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Passe Livre: crítica de sua proposição

por Vinícius Justo (19/01/2015)

O MPL é um movimento difícil

MPL

Com o aumento das tarifas de ônibus e metrô na cidade de São Paulo no começo deste ano, reacendeu-se a discussão sobre o Movimento Passe Livre e sua proposta de gratuidade total no transporte público. No entanto, passados já quase vinte meses dos primeiros protestos que levaram a uma reação em cadeia inesperada em junho de 2013, não parece ter havido alteração substancial nos argumentos utilizados, tanto de defensores quanto de detratores da proposta do Passe Livre.

Minha tentativa neste texto é analisar, em primeiro lugar, o mérito da proposta. Em seguida, passarei a uma crítica da atuação do MPL como defensor mais reconhecido da gratuidade.

1. Discussão da proposta

1.1 Premissas

Como em toda discussão, é preciso deixar claro quais são as premissas básicas com as quais trabalharemos. No caso, são as seguintes:

a) A melhoria do transporte público passa necessariamente por resolver o gargalo do acesso (ou seja, permitir que os cidadãos mais vulneráveis tenham condições de utilizá-lo) e por aprimorar decisivamente sua qualidade (visto que a lotação e frequência dos ônibus são lastimáveis).

b) Os recursos adicionais necessários para a política de transporte público não podem ser originados do remanejamento de verbas de setores essenciais, como educação e saúde. Ou seja, qualquer ampliação orçamentária deve se originar em aumento de arrecadação (novos impostos ou alíquotas maiores) ou em cortes de verba em áreas supérfluas.

c) Reduzir o trânsito é parte do objetivo de qualquer alteração na política de transporte público, por oferecer benefícios enormes para uma cidade já saturada com o excesso de veículos.

d) Descarta-se, por ora e para o bem da argumentação, um ambiente de livre-mercado para o transporte (mesmo que mantendo o serviço público como parte das alternativas).

Creio que nenhum favorável ao Passe Livre discordará dessas premissas (considerando que a quarta é uma premissa válida apenas para o objetivo desta discussão). Desfavoráveis podem ter problemas com a elaboração de uma, duas ou todas as premissas, mas parte de suas objeções será tratada ao longo do exame da proposta.

1.2 Proposta Passe Livre

Cito aqui o próprio Movimento Passe Livre de São Paulo:

Tarifa zero é o meio mais prático e efetivo de assegurar o direito de ir e vir de toda população nas cidades. Essa ideia tem como fundamento o entendimento de que o transporte é um serviço público essencial, direito fundamental que assegura o acesso das pessoas aos demais direitos como, por exemplo, a saúde e a educação.

Com o crescimento sem planejamento das cidades, o acesso à saúde, à educação, ao lazer, ao trabalho, entre tantos outros, ficou extremamente complicado, custando além de muito dinheiro, várias horas do nosso dia. Nas grandes cidades os deslocamentos são uma necessidade diária, pois sem eles a vida social ficaria inviabilizada.

Nos locais mais distantes dos grandes centros, o acesso aos direitos fundamentais só pode ser concretizado através do transporte coletivo. E para assegurar que o conjunto da população possa desfrutar desses direitos, o transporte precisa ser público e gratuito. Caso contrário, as pessoas que não tem dinheiro para pagar a tarifa não poderão chegar aos seus destinos e exercer os seus direitos.

A tarifa zero deverá ser feita através de um Fundo de Transportes, que utilizará recursos arrecadados em escala progressiva, ou seja: quem pode mais paga mais, quem pode menos paga menos e quem não pode, não paga. Por exemplo: o IPTU de bancos, grandes empreendimentos, mansões, hotéis, resorts, shoppings etc., será aumentado proporcionalmente, para que os setores mais ricos das cidades contribuam de maneira adequada, distribuindo renda e garantindo a existência de um sistema de transportes verdadeiramente público, gratuito e de qualidade, acessível a toda a população, sem exclusão social.

Como podem ver, a premissa ‘a’ está parcialmente satisfeita no primeiro parágrafo; a premissa ‘b’ está respondida no quarto parágrafo (aumento de arrecadação de forma progressiva); a premissa ‘c’ é apenas parcialmente abordada no segundo e no terceiro parágrafo. A proposta de tarifa zero também satisfaz, por óbvio, os termos da premissa ‘d’. Portanto, do ponto de vista da justificação utilizada, o Passe Livre está em quase total consonância com as premissas da discussão. Não foi abordada a segunda parte da premissa ‘a’ (sobre a qualidade do transporte) nem foi objeto de maior foco a questão do trânsito presente na premissa ‘c’. Passemos agora aos efeitos da proposta.

1.3 Efeitos

A gratuidade da tarifa de ônibus provavelmente causaria alguns efeitos:

a) Antes de mais nada, a arrecadação de recursos diretos provenientes da cobrança de tarifa cairia a zero, transformando a situação atual de subsídio parcial em outra, de subsídio total. Assim como em escolas públicas e postos de saúde do SUS, o custo integral da operação recairia sobre o Município.

b) A demanda pelo serviço aumentaria bastante. Nesse caso, é muito difícil distinguir o que seria “demanda represada” (ou seja, pessoas que hoje não têm acesso ao transporte devido ao preço) e o que seria “uso desnecessário” (utilização do transporte para pequenas distâncias normalmente feitas a pé, por exemplo).

c) Com o aumento da arrecadação por meio de novos e/ou maiores impostos, o custo da atividade econômica no município seria maior. É possível argumentar que uma coisa pagaria a outra, pois as empresas estariam livres da obrigação legal de pagar vale-transporte, mas muito provavelmente o custo do imposto seria bastante superior a esse gasto.

d) Não é parte da proposta do MPL, mas o Passe Livre tornaria os cobradores de ônibus decididamente obsoletos (considerando que hoje já estão perto disso, pois a imensa maioria das viagens é paga através do Bilhete Único).

O efeito ‘d’ é o que tem menos importância aqui, justamente por não fazer parte da proposta do MPL: no entanto, seria ilógico assumir que o Município devesse arcar com funcionários obsoletos em um ambiente de custos compartilhados socialmente. Analisemos as consequências dos outros efeitos.

1.4 Consequências

No caso do efeito ‘a’, devemos assumir que todo esse custo adicional passaria integralmente para os novos impostos cobrados. Somando isso ao efeito ‘b’, teríamos ainda mais custos, aumentando as consequências do efeito ‘c’. E esse é um ponto importante: diminuição da atividade econômica significa menos empregos e portanto menor poder de barganha para assalariados (o eventual desemprego pressionaria os salários para baixo).

Um contra-argumento possível é que os efeitos positivos sobre o trânsito superariam os efeitos negativos sobre a atividade econômica. No entanto, isso esbarra na falta de consideração sobre a segunda parte da premissa ‘a’, negligenciada na proposta Passe Livre. O efeito positivo sobre o trânsito só existirá na medida que mais pessoas passarem a utilizar ônibus e não utilizarem carros. Ora, por definição quem usa carro pode pagar por ele, e o custo da utilização de um carro no dia a dia é bem maior do que o da passagem de ônibus (ainda mais depois da instituição do Bilhete Único Mensal). Não é o custo que tem feito pessoas preferirem carros a ônibus, mas a qualidade inferior do transporte público.

Como o aprimoramento do sistema dependeria de investimentos ainda maiores, a gratuidade só se tornaria atrativa como forma de redução do trânsito depois de um crescimento muito maior do atual custo de operação do sistema. Portanto, temos uma grande pressão, vinda de vários pontos, sobre o custo financeiro da proposta: reduzir as receitas oriundas de tarifa a zero, aumentar a demanda e, para obter efeitos positivos no trânsito, aumentar drasticamente a quantidade de linhas e ônibus em cada linha, mantendo ou ampliando a qualidade técnica existente hoje; todo esse custo seria repassado para a sociedade por meio de impostos, produzindo ineficiência econômica.

Desnecessário dizer que não há qualquer modelo matemático que prove serem infundadas todas essas preocupações. E isso dentro da ideia benevolente de que o poder público conseguirá ou terá interesse em manter alguma qualidade mesmo cobrando quantos impostos forem necessários. Os cidadãos mais vulneráveis seriam os mais prejudicados, contrariando a premissa ‘a’: teriam menos empregos, salários menores e continuariam em ônibus lotados (ainda mais lotados, provavelmente). Haveria o custo zero no transporte, mas para aqueles contratados pela CLT esse benefício já existia e somente se aplicará às viagens de lazer já havia subsídio do valor excedente a 6% do salário (excedente pago pelo empregador). O novo benefício atinge mais as viagens de lazer de fim de semana (justamente as que mais tendem a sofrer com o aumento de demanda).

2. Que política é essa?

Em entrevista recente à revista Caros Amigos, o prefeito Fernando Haddad declarou o seguinte:

O MPL eu conheci recentemente. Ele tem uma bandeira e não quer diálogo com o poder público. Foi uma luta trazê-los para dentro da Prefeitura para discutir o assunto. E mesmo assim, quando eles entraram, foi para dizer que não tinha conversa. É uma posição nova no cenário do movimento social, tem coerência com alguns movimentos de fora do Brasil, que é o seguinte: “A nossa bandeira é essa e a gente não senta para conversar. E não queremos saber das consequências para outros setores da sociedade. Se vai faltar dinheiro para moradia, para assistência, para educação e para a saúde, não é problema nosso. O problema nosso é a tarifa zero”. É uma posição, até por formação política. Eu não consigo… Eu fui formado em um conceito de totalidade, então, para mim é muito difícil entender uma esquerda que joga na fragmentação. Não faz parte da minha cultura política.

Mais do que a questão de esquerda ou direita, Haddad está certo quando aponta a “fragmentação” e a falta de diálogo. O MPL é um movimento difícil: tem uma proposta ousada, porém aparentemente inexequível e potencialmente mais danosa aos cidadãos do que o status quo (conforme visto acima); ao mesmo tempo, recusa-se a fornecer argumentos mais elaborados sobre como seria possível diminuir ou eliminar as objeções à sua ideia.

Justamente por uma falta de “conceito de totalidade”, o MPL parece incapaz de compreender relações simples de causalidade entre suas ideias e suas consequências se implantadas, apelando sempre para uma suposta superioridade ética e moral de sua proposta.

Isso se reflete também na sua forma de fazer política: o MPL foi incapaz de capitalizar suas vitórias para fortalecer seu movimento. Vejamos por exemplo os protestos de agora: tanto a Prefeitura quanto o Governo do Estado asseguraram gratuidade para os estudantes da rede pública de ensino. Em vez de afirmar a paternidade desse “avanço”, o movimento preferiu investir na tentativa de reproduzir a onda de junho de 2013, obtendo resultados muito inferiores até então. A postura radical de não aceitar um meio-termo revela ou uma incapacidade de pensar estrategicamente ou um autoritarismo latente e nada razoável – provavelmente as duas opções estão corretas.

Há quem diga que a atuação política é assim mesmo; ficar olhando para as planilhas é coisa de burocrata, alienado, “de direita” ou todas as alternativas; afirmar a radicalidade de suas propostas seria a única coisa que permitiria manter a pureza do idealismo contra o cinismo dos “responsáveis”. Esse pensamento revela um entendimento bastante particular do que seria “política”, e devo dizer perigoso: o corolário é que o debate público apresenta apenas posições irreconciliáveis, incapazes de ceder em alguns pontos ou de serem convencidas em outros. É, no fundo, a negação do ambiente democrático e a transformação deste em “arena” no sentido romano. Nesse caso, não cabem enganos: os leões não serão os mais vulneráveis.

A falta de maturidade democrática e a falta de resposta às objeções apresentadas à sua proposta fazem do MPL um epifenômeno de outro grande problema que atinge nosso ainda imperfeito e inconcluso Estado democrático: a falta de projetos representativos e concorrentes sobre a condução dos assuntos de governo. Sem clareza sobre objetivos e métodos, nossa democracia falha em apresentar o “choque de ideias” necessário para tratarmos conscientemente os problemas, estejam estes na esfera municipal, estadual ou federal. Mas isso é assunto para outro texto.

Vinícius Justo

Mestre em Teoria Literária pela USP.