamente ideológicos? Quem, como gostam de dizer os teóricos da conspiração, está “ganhando” com isso?

Há quem forme, embora seja raro, sua “ideologia” e atuação política a partir da análise dos dados e dos fatos empíricos, muitas vezes mudando as opiniões que possuía antes. E há quem se apegue a ideologias, a meia dúzia de princípios, e tente ler toda a realidade a partir deles, negando-a quando o empírico contraria o a priori. É claro que no meio desses dois tipos existem diversas gradações, e que é importante ter princípios e agendas, para não cair no puro fisiologismo, mas os princípios podem e devem mudar conforme a evidência empírica, caso contrário se tornam mera demagogia e irracionalidade.

Caio Vioto

Mestre e Doutorando em História pela UNESP.